Proposta do senador Fabiano Contarato estabelece pena de detenção de um a seis meses, acrescida de multa, a quem tentar impedir ou dificultar a atuação dos profissionais de imprensa com hostilidade

A pena será aumentada em caso de emprego de violência ou vias de fato que se considerarem aviltantes – Foto: Paulo Pinto/AGPT Citando levantamentos de entidades internacionais sobre crimes contra a imprensa no Brasil e exemplos de "intolerância da atual conjuntura política", o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) propõe transformar em crime as hostilidades a profissionais de imprensa no exercício de suas funções.

Dados são da segunda semana de agosto

A pesquisa mostra que a informalidade também está em recuperação Cerca de um milhão de pessoas voltaram a buscar trabalho na segunda semana de agosto (entre os dias 9 e 15), de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Covid-19). De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela pesquisa, esse é um reflexo das flexibilizações do isolamento social. A população fora da força de trabalho, que não estava trabalhando nem procurava emprego, atingiu 75,5 milhões de pessoas – na primeira semana do mês eram 76,1 milhões.

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (18) o projeto de lei que concede ajuda de R$ 4 bilhões da União ao serviço de transporte coletivo de capitais e grandes cidades. O socorro, previsto no Projeto de Lei 3364/20, do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), deve-se à queda de receita das empresas de transporte público urbano por causa das medidas de combate à pandemia de covid-19, como isolamento social e fechamento de indústrias e comércio.

O substitutivo do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), cria o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Remetup). O texto permite que os recursos sejam destinados aos estados, ao Distrito Federal, às capitais estaduais, às cidades de regiões metropolitanas e aos municípios com mais de 300 mil habitantes.

Maia: "Não dá para transferir para a sociedade a todo o momento a responsabilidade de resolver os problemas" - Foto:Divulgação/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou que não vai pautar nenhuma proposta que flexibilize o teto de gastos. Segundo ele, não dá para transferir para a sociedade a todo o momento a responsabilidade de resolver os problemas fiscais do País. A afirmação foi feita em entrevista à Rádio Jovem Pan, na manhã de ontem (5).

Para o presidente, é preciso melhorar a qualidade do serviço prestado à população e organizar os gastos públicos. Ele cobrou mais uma vez o encaminhamento da reforma administrativa por parte do Executivo e o avanço na tramitação do conjunto de propostas de emenda à Constituição (PECs) do Plano Mais Brasil – PEC Emergencial (186/19), PEC dos Fundos Públicos (187/19) e PEC do Pacto Federativo (188/19), que tramitam no Senado.

CPI aponta 11 crimes e cita 14 suspeitos, entre eles a ex-prefeita Rosinha Garotinho

O Previ-Campos teve o patrimônio financeiro reduzido em cerca de R$ 400 milhões no segundo semestre de 2016 Já alvo de investigação da Polícia Federal por supostas fraudes na aplicação de recursos no mercado financeiro, o Instituto de Previdência dos Servidores de Campos dos Goytacazes (Previ-Campos), deverá entrar agora na mira do Ministério Público Federal, que recebeu na semana passada cópia do relatório final de uma CPI que detectou indícios de irregularidades na gestão do dinheiro do fundo de aposentadoria e pensões, apurando o período de janeiro de 2015 a dezembro de 2016. O documento que foi lido na sessão do dia 28 de julho aponta 11 crimes, entre eles corrupção passiva, caixa dois eleitoral, associação criminosa e emprego irregular de recursos públicos. Quem entende do riscado diz que "isso pode resultar em prisão se o apontado como fraude for confirmado pelo MPF".

● Elizeu Pires

Clóvis Tostes, prefeito de Miracema, nomeou o sogro de Witzel. Servidores denunciaram o que ele não comparecia ao local onde foi lotado. A alegação do governo é de que o nomeado trabalhava em casa Político do interior adora aparecer ao lado de governador e guardar a foto para usar em campanha, seja qual for o partido do dito cujo. No estado do Rio de Janeiro, até mesmo nas menores cidades, tem pré-candidato se esforçando para apagar de suas redes sociais a imagens nas quais aparece com Wilson Witzel, o representante da nova política que veio para acabar com a corrupção e levou pouco mais de um ano para ter o nome envolvido em denúncias graves que podem lhe tirar o mandato e até mesmo a liberdade, segundo muitos acreditam.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Baixada Fluminense vão organizar, em parceria com a comissão de combate à intolerância do MPF, formada por sacerdotes e sacerdotisas da região, curso virtual de capacitação para os funcionários do Shopping Vida, localizado em São João de Meriti.  

Em videoconferência, da qual participaram o MPF, o MPT, a Superintendência de Promoção da Liberdade Religiosa do estado do Rio de Janeiro, os representantes do Shopping Vida e membros da Comissão de Intolerância Religiosa, definiram-se novas formas de cumprimento de cláusulas do TAC. Uma delas é a capacitação virtual. A outra diz respeito aos eventos interreligiosos que serão realizados no local, podendo haver prorrogação do TAC para garantir a sua realização de forma presencial.

Pesquisadores do mundo inteiro estudam as proteínas que compõem o novo coronavírus. No Brasil, mais especificamente no Laboratório de Engenharia de Cultivos Celulares do Instituto de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a equipe coordenada pela professora Leda Castilho está produzindo e purificando a principal delas, a proteína S. A letra é derivada da palavra spike, em inglês, ou espícula, em português.

A pesquisa liderada por Leda integra a Rede 2, é contemplada na Chamada C da Ação Emergencial Projetos para Combater os Efeitos da Covid-19, uma parceria da Faperj com a Secretaria Estadual de Saúde. Coordenada pelo professor Amilcar Tanuri, também da UFRJ, a Rede 2 envolve projetos que buscam o desenvolvimento de testes para detecção da infecção por SARS-CoV-2 através do emprego de estratégias que usem ensaios sorológicos, nanopartículas e produção de insumos biotecnológicos.

A Prefeitura de Nova Iguaçu, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu e Conselho Municipal de Políticas Culturais iniciou está semana o cadastramento para o recebimento do auxílio emergencial, editais e prêmios para profissionais da área de cultura que foram prejudicados com o isolamento social em função da pandemia do novo coronavírus. O benefício será concedido graças à Lei Aldir Blanc, como ficou conhecido o Projeto de Lei 1075/2020, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e Senado, mas ainda falta ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto determina o repasse de R$ 3 bilhões para o setor, e Nova Iguaçu receberia cerca de R$ 4.876. 670,66 milhões desse total.

Serão beneficiados trabalhadores da cultura que se encontram impossibilitados de exercerem suas atividades, como músicos, atores, profissionais da dança e da literatura, atores, artesãos, artistas de rua, povos e comunidades tradicionais entre outros. A previsão inicial é que mais de três mil pessoas de forma direta e indireta sejam beneficiadas em Nova Iguaçu.

Ministro participa de audiência virtual sobre situação fiscal do país

O ministro da Economia, Paulo Guedes (foto), reconheceu hoje (30) que os empréstimos para atender as empresas não foram suficientes até agora. Guedes participa de audiência pública virtual, promovida pela Comissão do Congresso que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (covid-19). "Tenho a maior franqueza em reconhecer que, na parte de crédito, ele não foi satisfatório até o momento, e nós continuamos aperfeiçoando o nosso programa para o dinheiro chegar à ponta, que era a maior reclamação", disse.