Câmara aprova retirada da MP do IOF da pauta; texto caduca

Texto precisava ser aprovado até hoje para não perder validade

Foto: Lula Marques/Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou pedido de retirada da pauta de votação a Medida Provisória (MP) 1303/2025, que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP precisava ser aprovada até esta quarta-feira (8) para não perder a eficácia. Com a retirada da pauta, o texto caducou.  Foram 251 votos favoráveis e 193 contrários ao pedido, apresentado pela oposição.

Maricá: Vereador do PL tem mandato cassado

Reprodução O juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, da 55ª Zona Eleitoral, decidiu pela cassação do mandato do vereador Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, o Ricardinho Netuno (foto), o único opositor que o prefeito Washington Quaquá (PT), tinha na Câmara.

Na decisão, que também torna Netuno inelegível por oito anos, cita que o político cometeu abuso dos meios de comunicação ao usar suas redes sociais para divulgar informações que comprometiam a confiança nas instituições eleitorais e poderiam influenciar o pleito.

Nova Iguaçu: Câmara aprova projeto que reconhece templos religiosos de todos os cultos como atividade essencial

O projeto será submetido a uma segunda votação para depois ser encaminhado para ser sancionado - Foto: Divulgação A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, em primeira votação, na sessão desta terça-feira (7), um projeto de lei que reconhece os templos religiosos de qualquer culto como atividade essencial no município. A proposta é de autoria do vereador Claudio Haja Luz.

O texto estabelece que igrejas, centros e demais locais de prática religiosa poderão manter suas atividades presenciais mesmo em períodos de calamidade pública, desde que sigam as normas sanitárias e de segurança determinadas pelas autoridades competentes.

Fórum de Segurança reúne 400 pessoas e discute caminhos para reduzir a violência

O deputado estadual Delegado Carlos Augusto defendeu leis mais firmes para reduzir a impunidade - Foto: Divulgação O auditório da UNIG ficou pequeno na noite desta segunda-feira (6). Cerca de 400 pessoas se reuniram para acompanhar o 1º Fórum de Segurança Pública de Nova Iguaçu, promovido pela Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Igor Porto, e reuniu autoridades, especialistas e estudantes num debate sobre o papel do município no enfrentamento à violência. Logo na abertura, Igor Porto destacou a importância de uma atuação conjunta entre o município e o Estado, defendendo também o fortalecimento da Guarda Municipal, com presença efetiva nas ruas. “A segurança pública é responsabilidade de todos. Precisamos de uma atuação coordenada para garantir mais proteção à população”, afirmou o vereador. O deputado estadual Delegado Carlos Augusto lembrou que leis mais firmes são essenciais para reduzir a impunidade. Já o senador Carlos Portinho ressaltou a necessidade de o Estado retomar territórios dominados pelo tráfico e pelas milícias. O deputado federal Jones Moura reforçou o pedido de novas convocações da Guarda Municipal, elogiando o trabalho da Comissão dos Aprovados. Os delegados Mauro César e Marcelo Carregosa, junto com o auditor da Controladoria-Geral do Estado, Raphael de Lemos, trouxeram reflexões sobre transparência, tecnologia e prevenção da criminalidade.

Supremo acaba com indexação inconstitucional que vinha aumentando salário dos deputados fluminenses

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução A partir de agora, se quiserem aumentar o próprio salário os deputados estaduais do Rio de Janeiro terão de assumir o desgaste de fazê-lo via lei específica votada em plenário da Casa, pois o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de um gatilho que aumentava os subsídios dos 70 deputados fluminenses toda vez que o salário dos parlamentares federais era reajustado.

Três Rios: Jonas Dico é eleito novo prefeito da cidade

Com 16.182 votos, ele comandará o município até 31 de dezembro de 2028

Presidente da Câmara de Vereadores, Jonas esta governando interinamente o município - Foto: Reprodução/CMTR A Justiça Eleitoral anunciou a chapa “Três Rios Não Pode Parar” como vencedora da eleição suplementar que ocorreu na cidade de Três Rios, na Região Centro-Sul Fluminense. Jonas Mascarenhas Macedo (Podemos), o Jonas Dico, é o novo prefeito, tendo Arsonval Macedo, o Liliu (MDB), como vice-prefeito. Eles tiveram 16.182 votos (40,19% votos válidos) e ficarão à frente do Poder Executivo municipal até 31 de dezembro de 2028.

Um Talento que incomoda em Mesquita

● Elizeu Pires

Diogo e Dr. Luizinho, uma aliança que estaria incomodando - Foto: Reprodução Cumprindo o segundo mandato de vereador no município de Mesquita, na Baixada Fluminense, Diogo Augusto da Silva Santos, mais conhecido por lá como Diogo Talento, tem causado incômodo no meio político local, e isso não teria nada a ver com a sua atuação como parlamentar.

Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Proposta precisa agora ser votada no Senado

Foto: Lula Marques/Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.