● Elizeu Pires
As transferências feitas este ano à empresa somam mais de R$ 9,8 milhões - Fonte: PMCA Visando garantir os direitos dos funcionários terceirizados da Educação de Casimiro de Abreu, o Juízo da Vara Única do município determinou que o pagamento de R$ 1.265.597,21 feito à AMX Comércio e Representações no dia 27 de julho, fosse usado exclusivamente na quitação dos salários, rescisão e encargos.
● Elizeu Pires
A gestão do governador em exercício Ricardo Couto está passando um pente fino em vários contratos firmados por secretarias e autarquias, com olhos bem atentos para o Instituto Rio Metrópole (IRM), onde, segundo o próprio governo, não havia transparência com os gastos públicos.
● Elizeu Pires
Reprodução “Nada é tão ruim que não possa piorar". Essa expressão se enquadraria perfeitamente ao que vem acontecendo atualmente na Câmara de Vereadores de Magé em relação à falta de transparência na Casa, onde o que deveria estar bem claro e com acesso facilitado de forma a colaborar com os cidadãos interessados em fazer o controle social a eles garantido por força de lei não é encontrado no site oficial.
Foto: Comunicação/MPF O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável na Justiça Federal para obrigar a União a viabilizar, em caráter de urgência, a execução do cronograma inicial das obras de requalificação do Edifício Docas André Rebouças, na Zona Portuária do Rio de Janeiro (RJ). As obras envolvem a instalação do Centro de Interpretação do Cais do Valongo, dedicado à preservação da memória africana. Foi estipulado o prazo de 30 dias para a adoção das medidas necessárias à celebração do contrato e emissão do empenho orçamentário correspondente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A decisão ocorre no âmbito de execução provisória de sentença proposta pelo MPF, que acionou a Justiça após identificar, por meio de processos administrativos, o iminente risco de paralisação e descumprimento das obrigações decorrentes de ação civil pública ajuizada em 2018. O entrave nas intervenções do imóvel histórico decorre de um contingenciamento de recursos financeiros do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) imposto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
● Elizeu Pires
Entre maio de 2022 e junho de 2026 a empresa Capital Ambiental Construção e Serviços recebeu cerca de R$ 340 milhões dos cofres da Prefeitura de Petrópolis, prestando serviços bem distintos de sua principal atividade econômica, que é a coleta de resíduos sólidos, no português claro, recolhimento de lixo.
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução Contratada inicialmente em abril de 2022 para fornecer mão de obra de apoio em várias funções à Secretaria de Educação de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, a Capital Ambiental Construção e Serviços está sem contrato desde novembro de 2025, o que não a impediu de continuar emitindo faturas e recebendo da Prefeitura.
● Elizeu Pires
De acordo com registros na Receita Federal, o CNPJ atribuído à Construflex Soluções e Serviços em termo aditivo que elevou a mais de R$ 9 milhões o valor global de um contrato fixado inicialmente em R$ 7,6 milhões pelo Fundo Municipal de Saúde de Cabo Frio e que é objeto de investigação, pertence à outra empresa que também recebeu pagamentos da Prefeitura, mas nada nada tem a ver com o contrato investigado.
● Elizeu Pires
Objeto de investigação por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o contrato 026, assinado entre a Secretaria de Saúde de Cabo Frio e a empresa Construflex Soluções e Serviços em 19 de abril de 2024, com valor global de R$ 7.659.369.03, foi aditivado menos de cinco meses depois, mas com outro CNPJ, conforme revelam documentos oficiais da Prefeitura.
● Elizeu Pires
Uma manobra levada ao plenário e aprovada sem o menor questionamento pelo membros da Casa, “perpetuou” no cargo de presidente o próprio autor da proposta. Valdeck Ferreira de Matos Silva (PP), que havia sido eleito para comandar a Câmara Municipal de Magé por dois anos (biênio 2023/2024).
● Elizeu Pires
Firmado no dia 10 de junho com valor global de R$ 117,7 milhões e validade de um ano e meio, o contrato 12/2026 não durou nem um mês. Foi rescindido em ato assinado pelo Secretário de Obras, Saneamento e Infraestrutura de Belford Roxo, Odair Cunha, sem maiores explicações.
