A tabela mostra os valores da participação especial para pelo primeiro trimestre deste ano e compara os números do igual período em 2014 Governados por petistas, os municípios de Maricá e Niterói receberam seis vezes mais que os outros este mês, registrando perdas de 15,4% contra 70% em média nas demais cidades comparando a parcela de participação especial do primeiro trimestre de 2014 com a do mesmo período em 2015

Quais os critérios que a Agência Nacional do Petróleo está adotando nos últimos meses para fazer o rateio dos royalties aos municípios produtores do petróleo? O questionamento voltou a ser feito esta semana, quando ANP divulgou os números referentes a compensação financeira ser paga este mês as cidades do estado do Rio de Janeiro que mais royalties recebem, pois distorções estão sendo notadas desde janeiro, com os municípios governados pelo PT recebendo, proporcionalmente falando, até seis vezes mais que as demais cidades. Este mês, por exemplo, enquanto Arraial do Cabo não recebeu um centavo de participação especial - queda de 100% em comparação a maio de 2014 - Niterói e Maricá, municípios apontados como abrigos de petistas do time do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, o Lula, perderam apenas 15,4 % em relação ao mesmo período.

Alessandro Pezão pode, inclusive, ser afastado do cargo Em carta aberta lida em plenário pelo vereador Odino Miranda, os 11 servidores efetivos que exerciam funções gratificadas nas diretorias da Câmara de Casimiro de Abreu, pedem o afastamento do presidente da Casa, Alessandro Macabu Araújo, o Pezão (PSC) e também que as contas do Legislativo sejam investigadas pelos parlamentares e pelo Ministério Público. Os servidores protocolaram o pedido coletivo de exoneração no último dia 8 e resolveram formalizar uma carta aos vereadores, pedindo providências.

"Viemos por meio desta, comunicar aos vereadores, a todos os presentes e a quem mais faça interessar, que os funcionários de cargo efetivo desta casa, por meio de reunião e consenso, comunicam, em decisão histórica, o afastamento de suas funções gratificadas por não concordarem com os fatos ocorridos nas últimas semanas. O Poder Legislativo, com o atual presidente, Sr. Alessandro Macabú Araujo a frente de sua administração, vem constantemente, tomando medidas que não condizem com o histórico ilibado de uma política integra em nosso município.

Pezão está ficando em maus lençóis Onze diretores de departamento pedem demissão por discordarem dos métodos de trabalho do presidente do Legislativo

Onze funcionários da Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu que exerciam funções gratificadas nas 13 diretorias da Casa protocolaram na tarde de hoje oficio comunicando o afastamento dos cargos em caráter irrevogável, insatisfeitos que estão com  a administração do presidente Alessandro Macabu Araújo, o Pezão (PSC), contra o qual pesam várias suspeitas de irregularidades. De acordo com alguns funcionários, o clima verificado na Câmara nos últimos dias é de tensão e que para intimidá-los Pezão teria colocado um policial civil na entrada do gabinete, como se a sede do Poder Legislativo fosse uma Delegacia e não a casa do povo de Casimiro de Abreu. Nessa segunda-feira denúncias sobre supostas irregularidades na aplicação dos recursos financeiros destinados à manutenção da Câmara deverão ser encaminhadas ao Ministério Público, para que uma investigação ampla possa ser feita na contabilidade da Casa. O presidente não foi encontrado para falar sobre o assunto.

Bruno Mirada foi livrado dessa pelos colegas Os vereadores que tentaram dar um “golpe de estado” em Casimiro de Abreu, usando um instrumento inconstitucional que acabou derrubado em plenário, são os mesmos que encobrem os gastos do Poder Legislativo e protegem um colega pego em ato de suposta improbidade administrativa - passivo de cassação - em favor de membros de sua família. É que o plenário da Câmara rejeitou denúncia comprovada contra o vereador Bruno Miranda, passando por cima de um decreto-lei, de uma lei ordinária e da própria Lei Orgânica do Município, ignorando que o parlamentar usou um carro oficial e um servidor para transportar parentes numa viagem de lazer entre Casimiro de Abreu e o município de Guarapari, no estado do Espírito Santo.

Se colocando sempre como defensor da moralidade e da austeridade na gestão pública, Bruno Miranda tem dito - em relação ao Poder Legislativo - que é favorável que se investigue tudo o que for de denúncia contra o governo, mas não explicou seu ato de improbidade e nem teve argumento para tal, pois os próprios parentes e o motorista do veículo teriam confirmado tudo. O que se comenta hoje nos meios políticos de Casimiro de Abreu é que o vereador “sentou sobre o próprio rabo de palha”.  Como a denúncia foi rejeitada pela Câmara, o documento e as provas (vídeo e fotografias), serão encaminhados ao Ministério Público com pedido de investigação.

Pezão vai fazer convênios com as prefeituras para instalar um sistema de monitoramento Cidades como Itaboraí, por exemplo, poderão arrecadar dez vezes mais do que recolhe mensalmente 

Quanto os bancos tem de recolher de Imposto Sobre Serviços (ISS) aos cofres dos municípios nos quais mantém agências em funcionamento? Essa é uma resposta que só pode ser dada pela tecnologia e é exatamente isso que os prefeitos pretendem com a adoção de um sistema online de monitoramento e cobrança do ISS devido pelos bancos por cada negócio e operação realizada. Com onze agencias de seis bancos diferentes, o município de Magé, por exemplo, pode estar recebendo cinco vezes menos do que deveria, mas há cidades ainda mais prejudicadas pela falta de um sistema operacional confiável, como é o caso de Itaboraí, que, segundo o prefeito Helil Cardoso, recebe hoje cerca de R$ 60 mil mensais, receita que, diz ele, poderá chegar a R$ 700 mil por mês com o monitoramento online.

Paulo Dames, Pezão, João Medeiros e Kinha foram os grandes derrotados no plenário na sessão de ontem Reprovada a lei inconstitucional que permitia afastamento do prefeito sem comissão processante ou denúncia comprovada. Projeto de lei teria sido encomendado por empresários e um ex-prefeito

Com quatro votos contrários foi derrubado na noite de ontem no plenário da Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu, o que foi apontado como um dos maiores absurdos da história do legislativo local, um projeto de lei que autorizava os membros da Casa a afastarem o governante eleito pelo povo por um período de até 180 dias, mesmo sem uma comissão processante ou denúncia comprovada. O projeto, que já havia sido aprovado em primeira votação do dia 1º de abril - por oito votos a um - causou polêmica na cidade e levou várias lideranças a questionarem a postura do presidente da Câmara, Alessandro Macabu, o Pezão, por ele ter colocado a proposta em votação para atender interesses pessoais de um grupo comandado por empresários e pelo ex-prefeito Paulo Dames, que estariam querendo tomar o poder na marra. A derrubada aconteceu numa reunião marcada pela revolta do presidente e dos vereadores João Medeiros, Bruno Miranda, Rafael Jardim e Adair Abreu, o Kinha, possível candidato a vice-prefeito na chapa de Dames, se esse conseguir registrar candidatura na Justiça Eleitoral.

Dames se articula para o pleito de 2016 Ex-prefeito - com condenação e listado pelo Tribunal de Contas com o mau gestor de recursos públicos - quer voltar a governar a cidade

Apesar de derrotado nas eleições de 2012 e não ter conseguido eleger seu sucessor em 2008, duas vezes prefeito, Paulo Cesar Dames (PMDB) já está se movimentando para disputar a Prefeitura em 2016, embora esteja na lista de maus gestores divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), tenha uma condenação na Justiça Federal e responda a outros processos. A condenação se deve a um processo por crime ambiental iniciado em 2002 e a decisão da Justiça saiu em junho do ano passado, quando o TCE-RJ incluído Dames mais uma vez em sua lista.

Na reunião Sabino incentivou corte de pessoal, mas isso ainda não aconteceu em Rio das Ostras Sabino ainda não cumpriu a promessa de reduzir secretarias e cargos comissionados

Pelo menos 40% dos equipamentos pesados - máquinas  e caminhões - locados pela Prefeitura de Rio das Ostras para os serviços de manutenção de vias e até limpeza urbana estão parados, pais de alunos e professores alegam que a qualidade da merenda caiu bastante e nas unidades de saúde as reclamações sobre o serviço prestado e falta de medicamentos e materiais básicos também estão na crescente, o que equivale dizer que uma situação que já não era boa, piorou bastante nos últimos três meses, período que o município vem sofrendo com a queda da receita referente aos royalties do petróleo. Essa realidade, no entender de algumas lideranças comunitárias, poderia penalizar menos a população se o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), cumprisse a promessa de cortar os gastos com os cargos comissionados, cortando o efetivo nomeado em cargos de confiança e reduzindo o número de secretarias.

Há quem entenda que Pezão quer submeter o governo para poder, através de seus pares na Câmara Municipal, controlar a cidade Lideranças locais desconfiam das intenções dos vereadores

Já visto com reserva nas ruas da cidade, o presidente da Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu, Alessandro Macabu Araújo, o Pezão (PSC), pode ter cometido suicídio político ao tirar do bolso do paletó cópia de um projeto de lei apontado como inconstitucional por quem entende do assunto, transformando os membros da Casa em justiceiros, dando-lhes poder para condenar sem defesa o governante da cidade. O projeto, que deverá ser apreciado em segunda votação nessa terça-feira, autoriza a Câmara por em votação o afastamento do prefeito por um período de 180 dias, mesmo sem um processo formal e comissão processante, bastando para isso a abertura de um simples inquérito. Como atualmente qualquer denúncia anônima e sem comprovação vira procedimento investigativo, o governante terá contra si uma faca encostada na garganta todos os dias, criando uma instabilidade jurídica e fazendo do gestor municipal refém de uma Câmara nem sempre bem intencionada.

Pezão parece não estar nem aí para a crise que gerou um corte de R$ 60 milhões no orçamento do município para este ano Em plena crise Câmara de Casimiro de Abreu continua onerando cofres públicos com gratificações de 100% para assessores

Onde e em que a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu gastou os mais de R$ 7 milhões do seu orçamento para o exercício de 2014, que destino vem sendo dado aos valores repassados mensalmente este ano e por que os gastos da edilidade não são disponibilizados para conhecimento público, como determina a legislação? Essas respostas terão de ser dadas pelo presidente da Casa, Alessandro Macabu Araújo, o Pezão (PSC), que sequer criou um portal para o Legislativo e sempre que questionado sobre o assunto sai pela tangente. Requerimento para que as contas da Câmara sejam abertas para a população será feito na próxima semana junto à 2ª Promotoria de Tutela Coletiva (núcleo de Macaé), pois embora o município esteja passando por uma séria crise financeira - com uma perda de receita estimada em R$ 60 milhões para este ano - Pezão não tomou até agora qualquer providência para reduzir os gastos.