Prefeito de Queimados repete promessa feita em julho de 2021 sobre obra parada há sete anos

● Elizeu Pires

Impactos de novo sistema variam conforme setor da economia

Aprovada em segundo turno na sexta-feira (7) pela Câmara dos Deputados, a primeira fase da reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços. Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming (transmissão de conteúdos em tempo real) . Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Apenas neste semestre, investimentos destinados ao setor anunciados pelo banco superam em 50% os realizados pela instituição em todo ano de 2022

Só para o Plano Safra, são R＄ 38,4 bilhões em linhas de crédito - Foto: Charles Ricardo / Pixabay Entre as várias ações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nesses primeiros seis meses, já são R$ 50 bilhões oferecidos ao agronegócio e à agricultura familiar em 2023, recursos para impulsionar o setor e apoiar a adoção de práticas cada vez mais sustentáveis na cadeia de produção. O investimento anunciado pelo banco neste ano já supera em mais de 50% os recursos destinados pela instituição ao agronegócio em 2022.

Proposta prevê unificação de impostos e fundo de R$ 40 bilhões

Dinheiro Depois de 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados deu um passo histórico e aprovou, na tarde desta sexta-feira (7), a primeira fase da reforma tributária, que reformula a tributação sobre o consumo. O texto segue para o Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos parlamentares (49 senadores) para ser promulgado.

Ao longo do ano serão R$ 5,5 bilhões para melhoria da alimentação escolar de cerca 150 mil escolas do país - Foto: Sérgio Amaral / MDS  Nos primeiros seis meses do ano, o Governo Federal já repassou R$ 2,5 bilhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Após seis anos sem reajuste, o governo aumentou o valor repassado a estados e municípios.

Ao longo de 2023, serão R$  5,5 bilhões para melhoria da alimentação escolar de cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública em, aproximadamente, 150 mil escolas do país. Os repasses são feitos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação.

Brasil recebeu do governo argentino a presidência temporária do bloco

O presidente Lula participa da cúpula do Mercosul, em Puerto Iguazú, Argentina. Foto Ricardo StuckertPR Ao assumir a presidência temporária do Mercosul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, ontem (4), que tem uma agenda externa ambiciosa para bloco, na ampliação de mercados para exportação dos produtos locais. Ele reafirmou que o acordo de livre comércio do Mercosul com a União Europeia (UE) é inaceitável e que está comprometido com a conclusão de um tratado equilibrado e que assegure o espaço necessário para adoção de políticas públicas “em prol da integração produtiva e da reindustrialização”.

Anúncio foi feito na 17ª Conferência Nacional de Saúde

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou duas portarias que instituem a recomposição financeira para os serviços residenciais terapêuticos (SRT) e para os centros de atenção psicossocial (Caps), totalizando mais de R$ 200 milhões para o orçamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no restante de 2023. Ao todo, o recurso destinado pela pasta aos estados será de R$ 414 milhões no período de um ano.

Recursos federais serão repassados a municípios

O governo federal regulamentou a Operação Inverno Acolhedor 2023 para atender pessoas em situação de rua nas capitais das regiões Sul e Sudeste, durante o inverno. Recursos federais serão repassados aos municípios para apoio às ações de ampliação do sistema de acolhimento, preventivas e de promoção dos direitos humanos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3).

Tema está em debate na Câmara dos Deputados

O projeto substitutivo da reforma tributária apresentado na Câmara dos Deputados pode aumentar impostos de alimentos que formam a cesta básica da população brasileira, segundo alertaram especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Por outro lado, o coordenador do grupo de trabalho da reforma na Câmara, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), afirma que o tema ainda está em debate e que parlamento não deve permitir aumento de imposto sobre alimentos básicos para os mais pobres.

Decisão foi tomada pelo TSE por 5 votos a 2

O ex-presidente Jair Bolsonaro está fora de qualquer disputa eleitoral que ocorrerem em 2024, 2026 e 2030 Com voto final do ministro Alexandre de Moraes, pelo placar de 5 a 2, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decretou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, deixando-o impedido de disputar eleições até 2030. A pena de oito anos começa a ser contada a partir do pleito de 2022