Decisão foi tomada seis meses após a licitação com valor de mais de R$ 4 milhões

A licitação é para locação de máquinas com operador, objeto inexistente no CNAE da empresa declarada vencedora. Está sendo questionado também possível restrição de competitividade Uma licitação feita pela Prefeitura de Japeri em abril deste ano para locação de máquinas e caminhões está na mira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que determinou – sete meses depois da abertura dos envelopes com as propostas – a suspensão do procedimento licitatório. A locação desses tipos de equipamentos em Japeri está na mira do TCE há muito tempo, mas apesar do alerta da Corte de Contas, os mesmos erros verificados na contratação, em 2017, da empresa W.A, de Oliveira Transportes, que recebeu R$ 6.678.503,04 dos cofres da Prefeitura por dois anos de prestação dos serviços, foram apontados no Pregão 006/2019, vencido pela Lacerda Construções, que se propôs a locar os equipamentos pelo pagamento anual de R$ 4.083.442,17.

Filha da subsecretária foi nomeada em cargo de confiança e, segundo o MP, ambas assinaram declaração na qual omitiram que tinham grau de parentesco

A secretária de Educação de Japeri Roberta Bailune, foi denunciada à Justiça por ato de improbidade administrativa, em ação ajuizada pelos promotores que atuam na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Nova Iguaçu). Também estão sendo processadas a subsecretária Débora Cristina Rodrigues Alves da Silva, e a filha dela Rhoannie Alves da Silva, nomeada para o cargo de chefe do setor de digitalização e reprodução da secretaria, um caso de nepotismo com agravante: de acordo com o que foi apurado pelo MP, mãe e filha assinaram documento afirmando que não se enquadravam em tal situação. De acordo com o Ministério Público, Débora e Rhoannie "declararam falsamente não estarem enquadradas em situação de nepotismo".

O clima na Câmara não estaria nada favorável ao jeito Cesar Melo de governar Esperada para a sessão de ontem (3), a votação de um pedido de suplementação orçamentária no total de R$ 6 milhões para a Secretaria de Saúde não aconteceu, mas o secretário Rafael Alves de Freitas foi duramente criticado. Ele já tinha ouvido poucas e boas de um grupo de vereadores numa reunião que ocorreu no gabinete do prefeito Cesar Melo, na qual o clima esquentou e o caldo só não teria entornado por causa da "turma-do-deixa-disso". Para alguns vereadores que defendem a exoneração de Rafael, "o problema da saúde de Japeri é de gestão e não de falta de dinheiro".

Os vereadores ficaram revoltadas com o secretário por conta de um vídeo divulgado nas redes sociais. Eles interpretam que houve uma transferência de responsabilidade para a Câmara. Ontem, o que se comentava nos corredores do poder local é que o secretário estaria preocupado com o possível retorno do prefeito Carlos Moraes Costa – afastado há um ano e quatro meses – ao cargo e estaria criando uma situação para antecipar sua saída, pois saberia que seria o primeiro a ser demitido se Moraes reassumir a Prefeitura.

Em 2016, como presidente da Câmara de Vereadores, Cesar Melo, hoje prefeito, engavetou pedido semelhante  "Esta é uma confissão de incapacidade administrativa". É desta forma que alguns vereadores de Japeri viram o vídeo divulgado pelo secretário de Saúde do município, no qual apela para a suplementação de R$ 6 milhões no orçamento da pasta, o que não seria necessário se a administração tivesse inserido no orçamento aprovado no final de 2018 para este ano, os valores das emendas impositivas apresentadas por deputados. Estes, além dos repasses constitucionais, são os únicos que o município de Japeri pode receber, pois está negativado no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), o Serasa do governo federal.

Na verdade o prefeito da cidade, Cesar Melo, está experimentando do próprio veneno. Em 2016, como presidente da Câmara de Vereadores, recusou-se a por em votação o pedido de suplementação apresentado pelo prefeito Ivaldo Barbosa, o Timor, e agora faz o mesmo pedido. Além disto, a gestão da saúde de Japeri vem desejando a desejar em sua prestação de contas, o que é apontado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Carlos Moraes está afastado do cargo cautelarmente desde o final de julho de 2018 Afastado cautelarmente do cargo em 27 de julho do passado, quando foi preso sob acusação de associação criminosa, o prefeito de Japeri, Carlos Moraes Costa está em liberdade desde o dia 8 de outubro, e a aposta entre alguns advogados é de que ele poderá voltar ao cargo, com a Justiça revendo a decisão, mesmo estando ele hoje proibido de entrar nas dependências da Prefeitura.

Se mantendo longe de qualquer manifestação ou grupo político, Carlinhos Japeri – como ele é mais conhecido na Baixada Fluminense – tem passado o tempo com a família, dedicando seus dias aos netos. Ele não tem se manifestação sobre o assunto, mas entre amigos e familiares a confiança de uma absolvição da acusação de associação com o tráfico de drogas é grande.

Os empenhos em favor do Centro Nefrológico somam R$ 6.148.754,92 A julgar como as coisas vem sendo conduzidas nos últimos dois anos pela Prefeitura de Japeri, a administração municipal não tem nenhuma satisfação a dar em relação aos gastos públicos, danem-se os interessados no controle social garantido a todo cidadão por lei federal. Quem tentar acompanhar as as despesas feitas com recursos destinados à Secretaria de Saúde, por exemplo, não um contrato disponível, o que dirá informações sobre o que está sendo pago a fornecedores e prestadores de serviços.

É o caso do serviço prestado pelo Japeri Centro Nefrológico, que tem um contrato de R$ 4 milhões com o município. É praticamente impossível saber o volume de atendimento e qual o custo unitário dos procedimentos pagos pelo Fundo Municipal de Saúde, embora existam registros de empenhos em favor do Centro Nefrológico que somam mais de R$ 6 milhões, e dois totais diferentes de pagamentos acumulados, um de R$ 3,9 milhões e outro de pouco mais de R$ 2 milhões.

Cidades da região estão na mira para 2020

Rodrigo Maia iniciou o avanço da legenda pela Baixada Fluminense Uma verdadeira sacudida nas representações da legenda na região. É isto que está sendo pretendido hoje pelo Democratas em relação ao Sul Fluminense, a começar por Volta Redonda, onde, pendências jurídicas a parte, já está de olho no ex-prefeito Antonio Neto para as eleições de 2020. Em Resende, onde o partido já tem o prefeito Diogo Balieiro desde 2017, o DEM pretende ampliar a representação na Câmara de Vereadores, assim como no município de Itatiaia, onde sustentará a tentativa de reeleição do prefeito Eduardo Guedes, enquanto em Porto Real o pré-candidato a prefeito é o deputado federal Alexandre Serfiotis que poderá contar com um vice do DEM.

Cesar fez três contratos milionários com empresas de informática, mas a transparência... Registrando dezenas de contratos e atas de registro de preços para fornecimentos em geral e prestação de serviços desde janeiro de 2017, a julgar pelo volume de dinheiro comprometido com empresas de informática, a Prefeitura de Japeri era para ser a mais transparente do estado do Rio de Janeiro, revelando todas as despesas feitas e a forma como elas foram contratadas, expondo os processos licitatórios de forma clara, bem como os valores pagos a cada firma com negócios com a municipalidade. Só que nada disto acontece, apesar das pressões do Tribunal de Contas do Estado, que já apontou várias irregularidades em contratos e licitações de Japeri.

Conforme já foi revelado na matéria Japeri: gastos com sistema de gestão podem chegar a R$ 11 milhões, o município mais pobre da Baixada Fluminense, detentor um dos piores índices de desenvolvimento humano do país,  optou por gastar alguns milhões de reais para implantar um sistema informatizado de gestão que, segundo gente do próprio governo, até agora não resultou em muita coisa, inclusive em relação ao Portal da Transparência, há dias fora do ar.

O sistema mostra um total de 10 acordos de parcelamento que somam mais de R$ 24 milhões, o que pode ser verificado nos links em negrito Na tentativa de desqualificar as informações da matéria ‘Caixa-preta’ da previdência de Japeri preocupa os servidores, a administração municipal usou seu órgão oficial, mas os números revelados no texto anterior são menores que os encontrados até está terça-feira (12) no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev). Na matéria veiculada no dia 29 de outubro o elizeupires.com apontou oito acordos de parcelamento de dívidas da Prefeitura com o Previ-Japeri, no total de mais de R$ 9 milhões e informou – também com base em registros do Cadprev – que o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do instituto está desde de 2015, o que pode ser constado aqui, mas o sistema mostrava hoje um total de 10 acordos de parlamentos que somam mais de R$ 24 milhões, e parcelas em atraso no total de mais de R$ 800 mil (confira aqui).

O Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social mostra nesta terça-feira como aceitos seis acordos firmados em 2017, todos com parcelamento em 200 vezes. Sãos os de número 01260 (consolidado em R$ 2.552.277,14), 01261 (R$ 311.817,49), 01262 (R$ 2.665.779,83), 01265 (R$ 8.214.556,26), 012667 (R$ 5.755.885,95) e 01279 (R$ 3.544.812,95), no total de mais de R$ 23 milhões. Destes acordos o Cadprev aponta parcelas em atraso que somam cerca de R$ 850 mil.

A reforma foi contratada por cerca de R$ 3 milhões e foi feita por firma registrada em nome de empresário que ocupou cargo de secretário na gestão do prefeito Sérgio Sessim, filho do ex-deputado federal Simão Sessim, responsável pela liberação dos recursos Um dia após a veiculação da matéria Japeri: TCE será alertado sobre obra que não suportou chuva, a Prefeitura da cidade mais pobre da Baixada Fluminense decidiu suspender o pagamento das parcelas restantes de um contrato de cerca de R$ 3 milhões. A informação foi passada há pouco por uma fonte ligada ao governo. Segundo ela o prefeito Cesar Melo ficou irritado com o terceiro texto publicado pelo elizeupires.com sobre a obra.

Ja havia sido revelado que a empresa Construtora Fluminense, responsável pela reforma da Policlínica Italia Franco pertence a  Renato Rabelo Ribeiro, que ocupou cargo de secretário do Meio Ambiente em Nilópolis, na gestão do prefeito Sérgio Sessim, cujo pai, o ex-deputado federal Simão Sessim foi o responsável pela liberação de emendas parlamentares no total de cerca de R$ 5 milhões para a Prefeitura de Japeri, parte disto para a reforma.