Após analisar pareceres da Procuradoria do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que indicam o vencimento da doação de um terreno público da autarquia localizado no Campo da Bomba para a construção da Cearj (Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro), o Ministério Público Federal detectou irregularidades no processo de doação do imóvel e encaminhou por ofício três questionamentos à autarquia.

O primeiro diz respeito à existência de estudo de viabilidade econômica sobre a implantação do empreendimento. O segundo corresponde aos impedimentos decorrentes do acatamento pelo Incra de recomendação do MPF sobre a doação de imóveis à Prefeitura. Por fim, o órgão questionou a existência do interesse público na doação do imóvel, à luz do art. 22, II, da Lei nº 13.001/2014, que cuida do patrimônio da autarquia.

Foi interrompido há pouco no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro o julgamento de recurso impetrado contra o registro de candidatura à reeleição do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (foto), que concorre pelo MDB. O processo voltará à pauta na sessão da próxima quinta-feira (12), faltando apenas duas declarações de voto. A interrupção se deu por pedido de vistas de um membro da corte quando Reis já estava levando uma goleada: 5 x 0. "O resultado só pode ser considerado depois da conclusão do julgamento. A situação nesse momento é de derrota, mas eu já vi resultado de 4 x 1 ser revertido e virar unanimidade", disse ao elizeupires.com um importante advogado da área eleitoral.

O processo em análise foi gerado pelo recurso apresentado pela candidata a prefeita pelo PP, Andreia Zito contra a sentença do juízo da 126ª Zona Eleitoral, que apesar de Reis ter uma condenação criminal com pena de sete anos imposta pelo Supremo Tribunal Federal e sentenças por improbidade administrativa, concedeu o registro. No último dia 4, através da procuradora Silvana Batini, a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro emitiu parecer à impugnação do candidato.

Está sendo julgado neste momento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro recurso  contra o registro de candidatura à reeleição do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, que concorre pelo MDB. Ele está perdendo por cinco a zero até o momento. O elizeu pires.com voltará ao assunto assim que a sessão for encerrada.

Mesmo condenado a sete anos de prisão e com sentença por improbidade administrativa o prefeito de Caxias está nas ruas pedindo votos para mais um mandato

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro emitiu parecer favorável (confira aqui) em recurso impetrado no Tribunal Regional Eleitoral fluminense contra o registro de candidatura à reeleição do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (foto), que concorre pelo MDB. Assinado pela procuradora Silvana Batini, o parecer foi dado no recurso apresentado pela candidata do PP, Andreia Zito contra a sentença do juízo da 126ª Zona Eleitoral, que apesar de Reis ter uma condenação criminal com pena de sete anos imposta pelo Supremo Tribunal Federal e sentenças por improbidade administrativa, concedeu o registro.

Depois de Duque de Caxias, onde começou com a atividade de coleta de lixo e atuou por longos anos, o grupo Locanty tinha no município de Mangaratiba os seus melhores contratos, com recebimentos que somaram mais de R$ 230 milhões entre 2005 e início de 2019, conforme pode ser conferido nos links disponibilizados no fim da matéria. Em 2018, quando se esperava mudanças no serviço de limpeza pública – com uma licitação anunciada pelo então prefeito Aarão de Moura Brito –, um edital com vários erros apontados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro frustrou os que acreditavam na saída do grupo da cidade, com o certame sendo suspenso, o que gerou a assinatura de dois contratos emergenciais com nove meses de duração, a partir de um decreto de situação de emergência assinado por Aarão.

Sobrevivendo com o nome Atitude Ambiental nos municípios de Valença e Itatiaia – onde teve contratos emergenciais e depois venceu licitações – o grupo, assim como ocorria em Mangaratiba, é criticado pela qualidade dos serviços prestados e é alvo de reclamações trabalhistas. Por lá, a esperança de ver a empresa pelas costas, estaria na mudança no comando do governo, assim como aconteceu em Mangaratiba, onde, logo após vencer a eleição suplementar de 2018, o prefeito Alan Bombeiro anunciou que tiraria a Rio Zin da cidade, o que aconteceu ao termino de um contrato sem licitação firmado pelo prefeito interino Charles da Vídeo Locadora.

Emancipado de Resende e instalado como município no dia 1º de janeiro de 1997, Porto Real, no Sul Fluminense, ganhou autonomia político-administrativa, mas, ao que parece, tem gente se achando dono da cidade, confundindo uma unidade do estado do Rio de Janeiro como herança política de família. Pelo menos é o que apontam observadores atentos às campanhas do deputado Alexandre Serfiotis (PSD) e Silvia Bernardelli (Cidadania), ele filho do ex-prefeito Jorge Serfiotis e ela filha de Sergio Bernardelli, primeiro governante da história do município. Para algumas lideranças locais, ambos parecem estar disputando não o direito de governar a cidade, mas a posse de um patrimônio familiar.

O pai de Silvia exerceu dois mandatos seguidos e colecionou processos que o deixaram inelegível por muito tempo. Foi sucedido pelo pai de Alexandre em 1º de janeiro de 2005. Já falecido, Jorge Serfiotis, que também teve dois mandatos consecutivos, elegeu sua então vice (Maria Aparecida Rocha) como sucessora e faleceu no primeiro semestre de um terceiro mandato, conquistado em outubro de 2016. Sem condições de concorrer Bernardelli está fora do jogo político, mas ainda assim quer voltar ao poder, mesmo que indiretamente, enquanto os Serfiotis tentam retomar o controle com Alexandre.

Com mais peso na balança eleitoral – segundo pesquisa do Ibope, que lhe confere 83% das intenções de voto – que Washington Reis, que tem 60% de acordo com a consulta do Virtus, o prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, estaria se movimentando também em Queimados, bem com o seu colega de Duque de Caxias, que, com menos roda na saia, apoia uma candidatura oposta a escolhida por Waguinho, que optou por Carlos Machado (DEM), numa atuação de bastidores que já está dando o que falar na cidade e gerando queixas.

É que na conta de Waguinho e de sua assessoria para esses assuntos, estão caindo as movimentações percebidas como esforço para enfraquecer a aliança em torno de Zaqueu Teixeira (PSD), que já teria perdido o DC e estaria quase ficando sem o PDT, por conta de manobras de bastidores e conversas ao pé do ouvido.

O juízo da 126ª Zona Eleitoral, em decisão tomada nesta segunda-feira (26), homologou o registro de candidatura a reeleição do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (foto), que concorre pelo MDB. Representado pelos advogados Eduardo Damian e Márcio Alvim, Reis vinha sendo considerado pelos adversários como "carta fora do baralho", devido a processos judiciais nos quais já fora sentenciado, inclusive a prisão, mas uma decisão superior suspendendo efeitos de ato judicial que lhe pudesse tirar da disputa - liminar concedida pelo ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ - levou o Ministério Público a opinar pelo deferimento.

Conforme já foi revelado pelo elizeupires.com na matéria Baixada tem mais um prefeito eleito condenado a prisão, veiculada no dia 13 de dezembro de 2016, em decisão tomada naquela terça-feira o Supremo Tribunal Federal (STF), condenou, por unanimidade, o prefeito recém-eleito a uma pena de sete anos, dois meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto, além de 67 dias multa.

Adversários discutiram propostas e disparam criticas à gestão de  Washington Reis

A cadeira destinada ao prefeito Washington Reis ficou vazia - Foto: Estúdio B "Meu primeiro ato como prefeito, se eleito, será chamar o Ministério Público e o Tribunal de Contas para auditar todos os contratos e processos de pagamento". O gancho de direita foi para o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, que disputa a reeleição pelo MDB, mas faltou ao debate realizado ontem (19) pelo Estúdio B, Central de Notícias da Baixada Fluminense, que reuniu os candidatos Andreia Zito (PP), Dica (PL) e Marcelo Dino (PSL), responsável recado direto a Reis, que alegou duplicidade de agenda para justificar a ausência.

Amanhã (19), vários municípios, incluindo a capital, Niterói e Duque de Caxias, retornarão às aulas presenciais para as turmas da 3ª série do Ensino Médio, nas modalidades regular, técnico e de Educação de Jovens e Adultos (EJA - Fase IV). No restante do estado, as atividades pedagógicas serão exclusivamente remotas, por decisão das prefeituras ou por conta da classificação laranja de contágio, como é o caso da região Centro-Sul fluminense. Mesmo sem aulas presenciais, todas as escolas da rede ficarão abertas para que os estudantes retirem o material didático, além do kit alimentação.

O retorno deve acontecer em 420 escolas estaduais. Juntas, essas unidades somam 63 mil alunos que poderão optar por voltar às aulas presenciais na segunda-feira. Os municípios que aderiram à flexibilização são: Carapebus; Casimiro de Abreu; Duque de Caxias; Italva; Itatiaia; Macaé; Macuco; Mesquita; Miracema; Natividade; Nilópolis; Niterói; Piraí; Rio de Janeiro; São Francisco de Itabapoana; São Pedro da Aldeia; Seropédica e Trajano de Morais.