PEC aumenta mandatos para cinco anos e unifica eleições

O senador Marcelo Castro é o relator da proposta –  Foto: Lula Marques/Agência Brasil A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.

Prazo para regularizar a situação do título se encerrou nesta segunda

Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que deve cancelar mais de 5,3 milhões de títulos eleitorais de pessoas que faltaram às três últimas eleições sem apresentar justificativa ou pagar as multas necessárias.

Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (15) para confirmar a validade de uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede a obtenção da certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura para o candidato que não prestar contas de campanha no prazo. A falta da certidão impossibilita o registro de candidatura para a eleição posterior.

A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7677, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a Resolução 23.607/2019 do TSE. Na sessão, o representante do partido afirmou que a sanção é desproporcional, pois partidos políticos que não prestem contas no prazo são punidos com a suspensão de repasses unicamente até regularizarem a pendência, ao passo que os parlamentares ficam impedidos de obter a quitação até o final da legislatura. Ele afirmou que, na prática, a resolução cria uma possibilidade de inelegibilidade que não está prevista em lei.

Deputada é acusada de ordenar invasão do sistema do CNJ

Foto: Lula Marques/Agência Brasil Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Cabe recurso contra a decisão.

Já chega a 21 o número de réus, entre eles Jair Bolsonaro

Foto: Rosinei Coutinho/STF A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) tornar réus mais sete denunciados pela trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado aceitaram denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4 da trama, formado por militares do Exército e um policial federal que são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades por meio da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O caso ficou conhecido como "Abin Paralela".

Reprodução ● Elizeu Pires

Já formado em Direito há algum tempo, o ex-prefeito Rogério Lisboa (foto), já pode, se quiser, montar um escritório e advogar por aí.

● Elizeu Pires

Dr. Luizinho e Renato caminham juntos desde as eleições de 2018, mas... Foto: Banco de Dados A federação União Brasil-Progressistas, avalia quem entende do assunto, é boa para as duas legendas, que passam a formar a maior bancada dentro da Câmara dos Deputados (com 109 parlamentares), a reunir o maior número de prefeitos (são mais de mil prefeituras) e a arrecadar o maior volume de recursos financeiros. Porém, tem muita gente descontente no estado do Rio de Janeiro: políticos com e sem mandato estão dando sinais de que pretendem buscar abrigo em outras legendas.

Medida vale a partir de 2034, amplia mandatos e unifica eleições

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa com 6 itens – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos foi lida nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Um pedido de vista adiou a votação para o dia 7 de maio. 

Conselheiros reduziram período de afastamento de 90 para 60 dias

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou por 60 dias o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pela publicação de mensagens político-partidárias nas redes sociais. Pela decisão, Buhatem fica em disponibilidade, afastado de suas funções, mas continua recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Reprodução Ao que parece as ações da Polícia Federal no âmbito das investigações que apuram a rede de desinformação que atuou em 13 cidades fluminenses no período eleitoral não estão intimidando propagadores de ataques políticos no município de Itaguaí, onde um esquema de propagação de notícias falsas que teria sido montado pelos empresários Bernard Rodrigues Soares e Roberto Pinto dos Santos, teria funcionado no ano passado em favor do então prefeito Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (foto).

Pelo menos é no que acreditam partidário se Donizete Jesus (foto), segundo colocado nas eleições de 2024, que deverá concorrer na eleição suplementar que poderá ser marcada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda para este ano.