O advogado João Francisco Neto – que defende a ex-prefeita Núbia Cozzolino – impetrou habeas corpus no plantão judiciário do Tribunal de Justiça, para tentar soltar sua cliente, presa na manhã de sexta-feira (24), desta vez por manter 459 procedimentos administrativos da Prefeitura de Magé referentes aos mandatos dela, em um escritório particular. No recurso o advogado cita que Núbia "se encontra submetida a manifesto constrangimento ilegal" e fala em "abuso de poder" por parte do juízo da Vara Criminal da Magé.

"É inacreditável a situação vivenciada pela paciente, presa em sua residência no dia de ontem, pela quarta vez, numa obsessão punitiva injustificável", diz um trecho da petição, lembrando que o mesmo juízo decretou a prisão dela por três vezes, decreto derrubados por liminares concedidas pelo ministro Sebastião Reis Junior do Superior Tribunal de Justiça em novembro do ano passado.

De volta à prisão desde a manhã de ontem, dessa vez por ocultação de documentos da Prefeitura de Magé, a ex-prefeita Núbia Cozzolino está respondendo, também, por processos de licitação realizado para compra de peças para veículos que teria sido realizado de forma fraudulenta. Essa denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público no dia 3 de maio. Já a prisão de ontem (24) ocorreu porque, no dia 1 de novembro do ano passado, quando ela e quatro advogados foram presos sob a acusação de fraude processo e falsificação de documentos públicos, o MP encontrou no escritório dela 459 procedimentos administrativos da Prefeitura no escritório dela, papeis que, segundo o MP, eram ocultados "para benefício próprio e em prejuízo ao município".

Segundo o Ministério Público, Núbia "ocultava os documentos de forma indevida desde a época em que foi afastada do cargo de prefeita por decisão judicial, em 2009". Relata ainda o MP, que "a retirada desses documentos das dependências da Prefeitura teve o propósito de ocultar centenas de ilegalidades constantes desses autos".

Darcizinho da Vila Nova foi alvejado no próprio carro

Casos envolvem ex-prefeita da cidade e quatro advogados

E que ele seja declarado inelegível até 2026

Acesso só será perdido em caso de audiências

Ministro do STJ derruba todos os decretos de prisão contra ela

Batalhando para fazer valer o habeas corpus conseguido no último dia 19 em favor de sua cliente junto ao Superior Tribunal de Justiça – impossibilitado de ser cumprido por conta de um segundo decreto de prisão – a defesa da ex-prefeita Núbia Cozzolino deverá impetrar amanhã (28) mais um recurso em outro processo, no que gerou um terceiro decreto de prisão preventiva emitido na última sexta-feira (23) pelo juízo da Vara Criminal de Magé, a pedido do Ministério Publico. A defesa já sofreu seguidas derrotas no Tribunal de Justiça e a nova apelação será destinada ao STJ onde, ontem (26), o ministro Sebastião Reis, que havia dado o primeiro habeas corpus, negou uma segunda liminar.

A nova prisão preventiva atinge ainda os advogados José Marcos Motta Ramos, Bruno Augusto Duarte Lourenço e Aidê Raquel da Mata Soares Pacheco, denunciados – junto com Núbia – pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e supressão de documento, por diversas vezes.

"A prisão se faz necessária por conveniência da instrução criminal"

Ex-prefeita de Magé deverá ser solta nesta quinta-feira