Contas de 2016 apresentaram déficit financeiro de R$114 milhões

Na sessão plenária desta terça-feira (7), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro reprovou as contas da Prefeitura de Itaboraí referentes ao exercício de 2016, último ano da gestão do prefeito Helil Cardozo (foto). O TCE apontou seis irregularidades na prestação de contas, entre elas a abertura de créditos adicionais de R$234.406.143,03, acima do estabelecido pela Lei Orçamentária; R$1.693.538,45 em créditos adicionais abertos sem a respectiva fonte de recurso; déficit financeiro no total de R$114.968.727,78; repasse ao Poder Legislativo abaixo do orçamento; assunção de obrigação de despesa que não poderia ser paga e o cancelamento, sem justificativa, de restos a pagar processados no valor de R$ 5.628.084,87.

O prefeito Rafael Tubarão precisa mostrar aos mageenses o tamanho da crise e explicar a seus mais de 80 mil eleitores o que está sendo realmente feito para equilibrar as contas Registros mostram repasses constitucionais maiores este ano, mas a conta não fecha

'Fechado em copas', o prefeito de Magé, Rafael Santos de Souza, Rafael Tubarão, vai ter que deixar sua zona de conforto e ir para as ruas olhar nos olhos de seus mais de 80 mil eleitores e expor uma realidade que os gabinetes do Palácio Anchieta parecem tentar esconder. A crise é real, mas os números, apesar de latentes nas gavetas do poder, também os são: de acordo com o Demonstrativo de Distribuição de Recursos do Banco do Brasil, o volume de repasses constitucionais feitos do dia 1º de janeiro até ontem (23), superam em R$ 13,9 milhões a soma transferida no mesmo período no ano passado. Fora os créditos feitos para a saúde, o ICMS estadual e a arrecadação própria, Magé recebeu R$ 180.250.422,39 este ano, quando o total registrado entre janeiro e 23 de outubro de 2016 foi de R$ 166.331.572,96. Como matemática é uma ciência exata, está claro que as transferências constitucionais recebidas até agora superam em R$ 13.918.849,43 o verificado em igual período no exercício de 2016, quando, segundo o Tribunal de Contas do Estado, Magé gastou mais do que arrecadou.

Análise técnica do TCE apontou um déficit financeiro de R$11,6 milhões

Dos 365 dias do ano de 2016 o ex-prefeito Nestor Vidal governou por exatos 97, ficando o atual prefeito, Rafael Santos de Souza, responsável pelo restante do período, 268 dias. Mas ainda assim as contas de gestão referentes ao exercício do ano passado são de responsabilidade de ambos e os dois estão no parecer contrário emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, que apontou irregularidades, entre elas um déficit financeiro de R$ 11.654.617,18; gasto irregular de R$ 83.390,15 com os recursos do Fundeb e a realização de despesa não paga dentro do mandato que terminou no dia 31 dezembro, sem que tivesse sido deixada disponibilidade de caixa para quitação no exercício seguinte. Em relação a este ano os números também não estariam se encaixando: a folha de pagamento estaria em cerca de R$ 19 milhões mensais e a receita não tem passado de R$ 27 milhões ao mês. Se o dever de casa não for além da redução do número de funcionários contratados e nomeados em cargos de confiança, o déficit, aposta gente do próprio governo, pode ser ainda maior.

Chapa estava impugnada no dia da eleição, mas concorreu assim mesmo. Decisão foi por 6 X 0

Por seis votos a zero o Tribunal Regional Eleitoral cassou o prefeito de Búzios, André Granado (foto) e o vice Henrique Gomes. A decisão foi tomada agora a pouco em processo movido pelos advogados Marcio Alvim e André Marques - do escritório André Marques & Advogados Associados - representando o segundo colocado no pleito, Alexandre de Oliveira Martins, que concorreu pelo PRB. Com várias pendências na Justiça, André estava inelegível para a eleição do ano passado por conta de uma condenação por improbidade administrativa em corte colegiada, mas conseguiu concorrer sob efeito de uma medida judicial.

Decreto presidencial triplica a área da Reserva Biológica União

Formada por uma vasta área de terra que pertenceu ao pai do presidente Washington Luis, Joaquim Luiz Pereira de Souza, a Reserva Biológica União - que envolve parte de Casimiro de Abreu, Rio das Ostras e Macaé - tornou-se ainda maior, passando dos atuais 2.548 hectares para 7.767 hectares. Decreto nesse sentido foi assinado pelo presidente Michel Temer, garantindo ainda mais proteção para a Mata Atlântica, que é predominante na região. Além disso, os três municípios inseridos na área podem pleitear aumento no repasse do ICMS Ecológico junto ao governo estadual, ampliando a arrecadação.

Funcionários revelam que fazem “vaquinha” para comprar papel higiênico

O primeiro semestre ainda nem terminou e a Prefeitura de Macaé já arrecadou quase a metade do orçamento de R$ 1,9 bilhão aprovado para o exercício de 2017. A estimativa é de que o município feche o ano com uma receita de mais de R$ 2 bilhões, por conta da arrecadação com royalties do petróleo e o Imposto Sobre Serviço, que estão se mantendo em alta desde o dia 1º de janeiro, mas a realidade em alguns setores da administração municipal, segundo revelam servidores, é de penúria, pois têm faltado materiais básicos como produtos de limpeza e papel higiênico. Segundo os funcionários, a fartura só existe no gabinete do prefeito Aluizio dos Santos Júnior, o Dr. Aluizio (foto), onde, afirmam, não tem faltado nada. Até ontem (14) tinham entrado nas contas da Prefeitura R$ 945.053.213,86, devendo cair pelo menos mais R$ 50 milhões até o próximo dia 30.

Transferências da Agência Nacional do Petróleo dobraram este ano relação a 2016

Mesmo com a Prefeitura arrecadando além do previsto o governo está deixando faltar papel higiênico e material de limpeza nas unidades da rede municipal de ensino

Enquanto a grande maioria dos prefeitos brasileiros está contando centavos para pagar as contas, o prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio (foto), não pode reclamar da vida. A administração municipal fechou o primeiro quadrimestre com receita além do esperado, registrando uma arrecadação equivalente a 39% do total do orçamento para o exercício de 2017, fixado em R$ 1,9 bilhão. Entretanto, ao que parece, Aluizio não está sabendo tocar o barco, pois profissionais da rede municipal de ensino revelam que tem faltado papel higiênico e produtos de limpeza em algumas escolas, uma vergonha para um governo que não pode nem pensar em falar de crise, pois esperava arrecadar cerca de R$ 70 milhões com os royalties do petróleo e recebeu, entre 1º de janeiro e 30 de abril, R$ 143 milhões da Agência Nacional de Petróleo, órgão encarregado da distribuição dessa compensação financeira. De acordo com a prestação de contas feita na Câmara de Vereadores, a arrecadação apresentou no primeiro quadrimestre um volume de receita 17,9% acima do esperado, somando R$ 742,4 milhões.

Perda de receita deve passar de R$ 100 milhões este ano. Prefeito reduz o seu salário, do vice e dos titulares das secretarias. Serão exonerados oito secretários e as medidas adotadas valem por 180 dias

O prefeito de Magé, Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão (foto) decretou na noite desta quinta-feira (4) estado de emergência financeira, adotando medidas de contenção de despesas diante de uma realidade econômica completamente negativa para o município, que, segundo as estimativas, vai arrecadar, no mínimo, R$ 100 milhões a menos este ano. Uma das medidas foi a redução de 25% nos subsídios do prefeito e do vice, além do corte de 15% nos vencimentos dos secretários. Serão exonerados oito membros do primeiro escalão e foi definida a junção de secretarias, com os titulares que ficarem passando a acumular responsabilidades. Por conta da perda de receita a folha de pagamento teve aumento proporcional em relação ao limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que forçou a adoção de medidas para equilibrar as finanças.

Redução nos repasses intergovernamentais preocupa o governo

A estimativa era de que o município de Magé registrasse no primeiro trimestre deste ano uma receita de pelo menos R$ 130 milhões, somando a arrecadação própria com os repasses intergovernamentais – como royalties do petróleo, Fundo de Participação dos Municípios e Fundeb, por exemplo – mas os números são bem menores. A arrecadação no período não chegou a R$ 90 milhões, com a receita mensal que ate então oscilava entre R$ 40 milhões e R$ 44 milhões, caindo para cerca de R$ 30 milhões. Menos recurso significa menos ações de governo e, em nível de percentual, um comprometimento muito maior da receita com o custo de pessoal, que pela Lei de Responsabilidade Fiscal não pode passar de 54% das receitas correntes líquidas. Como matemática é uma ciência exata e os números não permitem mágica, o jeito é cortar despesas. Para o prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão (foto), a prioridade hoje é manter os salários em dia e assegurar a continuidade dos serviços essenciais. Para investimentos, a solução é buscar parcerias batendo de porta em porta em Brasília.