● Elizeu Pires
“Recomenda-se, assim, cautela quanto à continuidade do certame, dada a gravidade das falhas descritas, em especial: violação de princípios licitatórios (legalidade, isonomia, publicidade, eficiência); risco de contratação antieconômica e necessidade de revisão da modelagem da PPP (parceria público privada) e do edital”.
● Elizeu Pires
Quem entra no site oficial da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana – pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro – e procura pelos contratos 171, 173, firmados no dia 22 de agosto deste ano para garantir o abastecimento da frota da administração municipal, não os encontra. Mas eles existem. Foram assinados juntos com o de número 172 (o único encontrado no portal). Os três somam 1,2 milhão de litros de combustíveis e seus extratos foram publicados na edição do diário oficial que circulou com data do dia 28 daquele mês.
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução Desde 2021 esperando para se livrarem de uma empresa que classificam – pelo volume de reclamações – como “péssima prestadora de serviços”, os moradores de São Francisco do Itabapoana, pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, ao que parece, vão ter de esperar mais um pouco.
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução Quatro meses após a publicação da matéria MP propõe ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Miguel Pereira por supostas irregularidades em contrato da limpeza pública, postada no dia 30 de maio, o juízo da Vara Única de Miguel Pereira decretou o bloqueio de R$ 8,8 milhões nas contas do ex-prefeito André Pinto de Afonseca, o André Português (foto), por supostas irregularidades na contratação de uma empresa para os serviços de limpeza na cidade, feita em 2017.
Representação aponta irregularidades no edital que poderiam restringir a competividade no certame
● Elizeu Pires
● Elizeu Pires
A terceirização de mão de obra com as prefeituras contratando postos de trabalho junto à empresas prestadoras de serviços, cooperativas ou organizações sociais, é um negócio que cresceu muito país a fora nos últimos 20 anos, mas a coisa nem sempre é boa para o trabalhador alocado que teve a má sorte de ser dispensado no fim dos contrato sem receber seus direitos trabalhistas, sem contar os atrasos no pagamento dos salários.
Foto: Reprodução A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu na Justiça a manutenção da multa de R$ 10 milhões aplicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) à concessionária K-Infra Rodovia do Aço S.A. A penalidade decorre da não execução de obras obrigatórias previstas no contrato de concessão da BR-393 entre os municípios de Sapucaia (RJ) e Além Paraíba (MG), trecho da chamada Rodovia do Aço.
A concessionária tentou anular a multa por meio de embargos à execução, alegando desproporcionalidade, entraves ambientais e suposta ilegalidade na aplicação de autos de infração. A Justiça Federal, no entanto, considerou legítima a atuação da ANTT, com base em cláusulas contratuais e parecer técnico detalhado. A sentença afirmou que a sanção foi proporcional à gravidade da infração e respeitou os limites legais previstos.
● Elizeu Pires
Atualmente sem espaço em Araruama, o que teria acontecido desde a instauração de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pelo advogado Viveiros de Castro, em 2022, na qual foi citado com o ex-prefeito Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, o Chiquinho da Educação, e o vereador Carlos Alberto Siqueira da Silva, o Russo, o empresário Lucas Gomes da Silva, estaria agora de olhos voltados para a Baixada Fluminense, mais precisamente para o município de São João de Meriti.
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução Para que serve a Procuradoria do Município de Rio Bonito? Deve ser isso que observadores atentos às contratações feitas sem licitação pela gestão do prefeito Marcos Abrahão devem estar perguntando por lá.
Mais uma despesa feita por Rubão via adesão de atas de registro de preços
● Elizeu Pires
