Processos analisados referem-se ao exercício de 2020

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo de Paracambi e São Gonçalo, relativas ao exercício de 2020. Na mesma sessão foi analisada ainda a prestação de contas da Prefeitura de Duas Barras, município do interior fluminense, que teve dois prefeitos no período.

Intervenções realizadas pela Seinfra na cidade incluem urbanização, pavimentação de ruas e construção e reforma de unidades habitacionais

DCIM\100MEDIA\DJI_0335.JPG O governo estadual, através da Secretaria de Infraestrutura e Obras (Seinfra), está transformando a cidade de Queimados, na Baixada Fluminense, em um grande canteiro de obras. As intervenções são nas áreas de urbanização e habitação, levando qualidade de vida para moradores das áreas mais vulneráveis do município, incluindo a pavimentação de ruas e vielas com concreto, mais resistente e de aplicação mais ágil.

LDO foi aprovada nesta terça-feira pela Câmara de Vereadores

O presidente da Câmara, Eduardo Reina apresentou duas emendas ao orçamento, propostas feitas em conjunto com o vereador Marcio Guerreiro - Foto: Divulgação/CMNI A Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê a receita e fixa as despesas da Prefeitura de Nova Iguaçu para o exercício de 2022 foi aprovada nesta terça-feira (23) pela Câmara de Vereadores. O orçamento do Poder Executivo está estimado em R$ 1,6 bilhão, com os maiores volumes de receita destinados às secretarias de Saúde e de Educação.

Interessados podem receber até R$ 21 mil para desenvolver seus negócios

Créditos que vão de mil reais a R$ 21 mil estão sendo oferecidos a microempreendedores, taxistas, agentes culturais e artesãos em Japeri. A linha de crédito é uma parceria da Prefeitura com a Agência de Fomento do Estado (AGERIO), com o objetivo de alavancar a economia. Nesta terça-feira, (16) o secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Rogério Santana, se reuniu com os agentes culturais, e esclareceu os critérios para a obtenção do benefício.

A maioria dos ministros referendou integralmente decisão da ministra Rosa Weber que determinou, ainda, a publicidade dos documentos que embasaram a liberação de recursos do orçamento.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator”, relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito de três ações que questionam essa prática do Congresso Nacional. Em decisão majoritária (8x2), o colegiado referendou integralmente a liminar deferida pela ministra Rosa Weber, no último dia 5, em Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizadas pelo Cidadania (ADPF 850), pelo Partido Socialista Brasileiro/PSB (ADPF 851) e pelo Partido Socialismo e Liberdade/PSOL (ADPF 854). A liminar foi submetida a referendo em sessão virtual extraordinária que teve início à 0h da terça-feira (9) e finalizou às 23h59 desta quarta (10). A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora.

O secretário Nelson Rocha apresentou os números de 2021 à Comissão de Orçamento da Alerj - Foto: Divulgação/Sefaz O estado do Rio de Janeiro arrecadou cerca de R$ 18 bilhões a mais no segundo quadrimestre deste ano, se comparado ao mesmo período do ano passado, o equivalente a 46%. O total das receitas chegou de R$ 57 bilhões, enquanto, em 2020, foi de R$ 38,9 bilhões. A informação foi divulgada ontem (4), pelo secretário de Fazendo Nelson Rocha, durante audiência pública da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa. A reunião, presidida pelo deputado Márcio Canella (MDB), foi agendada para que os deputados analisassem a aplicação das metas fiscais do estado neste período.

O encontro cumpriu a exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 9.000/20, que traz os critérios para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Tivemos um desempenho na arrecadação maior em 2021 - 46.3% superior - por conta de boas entradas de receitas tributárias e os recursos da venda da Cedae. O incremento da despesa ocorreu em menor proporção. Por isso, a arrecadação foi tão significativa”, afirmou o secretário Nelson Rocha.

Economia feita pela Assembleia Legislativa tem possibilitado ajudar a vários municípios durante a pandemia

O anúncio foi feito por André Ceciliano (centro) durante evento em Campos - Foto: Divulgação/Alerj O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), anunciou o repasse de R$ 30 milhões de recursos do Parlamento fluminense para a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf). O objetivo é apoiar um programa de impulsionamento de turismo, além de realizar melhorias nas estradas vicinais e adquirir uma patrulha mecanizada.

Dudu Reina sobre o programa: "As emendas que propomos são para torná-lo ainda mais benéfico para todos” - Foto: Divulgação/CMNI Regularização vale para pessoas físicas e empresas, que poderão quitar seus débitos com desconto de até 100% nos juros e multas

 Um programa de grande alcance social, que vale tanto para pessoas físicas como para empresas, e muito esperado pelas pessoas que moram ou têm empresas em Nova Iguaçu foi aprovado nesta terça-feira (26) pela Câmara de Vereadores. O “Concilia Nova Iguaçu” - Programa de Recuperação e Conciliação Tributária – permite o Poder Executivo implementar meios de resolução de conflitos, em parceria com o Poder Judiciário.

Estudo encomendado pela Fenafisco elencou os 100 maiores devedores dos estados e crescimento da dívida nos últimos anos. Atlas da Dívida Ativa dos Estados Brasileiros foi destaque no Fórum Internacional Tributário 2021.

No Rio de Janeiro as dívidas das empresas com o fisco estadual, segundo o estudo, superam em 200% da arrecadação anual O levantamento encomendado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma R$ 896,2 bilhões. Ao longo de um ano, a Federação investigou a composição dos débitos estaduais e elaborou uma lista com os 100 maiores devedores. Os dados estão presentes no Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário.

Há mais de 13 anos sem pagar o aluguel do prédio que usa como plenário e sede administrativa, a Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu fez um acordo e tanto com a proprietária do imóvel, pondo fim ao litígio que vinha se arrastando desde 2007, e ainda ganhando um elevador novo.

O compromisso foi firmado com a empresária Silvia Maria Soares Coelho Lantimant, dona do prédio, pelo presidente da Câmara, Eduardo Reina, que quer ainda mais longe. Ele pretende adquirir uma sede própria para o Poder Legislativo.