Reprodução A 2ª Vara Criminal da Capital do Rio de Janeiro decidiu que os policiais militares Rodrigo Correia de Frias e Marcos Felipe da Silva Salviano (foto) vão a júri popular. Eles são acusados de causar a morte da modelo Kathlen Romeu, em 8 de junho de 2021, no Lins de Vasconcelos. Os réus foram pronunciados, com fulcro no artigo 413 do Código de Processo Penal, para serem submetidos ao Tribunal do Júri, como incursos nas penas do artigo 121, § 2º, inciso III, na forma do artigo 73, primeira parte, e do artigo 29, todos do Código Penal.

 De acordo com a juíza Elizabeth Machado Louro, à frente da 2ª Vara Criminal, os documentos acostados nos autos comprovam a materialidade do crime e o indício da autoria.

É o primeiro ex-presidente réu por crimes contra a ordem democrática

Antonio Augusto/STF Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

O secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca, esteve reunido com os prefeitos da Costa Verde - Foto: Jonathan Abade O município de Mangaratiba sediou a terceira reunião do Consórcio Integrado de Turismo da Costa Verde (Citur). O encontro, que representou mais uma etapa para implementação do projeto nas cidades envolvidas, contou com a presença do secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca, e dos prefeitos de Mangaratiba, Luiz Cláudio Ribeiro; Rio Claro, Babton Biondi; Angra dos Reis, Cláudio Ferreti; Itaguaí, Haroldo Jesus; e do secretário de Turismo de Paraty, Eduardo Calegário Melo, representando o prefeito Zezé Barbosa.

Além da articulação junto ao governo do estado, na pauta da reunião esteve a elaboração da minuta que será apresentada às câmaras municipais para formalizar a criação do consórcio nos municípios envolvidos, bem como a apresentação de projetos para fomento ao turismo regional, instalação da sede do CITUR, planejamento unificado de ações e organização do consórcio para participação em eventos dentro e fora do Rio de Janeiro.

Acusados em julgamento fazem parte do chamado núcleo crucial

Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (26) se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados pela trama golpista se tornarão réus. A sessão deve começar às 9h30. O colegiado entrará no segundo dia do julgamento do recebimento da denúncia apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito dos 34 acusados de integrar uma organização criminosa para praticar atos contra a democracia, entre 2021 e o início de 2023.

Ex-deputada foi condenada por publicações contra sistema eleitoral

Lula Marques/Agência Brasil O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rejeitou recursos da defesa de Carla Zambelli (PL) e manteve a cassação do diploma de deputada federal e a inelegibilidade dela por oito anos, a partir da eleição de 2022.

Estado vai receber outros 85 médicos no primeiro edital de 2025 do programa. População fluminense conta hoje com 1.373 profissionais do programa em atividade

Para aderir, gestores dos estados e municípios devem se inscrever por meio do sistema e-Gestor até o dia 24 de março - Foto: Rafael Nascimento/MS O Rio de Janeiro receberá um reforço na atenção primária à saúde com a ampliação do programa Mais Médicos. A partir de abril, o estado contará com mais 64 profissionais formados no exterior, que estão concluindo o Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv). Esses médicos serão distribuídos entre sete municípios, reforçando o atendimento de populações em áreas de maior vulnerabilidade.

Divulgação/PMNI Os moradores de Nova Iguaçu ganharam mais um importante reforço nos cuidados com a saúde. A Prefeitura de Nova Iguaçu entregou a Unidade Básica de Saúde Cobrex, que passou por reformas estruturais. Esta é a 19ª clínica da cidade a receber melhorias, que incluíram manutenções elétricas, de refrigeração, pintura, troca de mobiliário, entre outros serviços. A unidade já está em funcionamento, atendendo à população.

Com uma média de 10 mil atendimentos mensais, a UBS Cobrex oferece consultas médicas com clínico geral, cardiologista, pediatra e ginecologista, além de serviços odontológicos. Também realiza exames de sangue, coleta de preventivo, acompanhamento pré-natal e vacinação.

Divulgação/Alerj O Programa “Ônibus Seguro” poderá ser instituído no estado do Rio. O objetivo é viabilizar a contratação de policiais militares, policiais civis, policiais penais e guardas municipais em dias de folga, através do Regime Adicional de Serviço (RAS), para atuação nos ônibus intermunicipais que circulam na Região Metropolitana da capital fluminense. A regulamentação consta no Projeto de Lei 4.404/24, de autoria original do deputado Luiz Paulo (Foto), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (25), em primeira discussão. A medida ainda precisa ser votada em segunda discussão pela Casa.

A viabilização dos profissionais de segurança acontecerá mediante a realização de convênio entre o Governo do Estado, as prefeituras da Região Metropolitana e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor).

Reprodução O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso (foto), rejeitou novos pedidos para afastar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes da análise da denúncia apresentada na Petição (PET) 12100 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi dada na Arguição de Suspeição (AS) 236, movida por Filipe Martins, um dos denunciados no caso.

Na ação, a defesa de Martins argumentava que falas do ministro Alexandre em cerimônias e entrevistas evidenciariam sua parcialidade para atuar no caso. Os advogados também citaram manifestações de Dino e de Zanin que justificariam a suspeição de ambos. O pedido ainda diz que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, atuou de maneira “parcial”, distorcendo os fatos da investigação.

O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpriu, nesta terça-feira (25), 12 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas e de empresas investigadas por participarem de um esquema de fraudes em licitações envolvendo contratos com prefeituras da Baixada Fluminense. 

O GAECO/MPRJ instaurou investigação própria para apurar a existência de uma organização criminosa que utilizou empresas em nome de sócios "laranjas" e simulou concorrência em processos licitatórios, revezando-se como vencedoras, num esquema de cartel. Dentre elas, está a Nutrifoods Refeições Ltda, suspeita de firmar contratos irregulares com as prefeituras de Magé, Japeri e Nilópolis.