Medida vale a partir de 2034, amplia mandatos e unifica eleições
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa com 6 itens – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos foi lida nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Um pedido de vista adiou a votação para o dia 7 de maio.
Conselheiros reduziram período de afastamento de 90 para 60 dias
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou por 60 dias o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pela publicação de mensagens político-partidárias nas redes sociais. Pela decisão, Buhatem fica em disponibilidade, afastado de suas funções, mas continua recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
Reprodução Ao que parece as ações da Polícia Federal no âmbito das investigações que apuram a rede de desinformação que atuou em 13 cidades fluminenses no período eleitoral não estão intimidando propagadores de ataques políticos no município de Itaguaí, onde um esquema de propagação de notícias falsas que teria sido montado pelos empresários Bernard Rodrigues Soares e Roberto Pinto dos Santos, teria funcionado no ano passado em favor do então prefeito Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (foto).
Pelo menos é no que acreditam partidário se Donizete Jesus (foto), segundo colocado nas eleições de 2024, que deverá concorrer na eleição suplementar que poderá ser marcada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda para este ano.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 125ª Promotoria de Justiça Eleitoral, obteve a declaração de inelegibilidade e a condenação do presidente do partido Avante, Érico da Silva Freitas, e da candidata a vereadora do Rio, Marileide de Freitas Moreira, por fraude à cota de gênero. Os fatos ocorreram nas Eleições de 2024.
Um dos fatores que tornaram mais evidente a fraude é o fato de a candidata não ter recebido nenhum voto nas urnas, nem mesmo o próprio. O MPE também demonstrou que ela não declarou à Justiça Eleitoral a realização de atos de campanha, gastos com atos ou movimentação financeira. Apesar disso, o partido se valeu da candidatura dela para cumprir a exigência mínima de candidaturas femininas, apresentando 30,76% de candidatas mulheres (o mínimo é 30%).
● Elizeu Pires
O prefeito do Rio, Eduardo Paes (foto) aparece na frente para governador nas eleições de 2026 com 48,9% das intenções de voto, no primeiro cenário estimulado.
Além do PSDB, a legenda é alvo de ação por suposta fraude à cota de gênero
● Elizeu Pires
As investigações revelaram indícios da ocorrência de corrupção eleitoral no pleito municipal de Volta Redonda em 2024, envolvendo as práticas de compra de votos e promessa de cargos comissionados
Divulgação/PF Nesta quinta-feira (3) a Polícia Federal deflagrou a Operação Ambitus com o objetivo de apurar e reprimir os crimes de associação criminosa e corrupção eleitoral praticados na cidade de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, no contexto das eleições municipais de 2024.
● Elizeu Pires
Reprodução As eleições só vão acontecer daqui a 19 meses, mas Nova Iguaçu, segundo maior colégio eleitoral da Baixada Fluminense, está efervescente.
A Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral será comandada pelo desembargador Claudio de Mello Tavares - Foto: Divulgação Em sessão solene realizada no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o desembargador Peterson Barroso Simão foi eleito por aclamação e tomou posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
“A nossa missão no TRE-RJ é trabalhar por eleições com lisura, um evento popular de paz, com resultados corretos que venham a eleger representantes que cumpram as leis eleitorais”, declarou o novo presidente da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Peterson Barroso Simão.
É o primeiro ex-presidente réu por crimes contra a ordem democrática
Antonio Augusto/STF Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
