Valor abrange contas garantidas pelo Tesouro Nacional
O governo federal pagou, em julho, R$ 703,49 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, informou nesta segunda-feira (7), em Brasília, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os números abrangem dívidas garantidas pela União e não honradas por seis estados e constam do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito.
Novo contrato fica com uma instituição que tem como atividade principal “associações de defesa de direitos sociais”
● Elizeu Pires
Um contrato firmado sem licitação entre a Prefeitura de Teresópolis e a empresa Ecorio Soluções Ambientais para o transbordo do lixo coletado na cidade, está dando o que falar e deverá ser alvo de representação no Ministério Público. Um dos questionamentos está relacionado ao documento apresentado para comprovar a capacidade técnica da contratada, um atestado emitido pela Líbano Serviços de Limpeza Urbana, datado de 22 de maio de 2020. Também há questionamento sobre o valor contratado, R$ 4.632.154,08 por 180 dias de prestação de serviços, o que vai dar R$ 770.205,68 ao mês.
Para fazer o contrato sem licitação a Prefeitura alegou emergência provocada pelo embargado do aterro municipal pelo Instituto Estadual do Ambiente. Só que isso ocorreu em 2018 e desde então já se sabia que o transbordo para outro local de descarte teria de ser contratado algum dia, já que todas as decisões judiciais que permitiram que a Prefeitura continuasse usando o aterro condenado era provisórias e poderiam cair a qualquer momento.
Serviço é feito por empresa com contratos que somam mais de R$ 17 milhões com a Prefeitura
● Elizeu Pires
● Elizeu Pires
O prefeito Paulinho da Refrigeração ficou em situação difícil Pelo menos duas empresas de ônibus participaram da pesquisa de preços que deu, segundo denúncia apresentada do Ministério Público, sustentou uma dispensa de licitação direcionada à Rodolfo Pinto Vinhosa, razão social da Transportes Vinhosa, visando conferir aparente legalidade e competitividade ao processo que resultou em contrato emergencial para prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros em Santo Antônio de Pádua, no interior do estado do Rio de Janeiro.
● Elizeu Pires
Jamil Migue Sabrá está afastado desde agosto de 2022 Afastado da presidência da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTRANS) agosto de 2022, Jamil Miguel Sabrá Neto, e seu Bernardo Barreto Gonçalves Caminhada Sabrá, obrigavam uma empresa prestadora de serviços contratada pela autarquia municipal a pagar os salários de suas funcionárias domésticas.
O mal serviço prestado pela empresa contratada sem licitação é "democrático": não escolhe rua - Foto enviada por morador Contratada emergencialmente para fazer a manutenção do sistema de iluminação pública de Nova Iguaçu, a empresa Vision Inteligência e Participações está deixando muito a desejar. O serviço prestado é apontado como ruim em vários bairros, principalmente em relação à qualidade das lâmpadas empregadas, que queimam com facilidade, deixando as ruas às escuras por vários dias, já que demora-se muito para fazer a substituição.
É o caso, por exemplo da Travessa Soares, no centro da cidade, onde os moradores vem reclamando há pelo menos 15 dias, sem receberem a devida atenção da Secretaria de Serviços Públicos, responsável pela fiscalização do contrato de número 008/2023, firmado com a Vision em 20 de março, com validade de seis meses e valor global R$ 5.463.528,44, o equivalente a R$ 910.588,07 por cada mês de serviço prestado.
● Elizeu Pires
As queixas de que galhos de árvores se expandem para os fios de eletricidade, telefonia e construções em vários bairros de Nova Iguaçu são muitas, mas as ações de poda, chamadas de "manutenção arbórea" pela Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlurb) - que não tem nenhuma finalidade que não seja a de gerenciar contratos de prestação de serviços -, já custaram aos cofres da municipalidade mais de R$ 8 milhões, custo que vem aumentando a cada ano.
● Elizeu Pires
Com uma proposta de R$ 2.188.653,50, a Embrapec Comércio e Distribuição venceu a fase de lances da licitação aberta pela Prefeitura de Porto Real para comprar os uniformes dos os alunos da rede municipal de ensino. A empresa ganhou, mas não levou, pois foi desclassificada pela Comissão de Licitação, que também tirou do certame as segunda, terceira, quarta e quinta colocadas, declarando vencedora do Pregão Presencial 011/2022 a sexta colocada, a firma Job Comércio e Representações, que cobrou R$ 2.800.090,00, R$ 611.436,50 a mais.
Entendimento é de que a licença para aterro deve ser exigida apenas na assinatura do contrato
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu determinação ao prefeito de Cantagalo para que realize ajuste no procedimento licitatório de pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos. Em acórdão proferido na sessão plenária de 21 de junho, a Corte teve o entendimento de que a licença para aterro sanitário deve ser exigida apenas do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar. A exigência deve ser feita no ato de assinatura do contrato e não deve servir como requisito de habilitação para participar do processo licitatório.
