Evento privado aconteceu em espaço da Prefeitura e as taxas não teriam sido recolhidas

Um show do cantor nordestino Wesley Safadão realizado na tarde de ontem, em Resende, está dando o que falar e deverá ser motivo de uma representação junto ao Ministério Público. É que o evento privado aconteceu no Parque de Exposições da cidade, um espaço da municipalidade. O vereador Caio Sampaio (foto) acredita que tenha ocorrido renúncia de receita por parte da Prefeitura, que teria aberto mão da cobrança das taxas relacionadas ao espetáculo. “Até onde sei não recolheu do show e nem de nenhum outro serviço envolvido no evento. Isso é um ato de renúncia de receita e caracteriza-se como improbidade administrativa”, disse o parlamentar, que vai apresentar um requerimento de informação para saber se houve improbidade administrativa para facilitar o show. “Em meio à grave crise isso seria uma afronta à cidade e aos servidores que são mal remunerados sob o argumento de que o município não tem fonte para aumentar arrecadação”, completou Caio.

Prefeitura de Porto Real continua mantendo as contas em segredo

Desde que assumiu o governo - que aconteceu há exatos 73 dias -, o prefeito Jorge Serfiotis (foto) vem fazendo segredo dos valores arrecadados e pagos até agora, mantendo a mesma conduta de sua antecessora, a ex-prefeita Maria Aparecida Rocha, a Cida, que deixou o cargo levando nota zero em transparência. Quem fez hoje uma busca no Portal da Transparência da Prefeitura de Porto Real não achou, por exemplo, quais empresas participaram da licitação realizada no dia 24 de fevereiro, “para prestação de serviços continuados, objetivando a estruturação e suporte nas áreas de Administração, Planejamento, Transporte e Infraestrutura, exercendo atividades de manutenção, asseio, limpeza e conservação, transporte e apoio administrativo nas unidades de saúde, principalmente no Hospital Municipal São Francisco de Assis”, quem venceu o certame nem ficou sabendo quanto será pago por isto. Também não encontrou contratos firmados pela atual gestão e o único edital de licitação publicado é o relativo ao pregão marcado para quinta-feira (16), através do qual o município vai contratar, pelo preço máximo de R$ 538.377,60, o serviço de limpeza da rede coletora de águas pluviais.

Justiça acatou recurso da Prefeitura contra urgência em convocação

Ao contrário do que vem sendo propagado entre os candidatos classificados no concurso público realizado em 2012 pela Prefeitura de Nova Iguaçu para preencher 2.616 postos de trabalho em várias áreas da administração direta, a ação movida pelo Ministério Público exigindo convocação de aprovados dentro do número de vagas oferecidas no edital, não é extensiva. Só beneficiará - se julgada procedente em última instância - 104 aprovados, sendo 11 na função de professor de educação física, 47 merendeiras e 46 auxiliares de merendeiras. O processo tramita na 5ª Vara Cível, foi ajuizado em junho de 2016 e no dia 27 de julho a juíza da Nathalia Calil Miguel Magluta negou liminar para convocação imediata, aceitando as justificativa da Prefeitura de falta de recursos para ampliar a folha de pessoal.

O prefeito Jocelito Pereira está indo pelo mesmo caminho do antecessor em em termos de falta de transparêncaia Os repasses constitucionais de recursos para o município de Guapimirim feitos nestes primeiros 53 dias da gestão do prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê, somaram R$ 12.315.248,59, sendo R$ 4.782810,72 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, mas se o contribuinte procurar informações sobre isto no sistema da Prefeitura não vai encontrar, assim como não verá nenhum número relativo às receitas correntes, nada quanto aos R$ 863 mil recebidos até ontem pelo Fundo Municipal de Saúde e muito menos os valores creditados no período na conta do Fundo Municipal de Educação, que gere o dinheiro do Fundeb. Somando os recursos recebidos com as receitas correntes estimada por gente do próprio governo em cerca de R$ 18 milhões, chega-se a uma arrecadação de pelo menos R$ 31 milhões, números que, de acordo com a Lei da Transparência, não poderiam estar escondidos.

O município tem uma dotação orçamentária bruta estimada para este ano em R$ 177.605.192,86 e R$ 165.895.744,29 de receita líquida, uma média R$ 13,8 milhões mensais. Porém, o Portal da Transparência de Guapimirim diz que a receita líquida registrada entre 1º de janeiro e o dia de ontem foi de apenas R$ 3.184.136,45. Se não revela a receita, o sistema também nada mostra sobre as despesas, nem mesmo as com pessoal. Não diz nada quanto aos fornecedores e a sociedade fica sem saber o que foi pago até agora, quem está fornecendo o que ou quantos contratos e licitações já aconteceram.

E pode parcelar salários atrasados

O prefeito Rogério Lisboa (foto) assinou, logo depois de sua posse, decreto de calamidade financeira, medida adotada para rever contratos e reduzir os gastos da administração municipal. Ele anunciou ainda que  vai parcelar os vencimentos de novembro e décimo terceiro e  garantiu que não vai atrasar os salários dos servidores, mas nada falou sobre o mês de dezembro, que, pela lei, teria de ser pago até o quinto dia útil de janeiro. “Nova Iguaçu deve desculpas aos funcionários que não receberam o mês de novembro nem o décimo terceiro, mas o município tem arrecadação em torno de R$ 80 milhões por mês e folha de R$ 50 milhões. Não dá para pagar todas as folhas num mês e nem em três meses. Então, fatalmente, terá que haver parcelamento das folhas atrasadas”, afirmou.

O município teve entre 2013 e 2015 a maior arrecadação de sua história

Com toda crise nacional e queda nos repasses dos royalties do petróleo, Rio das Ostras registrou entre 2013 e 2015 a melhor arrecadação de sua história, uma receita superior a atingida nos quatro anos anteriores. Os números são da própria Prefeitura e revelam um contrassenso aos olhos de quem depara com uma cidade bem pior do que a que o prefeito Alcebíades Sabino encontrou em janeiro de 2013, quando iniciou seu terceiro mandato. Segundo os números, o município teve uma receita de R$ 2.105.813.116,46 nos três primeiros anos da administração atual, mais que o total verificado de 2009 a 2012, que ficou em R$ 2.062.582.500,00, arrecadação da qual sobraram R$ 178.053.700,00 para o gestor atual administrar. Somando os valores arrecadados este ano, o governo que termina no próximo dia 31 teve ainda mais dinheiro: os números de 2016 apontam que até setembro entrou nos cofres da municipalidade o total de R$ 338.573.396,23, o que eleva a receita do período desta gestão para mais de R$ 2,5 bilhões, sem contar o saldo dos quatro anos anteriores.

Apesar de ser um empresário bem sucedido Miguel Jeovani não é visto como um bom gestor público (Foto:PMA) Prefeitura arrecadou além do previsto e gastou mais do que podia

As despesas com pessoal na Prefeitura de Araruama têm aumentado desde 2013, o primeiro ano do mandato do prefeito Miguel Jeovani, que somente no início deste mês conseguiu pagar o salário de setembro aos servidores, que não sabem se terão o décimo terceiro quitado em dezembro. Números apurados pelo Tribunal de Contas do Estado sugerem que os problemas financeiros do município ocorrem mais por gestão do que pela crise econômica que afeta o pais. Em 2015, por exemplo, a Prefeitura esperava arrecadar o total de R$ 256.388.950,00, mas a receita efetiva somou R$ 277.772.745,24, registrando um excesso de arrecadação de R$ 21.383.795,24. Porém, apesar do excedente, a administração municipal fechou o ano com um déficit de R$ 21.523.521,43, com a gestão de Miguel gastando R$ 283.190.917,98.

Contas de 2015 foram aprovadas com essa condição

A queda na arrecadação levou o município de Magé a ultrapassar o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) para gastos com pessoal nos dois primeiros quadrimestres do ano passado, teto estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A constatação é do Tribunal de Contas do Estado, que aprovou a prestação de contas referentes ao exercício de 2015. O limite é calculado sobre o total arrecadado e não com base no orçamento anual. Ao votar as contas na sessão de terça-feira o órgão recomendou a redução na folha de pagamento, uma vez que a receita continua caindo, o que vem obrigando o prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão, a fazer vários ajustes para manter os salários em dia. A previsão inicial de arrecadação para 2015 era de R$ 439.339,460,00, o que não se concretizou, com o município arrecadando R$ 31.702.082,32 a menos. Entre receitas próprias e transferências a Prefeitura de Magé teve uma receita de R$ 407.637.377,68, para uma despesa total de R$ 422.397.878,88, apresentando déficit de R$ 13.478.792,52.  

Sabino recebeu de Carlos Augusto uma casa arrumada e vai entregar tudo bagunçado e com contas a pagar Receita chegou a R$ 2,6 bilhões em quatro anos, mas não houve investimentos

Os servidores efetivos de Rio das Ostras estão há mais de três anos sem reajuste salarial, mesmo assim a folha de pagamento de pessoal é apontada como a grande vilã, causa principal do péssimo momento que o município está vivendo. Quem entende do riscado afirma que a arrecadação está mesmo bastante reduzida, mas que a queda na receita não é a grande responsável pela falta de obras e pela precariedade dos serviços prestados pela administração municipal. O problema está numa gestão que teve um volume de recursos - em números atualizados - na ordem de R$ 2,6 bilhões, mas optou por inchar a folha com cargos comissionados e contratados, além de abusar no aumento e nas gratificações para alguns privilegiados, como é o caso do chefe de gabinete do prefeito Alcebíades Sabino, Aldem Vieira, que recebia duas vezes, uma como servidor cedido com ônus a Prefeitura pelo Tribunal de Justiça e outra como ocupante de cargo confiança, quando deveria, como determina a lei, receber apenas uma remuneração.

Aluizio reclama da crise financeira, mas teve mais de R$ 7 bilhões para gastar durante sua gestão Secretarias serão reduzidas à metade e 1.530 cargos comissionados

Depois das comemorações os cortes. Após passar o mês de outubro festejando a reeleição, o prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Júnior, afiou as facas e está cortando cargos e secretarias. Ele enviou um projeto de reforma administrativa enviado à Câmara de Vereadores que vai reduzir de 32 para 16 o número de secretarias e extinguir 1.530 cargos comissionados. Este será o segundo ajuste na máquina governamental: em 2015 a estrutura passou de 62 para 32 secretarias e autarquias, com uma redução de 123 cargos comissionados. A estimativa é de que a reforma gere uma economia de R$ 39 milhões por ano.