Com pedido de vista antecipado do presidente da Corte, ministro Luiz Roberto Barroso, foi suspenso agora há pouco no Tribunal Superior Eleitoral o julgamento do recurso ordinário eleitoral 11550, impetrado pela defesa do deputado estadual Renato Cozzolino Harb. A análise do recurso em plenário foi interrompida, mas pelo menos um membro do TSE, o ministro  Mauro Campbell, já tomou posição contrária ao provimento. Não há previsão para a retomada do julgamento.

A defesa do deputado está recorrendo contra uma decisão tomada pelo TRE do Rio de Janeiro no dia 27 de maio, julgando uma ação ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral, sob acusação de abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada na campanha eleitoral de 2018.  Renato foi condenado a perda do mandato e a oito anos de inelegibilidade. Os que os advogados pretendem é um efeito suspensivo em relação a inelegibilidade.

Recurso tem parecer favorável do MP

Está marcada para esta terça-feira (6) a apreciação pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral do recurso ordinário eleitoral 11550, um julgamento que pode abrir precedente para favorecer também o prefeito Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que teve inelegibilidade declarada pelo Tribunal Regional Eleitoral e apresentou recurso semelhante.

Nova ação contra registro de candidatura foi ajuizada

Além da ação de impugnação de registro de candidatura protocolada no último dia 29 pelo advogado do Partido Liberal, o candidato a prefeito de Magé pelo PP, Renato Cozzolino Harb (foto), vai ter que se defender em mais um processo no âmbito das eleições municipais.

Tio do candidato a prefeito foi intimado a provar elegibilidade e padrasto tem ação de impugnação ajuizada

Dinho é candidato a prefeito e Valdec volta a concorrer a vereador depois de um período de inelegibilidade Depois da ação de impugnação de registro de candidatura ajuizada ontem (1) contra o candidato do PP a prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb surgiram mais problemas para o advogado do partido resolver: tio de Renato, Anderson Cozzolino, o Dinho, foi intimado pelo juízo da 110ª Zona Eleitoral a regularizar a documentação apresentada, mais especificamente comprovar sua elegibilidade – ele já foi vereador, presidente da Câmara Municipal e prefeito interino – e teve pendências por isso.

Renato foi condenado por abuso de poder na campanha de 2018 para deputado estadual Está tramitando na 110ª Zona Eleitoral uma ação de impugnação de registro de candidatura ajuizada contra o candidato do PP à Prefeitura de Magé, Renato Cozzolino Harb. Assinada pelo advogado Wagner Leandro Rabello Junior arguiu a  inelegibilidade de Renato, por conta de uma condenação em instância colegiada, o que, à luz da Lei da Ficha Limpa, seria suficiente para tirá-lo da disputa.

Na ação é citado acórdão da ação de investigação judicial eleitoral nº 0608809-63.2018.6.19.0000, na qual o candidato do PP foi condenado por abuso de poder político, com cassação de seu diploma e declaração de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito de 2018.

Caiu de R$ 679 mil em 2018 para R$ 179 mil este ano

Em 2016, quando candidatou-se a prefeito pelo PR, o deputado estadual Renato Cozzolino Harb (foto) declarou à Justiça Eleitoral o total de R$ 679.477,49 em bens. Passados quatro anos, agora candidato pelo PP, ele volta a se lançar à Prefeitura de Magé e informou ter R$ 231.287,08 em bens - R$ 448.190,41 menos - , mas ainda assim está mais rico que o tio e companheiro de chapa, o candidato a vice-prefeito Anderson Cozzolino, o Dinho, filiado ao PSL, que nada declarou por ocasião do pedido de registro de candidatura.

Julie Alves foi vítima de violência em Japeri e não deixou barato: registrou queixa na Polícia Civil e o agressor foi demitido Em 2019 uma equipe do jornal Extra se encontrava em frente ao prédio que hoje abriga a Maternidade Municipal de Queimados para ouvir moradores sobre o atraso das obras. De repente surgiu um veículo com homens fazendo cara de mau, coisa típica de tipos bobões a serviço de políticos que não gostam de ver seu seus maus feitos na televisão, na internet ou nas páginas da mídia impressa. A equipe não se intimidou, concluiu seu trabalho e a matéria saiu no dia seguinte.

Em Duque de Caxias as tentativas de intimidação são frequentes, ocorrem principalmente nas unidades de saúde distantes do centro da cidade. Em Magé isso aconteceu algumas vezes durante a gestão da prefeita Núbia Cozzolino, e em Japeri, onde na semana passada um assessor da Secretaria de Saúde agrediu a repórter carioca Julie Alves e o cinegrafista, Vângelis Floyd Ferreira, que produziam uma matéria para o "Fala Baixada", do canal CNT Rio, no dia 15 de fevereiro de 2019 o então secretário de Governo Rafael Soares, "pagou mico" ao vivo na TV.

Fabiane da Silva Gulão foi escolhida pelo MDB

Buscando exercer influência política em vários municípios fluminenses, uma vez que pretende concorrer a governador no futuro, o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, resolveu lançar um nome nascido em Magé para disputar a Prefeitura de Carmo, no interior do estado.

Com mandato cassado pelo TRE Renato no momento tecnicamente inelegível e na dependência de decisão do TSE

As eleições municipais só acontecerão no dia 15 de novembro, data escolhida para o primeiro turno de votação, e as convenções ainda nem aconteceram, mas se sonha mesmo em ser prefeito de Magé, o deputado estadual Renato Cozzolino Harb (foto) vai ter de vencer primeiro na Justiça para poder, então, enfrentar as urnas. Até agora o placar, gostem o parlamentar e os seus ou não, está em 2 x 0 contra ele.

Em decisão tomada agora há pouco o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro cassou o mandato do deputado estadual Renato Cozzolino Harb (foto), em ação ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ), sob acusação de abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada na campanha  eleitoral de 2018. Na denúncia formulada ao TRE o MP Eleitoral afirmou que Renato "se mostrou ao eleitorado de Magé como responsável por promover ações sociais realizadas por órgãos estaduais".  A ex-prefeita Núbia Cozzolino, tia do deputado, que já se encontra com os direitos políticos cassados, também foi incluída no processo, acusada pela PGE de ter oferecido dinheiro para cooptar votos para o sobrinho.

No processo julgado hoje ainda cabe recurso. Para sustentar a ação o Ministério Público reproduziu documentos e gravações que vinculavam a imagem do deputado a ações sociais do governo estadual, "visando associar à sua reeleição a manutenção de serviços como exames de vista, doação de óculos, atendimento odontológico e emissão de documentos"”.