O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou à Justiça o ex-diretor administrativo e o ex-diretor técnico do Hospital Psiquiátrico Santa Monica, localizado em Petrópolis, por quatro homicídios culposos e maus-tratos de 125 pacientes. A inicial da ação penal decorre de procedimento investigatório criminal (PIC) instaurado pelo GAECO/MPRJ para apurar diversas mortes ocorridas na unidade.

A denúncia contra Alexandre Gonçalves Pessurno, ex-diretor administrativo, e Haroldo Koiti Kurike, ex-diretor técnico, foi recebida pela 1ª Vara Criminal de Petrópolis, no dia 23 de julho. Os crimes aos quais os denunciados respondem judicialmente aconteceram no primeiro semestre de 2023.

● Elizeu Pires

Está chamando muita atenção na Baixada Fluminense um banner veiculado nas redes sociais de apoiadores do pré-candidato do PSB a prefeito de Nova Iguaçu, Aluízio Gama. O ex-prefeito da cidade e conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), está na imagem acompanhado de dois políticos vivos e dois já falecidos.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, instaurou procedimentos administrativos tendentes a apurar o efetivo cumprimento, por parte dos municípios de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana, da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), especificamente no que tange à garantia de acesso universal e gratuito para crianças de quatro a cinco anos de idade, bem como a oferta de vagas suficientes para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 03 três anos de idade.

Titular da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, a promotora Olívia Venâncio Rebouças destaca que, também objetivando o acompanhamento de políticas públicas, foram instaurados procedimentos para verificar se estes mesmos municípios contam com Plano Municipal de Educação alinhado ao Plano Nacional de Educação, no tocante aos prazos e limites, com metas e estratégias adequadas à sua esfera de competência constitucional. Por fim, foram também instaurados procedimentos objetivando fiscalizar e acompanhar o regular funcionamento do Conselho Municipal de Educação nos quatro municípios citados.

Agenda terá encontros políticos e assinatura de acordos bilaterais

Foto: Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca neste domingo (4) para Santiago, no Chile, onde cumpre uma série de compromissos durante visita de Estado ao país. A agenda contará com encontros políticos, participação em fórum empresarial e assinatura de diversos acordos bilaterais.

Andrezinho discursou para cerca de três mil pessoas - Foto: Marcello Dias Em uma demonstração de força política para conquistar a prefeitura de Paracambi nestas eleições, o candidato a prefeito Andrezinho Ceciliano (PT) reuniu diversas autoridades políticas durante a convenção da Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV) na noite de ontem (3), que também lançou 64 candidaturas à Câmara dos Vereadores. Ao todo, mais três mil pessoas compareceram ao evento.

Estiveram presentes o vice-governador Thiago Pampolha, o ex-governador Luiz Fernando Pezão, os deputados federais Laura Carneiro e Lindbergh Farias e o prefeito de Márica, Fabiano Horta. Também enviaram mensagens de apoio autoridades como a deputada estadual Elika Takimoto, o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, a deputada federal Benedita da Silva e a presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, dentre outros. Ao todo, 11 partidos apoiam a candidatura de Andrezinho.

Dezenas de famílias vivem em prédio do INSS interditado

Os ocupantes do prédio do INSS temem ser removidos para longe do centro da cidade - Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil O governo do Rio de Janeiro se ofereceu para ser o executor de obra no prédio da ocupação Zumbi dos Palmares, no centro da cidade. Dezenas de famílias, incluindo mães solos e crianças, ocupam há meses o edifício sem uso no número 53 da Avenida Venezuela, que pertence ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interditado pela Defesa Civil municipal.

Renato Veras, diretor do Núcleo de Envelhecimento Humano da UERJ, destacou que a faixa etária que mais cresce no Brasil, segundo o IBGE, é a das pessoas acima dos 60 anos - Foto: Reprodução Paracambi não possui atualmente um panorama favorável para os idosos. Em reunião do Programa de Governo Participativo (PGP) do pré-candidato à prefeitura da cidade, Andrezinho Ceciliano, a agente comunitária em saúde Luciana Ferreira afirmou que a Universidade Federal Rural (UFRRJ) promoveu a capacitação de profissionais para a área. No entanto, a medida não foi devidamente implementada pela prefeitura da cidade.

“A Universidade Rural em Seropédica articulou agentes comunitários da saúde para a cidade, mas a atual gestão não promoveu a permanência. A UFRRJ proporcionou a capacitação, mas infelizmente a atual gestão não adequou, não inseriu a articulação com esses agentes comunitários”, ela explicou.

Na manhã deste sábado (3), no espaço Arena VJ, o Partido Liberal (PL) referendou o nome do vereador Tiago Careca como candidato a prefeito para disputar a Prefeitura de Japeri, na Baixada Fluminense.

Tiago Careca foi eleito vereador em 2020 pelo então conservador Partido Social Cristão (PSC), atual Podemos 20. Bastante comovido com a presença do público, Careca agradeceu a todos os presentes e prometeu uma “gestão de amor e compromisso com a população de Japeri”, caso seja eleito.

● Elizeu Pires

No dia 24 de janeiro de 2008 uma multidão ocupou a praça principal de Magé para acompanhar a operação - Foto: Banco de Dados No dia 24 de janeiro de 2008, uma quinta-feira, a cidade de Magé e outros seis municípios foram sacudidos por uma grande operação do Ministério Público, com apoio de agentes da Delegacia de Repressão às Ações do Crime Organizado (Draco) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), que apreenderam documentos, computadores e prenderam empresários e membros do governo.

Mais de 35 mil produtores rurais do estado do Rio de Janeiro já podem utilizar o Nota Fiscal Fácil (NFF), aplicativo gratuito que simplifica a emissão de documentos fiscais eletrônicos. Disponível para profissionais do setor com Inscrição Estadual habilitada emitirem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a novidade foi apresentada durante a participação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) no Fórum Internacional do Desenvolvimento Agroambiental Sustentável – RIO+AGRO.

A emissão da NF-e passará a ser obrigatória a partir de janeiro de 2025 para a categoria, conforme deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Por enquanto, é possível continuar gerando a Nota Fiscal do Produtor Modelo 04 (NFP), em papel, nas vendas.