A assinatura do convênio entre Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) e Agência Nacional do Petróleo (ANP) para fiscalização de receitas compensatórias da exploração do Petróleo e gás natural foi o primeiro efeito prático da CPI criada pela Assembleia Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para investigar a queda de arrecadação destes repasses. A estimativa é de que, com o acordo assinado na última segunda-feira (16), no Palácio Tiradentes, seja possível recuperar para o estado até R$ 10 bilhões. Os recursos seriam referentes às deduções em contrapartida a investimentos feitos pela empresas exploradoras; e do pagamento das participações especiais feito indevidamente nos últimos dez anos.

Para o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), o acordo alivia o cofre do Estado e traz a possibilidade de o Rio sair mais rapidamente do Regime de Recuperação Fiscal.  “Esta luta vem desde o ano de 2012, quando o Congresso mudou a forma como é feita a partilha e a distribuição dos royalties. Estamos aqui desde 2012 brigando para que pudéssemos fiscalizar as empresas que produzem petróleo no estado do Rio de Janeiro. Graças ao trabalho da CPI, o Governo vai poder olhar para frente e trabalhar para sair dessa situação difícil. Também é um trabalho que vai trazer mais tranquilidade para o servidor aposentado e pensionista, porque esse recurso dos royalties vai diretamente para o Rioprevidência", afirma o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT).

André Ceciliano está afinado com a prefeita Fernanda Ontiveros Uma semana após afirmar em discurso na cidade que a campanha já passou e que agora é necessário “dar as mãos para fazer o melhor pela a cidade e para a cidade”, o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano, dá mostras de que a afirmação é para valer.

É o que está à vista numa parceria que vai garantir para Japeri, município mais carente da Baixada Fluminense, um pacote de R$ 100 milhões para realização de obras de infraestrutura através do governo estadual.

Para André Ceciliano o momento é de somar forças

Elizeu Pires

A expectativa é que sejam beneficiados mais de 1,4 milhão de fluminenses

Jaqueline de Oliveira foi a primeira a receber o cartão do benefício Os primeiros beneficiários do programa Supera Rio receberam seus cartões para sacar o auxílio, de até R$ 300  nesta quarta-feira (2). Jaqueline Oliveira da Silva, de 37 anos, foi a primeira e recebeu o cartão diretamente do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), e do governador Cláudio Castro. O evento de lançamento do programa, que pretende atingir 1,4 milhão de fluminenses, aconteceu na quadra da escola de samba Acadêmicos do Salgueiro, na Tijuca, Zona Norte do Rio. A população já pode se cadastrar na página oficial do programa e a retirada dos cartões começará a partir de sábado (5) na Região Metropolitana do Rio e a partir de terça (8) no Interior do Estado.

Por 62 votos favoráveis e duas abstenções, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 56/21, de autoria original do deputado André Ceciliano (PT), que cria o Fundo Soberano do Estado. O objetivo deste Fundo é garantir sustentabilidade fiscal e custear investimentos em ações estruturantes nas áreas de saúde, educação, segurança pública, ciência e tecnologia, e meio ambiente. A medida será promulgada e publicada no Diário Oficial do Legislativo dos próximos dias.

Segundo a proposta, o Fundo será composto por recursos oriundos da exploração da produção de petróleo e gás natural, sendo 50% das receitas recuperadas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativos referentes à exploração de petróleo e gás, além de 30% de todo o aumento na arrecadação do Rio com os recursos de participação especial sobre a produção de petróleo e gás natural. Após ser promulgada, a norma ainda precisará ser regulamentada através de lei complementar.

Elizeu Pires

"Coisa de extremista".  Assim está sendo classificado um projeto de lei apresentado pelo deputado Anderson Moraes, o Anderson da Margareth (PSL), que quer acabar com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Agora representante da direita na Assembleia Legislativa, Moraes já foi membro do Partido Comunista do Brasil.  

Policiamento no Centro e Engenheiro Pedreira terá reforço de 43 agentes

Começarão a funcionar nesta terça-feira (1) em Japeri, na Baixada Fluminense, duas bases do programa Segurança Presente. Serão 43 agentes atuarão das 8h às 20h no Centro do município e na localidade de Engenheiro Pedreira, contando com seis viaturas e 10 motocicletas.

Nome de André Ceciliano tem a preferência da maioria dos prefeitos da região

Elizeu Pires

Lei estadual garante a livre expressão de pensamentos e opiniões a professores

Foi publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (19) e sancionada pelo governador Cláudio Castro, a Lei 9.277/21 que garante a livre expressão de pensamentos e opiniões a professores, estudantes e funcionários no ambiente escolar. A medida é de autoria dos deputados André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e Carlos Minc (PSB).

O ex-presidente da Alerj fazia o tratamento em São Paulo

Jorge Picciani presidiu a Alerj por dez anos Morreu na madrugada desta sexta-feira em São Paulo o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro Jorge Picciani. Ele estava internado desde o dia 8 de abril no Hospital Vila Nova Star, da Rede D'Or. “Dono” do MDB no estado do Rio, Picciani passou dez anos presidindo a Alerj e foi a maior liderança política fluminense até 2017, ano em que foi preso na Operação Cadeia Velha. Um ano depois ele anunciou estar com câncer na bexiga.