O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota técnica expressando forte rejeição ao Projeto de Lei Orgânica do Município (Pelom) nº 23/2018, que busca alterar a norma que organiza a administração pública da cidade do Rio de Janeiro para permitir o armamento da Guarda Municipal. O MPF argumenta que a aprovação do projeto não contribuirá para a segurança pública e pode gerar mais perigos para a população e para os próprios agentes da guarda.

De acordo com a proposta em debate, a Guarda Municipal passaria a ter a nova atribuição de “realizar ações de segurança pública, inclusive policiamento ostensivo, preventivo e comunitário, respeitadas as demais atribuições dos órgãos de Segurança Pública”, mediante o uso de armas de fogo. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores do Rio no dia 1º de abril, em primeira votação. A segunda votação está prevista para o dia 15 de abril.

● Elizeu Pires

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (foto) aparece na frente para governador nas eleições de 2026 com 48,9% das intenções de voto, no primeiro cenário estimulado.

Meta é imunizar 90% dos grupos prioritários, que incluem idosos

Valter Campanato/Agência Br A campanha nacional de vacinação contra a influenza começa na próxima segunda-feira (7). A meta é imunizar 90% dos chamados grupos prioritários, que incluem crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos e gestantes. Também podem receber a dose: trabalhadores da saúde; puérperas; professores dos ensinos básico e superior; povos indígenas; pessoas em situação de rua; profissionais das forças de segurança e de salvamento; profissionais das Forças Armadas; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade); pessoas com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso); trabalhadores portuários funcionários do sistema de privação de liberdade; população privada de liberdade, incluindo adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (com idade entre 12 e 21 anos).

Trinta e seis pontos de apoio foram abertos pela prefeitura fluminense

Foto: Defesa Civil/PMAR As chuvas deixaram pelo menos 346 pessoas desalojadas no município de Angra dos Reis, no litoral sul fluminense. A prefeitura decretou situação de emergência neste sábado (5), depois que o volume de precipitação atingiu 324 milímetros (324 litros por metro quadrado) em 24 horas.

Almeidinha se dedica a contar a história de Nova Iguaçu - Foto Paulo César Rega Neste mês de abril o jornalista Luiz Claudio Almeida dos Santos, conhecido por pesquisar figuras importantes da história de Nova Iguaçu, completa 30 anos de atividade desde quando começou a colaborar com o mais antigo jornal em atividade em Nova Iguaçu, o Correio da Lavoura, veículo de informação fundado em 22 de março de 1917.

Almeidinha, como é chamado pelos amigos mais antigos, junto com a jornalista Cláudia Maria (in memória) foi pesquisou a vida da Carmelita Brasil, primeira vereadora de Nova Iguaçu e primeira mulher a presidir uma agremiação carnavalesca que foi a GRES Unidos da Ponte. Não é à toa que ele é considerado um dos jornalistas que mais acompanhou a história da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu.  

Cidade tem 164 sirenes instaladas em 103 comunidades desde 2011

Serviço de alto-falante alerta população de favelas sobre o risco de chuvas - Foto Defesa Civil Arquivo Adotado em 2011 pelo Rio de Janeiro para alertar a população para riscos de deslizamentos de encostas em situações de temporais, o sistema de sirenes de alerta não é ampliado desde sua criação. Segundo a prefeitura municipal, há 164 sirenes em 103 comunidades das zonas sul e norte, a mesma cobertura daquele ano.

Quase metade dos recursos foi destinada a mulheres empreendedoras. Programa está em funcionamento há cinco meses – Foto: Divulgação/Memp A linha de financiamento do governo federal voltada para pequenos negócios, o ProCred 360, atingiu a marca de R$2 bilhões em valores contratados. Cerca de 70 mil microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas já foram beneficiados nos cinco meses de funcionamento da iniciativa. O programa tem impulsionado o empreendedorismo feminino: 45% dos recursos foram destinados a mulheres empreendedoras.

O ProCred 360 é direcionado a empresas com faturamento anual de até R$360 mil e oferece taxas de juros até 50% menores que as praticadas pelo mercado tradicional. Empresas lideradas por mulheres podem obter crédito de até 50% do faturamento do ano anterior, enquanto os demais negócios têm acesso a até 30%, ambos com um teto de R$150 mil. Criado no âmbito do programa Acredita, a linha de crédito está disponível no Banco do Brasil, na Caixa e no Bradesco.

Aprovação ocorre após Trump anunciar taxação para produtos brasileiros

Lula Marques/Agência Bra A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. Agora, o texto segue para sanção presidencial. O texto do PL já havia sido aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade.

Projeto foi aprovado por unanimidade no Senado

Lula Marques/Agência Brasil A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana o Projeto de Lei  2.088/2023, Lei de Reciprocidade Comercial, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. O texto do PL foi aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade.

Projeto de lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores votou o projeto em regime de urgência - Divulgação/PMBR A Câmara de Vereadores de Belford Roxo aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (1), o projeto de lei de autoria do prefeito Márcio Canella (União Brasil) que cria a Força Tática Municipal, com a Guarda Municipal equipada com armas de fogo para reforçar a segurança pública do município.