Funcionários revelam que fazem “vaquinha” para comprar papel higiênico

O primeiro semestre ainda nem terminou e a Prefeitura de Macaé já arrecadou quase a metade do orçamento de R$ 1,9 bilhão aprovado para o exercício de 2017. A estimativa é de que o município feche o ano com uma receita de mais de R$ 2 bilhões, por conta da arrecadação com royalties do petróleo e o Imposto Sobre Serviço, que estão se mantendo em alta desde o dia 1º de janeiro, mas a realidade em alguns setores da administração municipal, segundo revelam servidores, é de penúria, pois têm faltado materiais básicos como produtos de limpeza e papel higiênico. Segundo os funcionários, a fartura só existe no gabinete do prefeito Aluizio dos Santos Júnior, o Dr. Aluizio (foto), onde, afirmam, não tem faltado nada. Até ontem (14) tinham entrado nas contas da Prefeitura R$ 945.053.213,86, devendo cair pelo menos mais R$ 50 milhões até o próximo dia 30.

Transferências da Agência Nacional do Petróleo dobraram este ano relação a 2016

Mesmo com a Prefeitura arrecadando além do previsto o governo está deixando faltar papel higiênico e material de limpeza nas unidades da rede municipal de ensino

Enquanto a grande maioria dos prefeitos brasileiros está contando centavos para pagar as contas, o prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio (foto), não pode reclamar da vida. A administração municipal fechou o primeiro quadrimestre com receita além do esperado, registrando uma arrecadação equivalente a 39% do total do orçamento para o exercício de 2017, fixado em R$ 1,9 bilhão. Entretanto, ao que parece, Aluizio não está sabendo tocar o barco, pois profissionais da rede municipal de ensino revelam que tem faltado papel higiênico e produtos de limpeza em algumas escolas, uma vergonha para um governo que não pode nem pensar em falar de crise, pois esperava arrecadar cerca de R$ 70 milhões com os royalties do petróleo e recebeu, entre 1º de janeiro e 30 de abril, R$ 143 milhões da Agência Nacional de Petróleo, órgão encarregado da distribuição dessa compensação financeira. De acordo com a prestação de contas feita na Câmara de Vereadores, a arrecadação apresentou no primeiro quadrimestre um volume de receita 17,9% acima do esperado, somando R$ 742,4 milhões.

Perda de receita deve passar de R$ 100 milhões este ano. Prefeito reduz o seu salário, do vice e dos titulares das secretarias. Serão exonerados oito secretários e as medidas adotadas valem por 180 dias

O prefeito de Magé, Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão (foto) decretou na noite desta quinta-feira (4) estado de emergência financeira, adotando medidas de contenção de despesas diante de uma realidade econômica completamente negativa para o município, que, segundo as estimativas, vai arrecadar, no mínimo, R$ 100 milhões a menos este ano. Uma das medidas foi a redução de 25% nos subsídios do prefeito e do vice, além do corte de 15% nos vencimentos dos secretários. Serão exonerados oito membros do primeiro escalão e foi definida a junção de secretarias, com os titulares que ficarem passando a acumular responsabilidades. Por conta da perda de receita a folha de pagamento teve aumento proporcional em relação ao limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que forçou a adoção de medidas para equilibrar as finanças.

Redução nos repasses intergovernamentais preocupa o governo

A estimativa era de que o município de Magé registrasse no primeiro trimestre deste ano uma receita de pelo menos R$ 130 milhões, somando a arrecadação própria com os repasses intergovernamentais – como royalties do petróleo, Fundo de Participação dos Municípios e Fundeb, por exemplo – mas os números são bem menores. A arrecadação no período não chegou a R$ 90 milhões, com a receita mensal que ate então oscilava entre R$ 40 milhões e R$ 44 milhões, caindo para cerca de R$ 30 milhões. Menos recurso significa menos ações de governo e, em nível de percentual, um comprometimento muito maior da receita com o custo de pessoal, que pela Lei de Responsabilidade Fiscal não pode passar de 54% das receitas correntes líquidas. Como matemática é uma ciência exata e os números não permitem mágica, o jeito é cortar despesas. Para o prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão (foto), a prioridade hoje é manter os salários em dia e assegurar a continuidade dos serviços essenciais. Para investimentos, a solução é buscar parcerias batendo de porta em porta em Brasília.

Evento privado aconteceu em espaço da Prefeitura e as taxas não teriam sido recolhidas

Um show do cantor nordestino Wesley Safadão realizado na tarde de ontem, em Resende, está dando o que falar e deverá ser motivo de uma representação junto ao Ministério Público. É que o evento privado aconteceu no Parque de Exposições da cidade, um espaço da municipalidade. O vereador Caio Sampaio (foto) acredita que tenha ocorrido renúncia de receita por parte da Prefeitura, que teria aberto mão da cobrança das taxas relacionadas ao espetáculo. “Até onde sei não recolheu do show e nem de nenhum outro serviço envolvido no evento. Isso é um ato de renúncia de receita e caracteriza-se como improbidade administrativa”, disse o parlamentar, que vai apresentar um requerimento de informação para saber se houve improbidade administrativa para facilitar o show. “Em meio à grave crise isso seria uma afronta à cidade e aos servidores que são mal remunerados sob o argumento de que o município não tem fonte para aumentar arrecadação”, completou Caio.

Prefeitura de Porto Real continua mantendo as contas em segredo

Desde que assumiu o governo - que aconteceu há exatos 73 dias -, o prefeito Jorge Serfiotis (foto) vem fazendo segredo dos valores arrecadados e pagos até agora, mantendo a mesma conduta de sua antecessora, a ex-prefeita Maria Aparecida Rocha, a Cida, que deixou o cargo levando nota zero em transparência. Quem fez hoje uma busca no Portal da Transparência da Prefeitura de Porto Real não achou, por exemplo, quais empresas participaram da licitação realizada no dia 24 de fevereiro, “para prestação de serviços continuados, objetivando a estruturação e suporte nas áreas de Administração, Planejamento, Transporte e Infraestrutura, exercendo atividades de manutenção, asseio, limpeza e conservação, transporte e apoio administrativo nas unidades de saúde, principalmente no Hospital Municipal São Francisco de Assis”, quem venceu o certame nem ficou sabendo quanto será pago por isto. Também não encontrou contratos firmados pela atual gestão e o único edital de licitação publicado é o relativo ao pregão marcado para quinta-feira (16), através do qual o município vai contratar, pelo preço máximo de R$ 538.377,60, o serviço de limpeza da rede coletora de águas pluviais.

Justiça acatou recurso da Prefeitura contra urgência em convocação

Ao contrário do que vem sendo propagado entre os candidatos classificados no concurso público realizado em 2012 pela Prefeitura de Nova Iguaçu para preencher 2.616 postos de trabalho em várias áreas da administração direta, a ação movida pelo Ministério Público exigindo convocação de aprovados dentro do número de vagas oferecidas no edital, não é extensiva. Só beneficiará - se julgada procedente em última instância - 104 aprovados, sendo 11 na função de professor de educação física, 47 merendeiras e 46 auxiliares de merendeiras. O processo tramita na 5ª Vara Cível, foi ajuizado em junho de 2016 e no dia 27 de julho a juíza da Nathalia Calil Miguel Magluta negou liminar para convocação imediata, aceitando as justificativa da Prefeitura de falta de recursos para ampliar a folha de pessoal.

O prefeito Jocelito Pereira está indo pelo mesmo caminho do antecessor em em termos de falta de transparêncaia Os repasses constitucionais de recursos para o município de Guapimirim feitos nestes primeiros 53 dias da gestão do prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê, somaram R$ 12.315.248,59, sendo R$ 4.782810,72 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, mas se o contribuinte procurar informações sobre isto no sistema da Prefeitura não vai encontrar, assim como não verá nenhum número relativo às receitas correntes, nada quanto aos R$ 863 mil recebidos até ontem pelo Fundo Municipal de Saúde e muito menos os valores creditados no período na conta do Fundo Municipal de Educação, que gere o dinheiro do Fundeb. Somando os recursos recebidos com as receitas correntes estimada por gente do próprio governo em cerca de R$ 18 milhões, chega-se a uma arrecadação de pelo menos R$ 31 milhões, números que, de acordo com a Lei da Transparência, não poderiam estar escondidos.

O município tem uma dotação orçamentária bruta estimada para este ano em R$ 177.605.192,86 e R$ 165.895.744,29 de receita líquida, uma média R$ 13,8 milhões mensais. Porém, o Portal da Transparência de Guapimirim diz que a receita líquida registrada entre 1º de janeiro e o dia de ontem foi de apenas R$ 3.184.136,45. Se não revela a receita, o sistema também nada mostra sobre as despesas, nem mesmo as com pessoal. Não diz nada quanto aos fornecedores e a sociedade fica sem saber o que foi pago até agora, quem está fornecendo o que ou quantos contratos e licitações já aconteceram.

E pode parcelar salários atrasados

O prefeito Rogério Lisboa (foto) assinou, logo depois de sua posse, decreto de calamidade financeira, medida adotada para rever contratos e reduzir os gastos da administração municipal. Ele anunciou ainda que  vai parcelar os vencimentos de novembro e décimo terceiro e  garantiu que não vai atrasar os salários dos servidores, mas nada falou sobre o mês de dezembro, que, pela lei, teria de ser pago até o quinto dia útil de janeiro. “Nova Iguaçu deve desculpas aos funcionários que não receberam o mês de novembro nem o décimo terceiro, mas o município tem arrecadação em torno de R$ 80 milhões por mês e folha de R$ 50 milhões. Não dá para pagar todas as folhas num mês e nem em três meses. Então, fatalmente, terá que haver parcelamento das folhas atrasadas”, afirmou.