“Criatura” já se acha maior que “criador” e pode ser candidato a prefeito

Segundo vereador mais votado em 2012 no município de Casimiro de Abreu - o primeiro candidato com maior volume de votos, José Alexandre Azevedo Francisco, do PPS, 964 votos, não foi eleito - Rafael Jardim (961),  já não estaria rezando mais pelo missal daquele que teria sido o maior responsável por sua eleição, o ex-prefeito Paulo Dames, cacique do PMDB local, legenda que abriu as portas para que Rafael conseguisse se candidatar a vereador. Pelo que se comenta nos bastidores políticos de Casimiro de Abreu, o vereador já estaria plantando uma possível candidatura a prefeito em 2016, apostando em um futuro sombrio para aquele que seria o seu “criador”, devido às pendências judiciais de Dames, que já tem condenação criminal em primeira instância e pode vir a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, podendo ficar de fora da vida pública por um bom tempo.

Nela estão dois ex-prefeitos e a ex-presidente da previdência municipal

O município de Casimiro de Abreu também marca presença na lista negra com 1.051 nomes de maus gestores de recursos públicos, ex-prefeitos, ex-secretários e ex-presidentes de câmaras de vereadores. Divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE). Além dos ex-prefeitos Paulo Cesar Dames e José Alexandre Azevedo Francisco, figura na lista da vergonha Rita de Cássia Pereira Quintal, que teve uma gestão marcada por denúncias de irregularidades como presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Casimiro de Abreu (IPREV-CA), do qual esteve a frente durante os dois últimos mandatos do prefeito Paulo Dames, que tem uma anotação negativa no relatório da corte de contas, onde José Alexandre aparece com duas.

Com várias pendências na Justiça e contas a acertar com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o ex-prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Cesar Dames, foi condenado agora pela Justiça Federal por ter autorizado a extração irregular de recursos minerais em área de proteção. O processo foi proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), com Dames sendo considerado responsável pela exploração irregular de areia e saibro, o que causou vários danos à Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João / Mico-leão-dourado.

Isso aconteceu o crime ambiental aconteceu em 2002 e por conta dele o ex-prefeito foi condenado a um ano e três meses de prisão, sentença que foi substituída por penas alternativas. Segundo denunciou o procurador da República Flávio Reis, a extração irregular de areia e saibro causaram desmatamento, processo de erosão, assoreamento de uma nascente de água e aumentou o risco de enchentes.

A empresa Mano a Mano Estrutura Metálica de Casimiro de Abreu Ltda. é a preferida da Prefeitura de Rio das Ostras na locação de infraestrutura para realização de eventos, principalmente na hora de o governo gastar os recursos dos royalties do petróleo que, pela lei, deveriam ser usados “exclusivamente, em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e em saneamento básico”. Essa preferência é sugerida pelos vários empenhos em favor da empresa polivalente, que presta serviços à várias secretarias, tendo contratos firmados com pelo menos quatro delas (Educação, Indústria e Comércio, Turismo e Esporte e Lazer), para prestar o mesmo serviço. No mês passado, em favor da Mano a Mano, já haviam sido empenhados R$ 1.748.116,50 e, este mês, apareceram mais dois contratos, esses no total de R$ 1.504.162,50, todos garantidos com dinheiro dos royalties de petróleo, embora nenhum deles tenha como objeto a realização de obras ou geração de energia.

De acordo com o contrato 084/2014, assinado no dia 9 deste mês entre a Mano a Mano e a Secretaria de Turismo, a Prefeitura vai pagar R$ 703.720,00 pela “locação de estrutura (palco, tenda, som, iluminação, arquibancada, banheiros químicos, cadeiras, mesas e cercamento em grades metálicas”, o mesmo objeto de contratos anteriores. Esse objeto também justifica um gasto de R$ 800.442,50, estipulado no contrato 092/2014, assinado no último dia 15 através da Secretaria de Esportes e Lazer. O mais curioso, é que além do mesmo objeto, os contratos trazem a informação de que a locação é para atender “as necessidades de diversas secretarias municipais”, ignorando que a empresa tem contratos idênticos com mais de um órgão da administração municipal.

Recursos de aplicações específicas pagaram shows eventos em Rio das Ostras

Foi da rubrica orçamentária "Programa de Trabalho Nº 23.695.0035.2.505/Elemento de Despesa Nº 3.3.90.39-0.1.04", referente à receita dos royalties do petróleo, que saíram os recursos que custearam os eventos em comemoração ao aniversário de emancipação político-administrativa do município, festejado no mês passado. Ao todo a Prefeitura de Rio das Ostras gastou aproximadamente R$ 4 milhões com shows, segurança e infraestrutura, empenhando os recursos em favor de sete empresas, cinco para a contratação de artistas, uma para fornecer a segurança e outra para garantir a estrutura necessária. O uso de dinheiro da compensação financeira paga aos estados e municípios pela Petrobras nos festejos bate de frente com a lei federal 7.525, que estabelece os critérios para aplicação dos royalties do petróleo.

Os servidores efetivos do município de Casimiro de Abreu receberão o salário de maio com um reajuste salarial de 5,1%, o que eleva a 84% o percentual de correção no período de 2009 a 2014. O anúncio foi feito pelo prefeito Antonio Marcos Lemos, que, mesmo licenciado, teve uma reunião um grupo de secretários do governo. "Nossa administração preza pelo respeito aos direitos do  servidor público, por isso, desde 2009  estamos desenvolvendo uma séria de ações de valorização desses profissionais que são os grandes responsáveis pelo desenvolvimento do nosso município", frisou o prefeito licenciado, informando ainda que os funcionários da Prefeitura terão revisão geral do salário em janeiro de 2015. Para isso, acrescenta, foi inserido um artigo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.

A garantia do reajuste, entende o servidor Marcos Guerra, é uma grande conquista para a categoria. “A fixação de uma data para a reposição anual das perdas salariais, e ainda com a possibilidade de um aumento real acima disso, para os servidores municipais, é muito melhor que receber um grande aumento e depois ficar 10 ou 15 anos sem nenhum reajuste como já aconteceu antes”, avaliou Marcos.

“Ressalvados os recursos destinados ao Ministério da Marinha, os demais recursos previstos neste artigo serão aplicados pelos estados, territórios e municípios, exclusivamente, em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e em saneamento básico”. É o que determina a Lei federal Nº 7.525, que estabelece os critérios para aplicação dos royalties do petróleo pagos pela Petrobras, mas esse dispositivo está sendo ignorado pela Prefeitura de Rio das Ostras, que vem gastando parte da compensação financeira no pagamento shows e outros eventos. Só no mês de março foram feitos quatro contratos comprometendo um total de R$ 2.543.198,93 da parcela de royalties recebida naquele mês.

No processo 8443/2014, por exemplo, foi empenhado o valor de R$ 1.630.326,50 em favor da empresa Mano a Mano Estrutura Metálica de Casimiro de Abreu, pela locação de palco, tenda, som, iluminação, arquibancada, banheiros químicos, cadeiras, mesas, cercamento em grades metálicas. Essa empresa teve ainda mais um empenho, este no valor de R$ 71.608,00, para a mesma finalidade. Já no processo 7639/2014 foi empenhada a quantia de R$ 249.900,00 para a empresa Âmbar Produções, encarregada dos serviços de produção, organização, realização e coordenação do 1º salão Cycle Road. A terceira despesa está relatada no processo 10754/2014, em nome micro empresa Fernando Fulaneto Ferreira, que recebeu R$ 591.364,43 para contratar shows com o grupo Revelação, Banda Stradah, Anitta, Palavra Cantada, Alice Caymmi e Cassiane para os festejos do 22º aniversário da cidade.

Termina nessa quarta-feira o prazo para que os contribuintes que ainda não pagaram o IPTU de 2014 quitem o tributo com desconto. Que optar pelo pagamento em cota única terá um desconto de 5%. Quem não pegou o boleto poderá baixá-lo no site www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou se dirigir ao Departamento de Cadastro, no Centro, ou na sede da Fiscalização, na localidade de Barra de São João. Os interessados em parcelar o imposto poderão em fazê-lo a partir do dia 30 de maio. “O IPTU é um imposto que tem dentro das suas finalidades promover reformas urbanas. Da arrecadação do IPTU podemos investir em obras, na saúde, educação e melhorias para a cidade”, disse o secretário de Fazenda, Edson Mangefesti.

Seleção será neste sábado, às 8h, em Barra de São João 

A Secretaria de Trabalho e Renda de Casimiro de Abreu estará promovendo neste sábado, no Ginásio Poliesportivo de Barra de São João, das 8h às 15h processo seletivo para preencher 140 vagas de emprego no transporte urbano intermunicipal. Os interessados poderão se inscrever durante a seleção. Estão sendo oferecidas oportunidades para lanterneiro, pintor, eletricista, mecânico de manutenção, cobradores e motoristas. A remuneração varia de R$ 958,20 a R$ 1.740, além de cesta básica, vale transporte, planos de saúde e dentário.

Prefeito de Rio das Ostras se acha forte o suficiente para eleger prepostos

Um prefeito com pretensões de imperador. É assim que o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), está sendo visto por políticos da região, assustados com a crise de megalomania que estaria acometendo o homem que está cumprindo o terceiro mandato de prefeito, anda mal das pernas em termos de avaliação e é alvo de processos judiciais por improbidade administrativa e denúncia de fraude em licitação, mas acha que tem cacife eleitoral suficiente para, de forma indireta, assumir o controle de Casimiro de Abreu, município do qual Rio das Ostras foi distrito.