Já foram licitados R$ 10,6 milhões este ano, e a Prefeitura disse que está licitado outros itens, mas onde está o edital que ninguém viu até agora?

Valores somam cerca de R$ 10,6 milhões, mas abastecimento está precário

População reclama da "falta de tudo", mas os repasses estão em dia

Aberta no dia 14 de agosto de 2017 com capital social de R$ 93.700,00, a empresa A. Vitória Propaganda e Serviços tem, segundo seu cadastro na Receita Federal, a produção de fotografias como principal atividade econômica, mas isso não impediu que ela fosse declarada vencedora de uma licitação para fornecer de R$ 2.477.672,40 em materiais para testes de diabetes e seringas à Secretaria de Saúde de Japeri. O processo licitatório – que deverá integrar a lista de pregões em apuração no Tribunal de Contas do Estado –, será alvo da Câmara de Vereadores, que aprovou requerimento de informações apresentado pelo vereador Helder Pedro, e a Prefeitura tem 30 dias para prestar os esclarecimentos.

Proposta de aumento para grupo seleto é arquivada e pedido de informações sobre compra supostamente superfaturada de material para testes de diabetes pela Secretaria de Saúde é aprovado

Conforme o elizeupires.com revelou na matéria Testes de diabetes podem sair bem mais caro em Japeri, a Secretaria de Saúde do município mais pobre da Baixada Fluminense licitou a compra de 813 mil tiras para aparelhos de medição de glicose a preço superior ao verificado para vendas no varejo, mas se depender da Câmara de Vereadores a apuração não vai acontecer tão cedo, pois o presidente da Casa, Marcio José Russo Guedes, o Manequinha, não colocou em votação um requerimento de pedido de informações sobre o pregão das tirinhas apresentado pelo vereador Helder Pedro, mas levou à apreciação do plenário – fora da pauta – um movimento que pode imprimir mais rapidez na votação de um projeto de lei que beneficia um seleto grupo de 14 servidores, que pode passar a ter um aumento automático de 20% a cada cinco anos.

Na sessão de terça-feira (25) Manequinha levou ao plenário a apreciação de um pedido de vista ao parecer contrário dado por Helder – que preside a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara – na proposta de aumento constante de um projeto de lei já batizado de "incubadora de marajás".

O documento do TCE aponta preços mais altos e diz que maioria dos produtos fornecidos é de marcas desconhecidas A Prefeitura de Japeri teria comprado no atacado, a preço mais caro que o praticado no varejo a época pelos achacolados Nescau e Toddy –  apontados como de melhor qualidade e com maior valor agregado em suas marcas –, um produto de nome desconhecido. É o que aponta o relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado em três em atas de registro de preços com valor global de R$ 16,4 milhões para fornecimento de merenda escolar, que resultaram em contratos que somaram R$ 10,9 milhões.

O TCE apontou sobrepreço em vários itens das atas homologadas em favor de três fornecedores. um diferença de R$ 3,5 milhões para mais. De acordo com o documento, o achacolatado entregue nas escolas (confira aqui), custaria à época da licitação, R$ 3,56, mas o preço registrado pela Prefeitura – sem especificar a marca Xoc fornecida à Secretaria de Educação – foi de R$ 6,75 por unidade.

Preso há quase um ano sob a acusação de associação para o tráfico de drogas, o vereador Wesley George de Oliveira, o Miga, teve a prisão preventiva revogada e vai responder o processo em liberdade. A decisão foi tomada pela desembargadora Marcia Perrini, do 2º Grupo de Câmaras do Tribunal de Justiça. Entretanto, o ex-presidente da Câmara Municipal de Japeri está proibido de frequentar as dependências da Casa, tendo sido mantido seu afastamento do mandato, sem prejuízo financeiro. Miga, a exemplo do também vereador Cláudio José da Silva, o Cacau, e do prefeito Carlos Moraes Costa – réus no mesmo processo – que permanecem presos, continuará recebendo salário.

Um ano e dois meses após o elizeupires.com revelar irregularidades na contratação de uma frota de 12 ônibus velhos pela Prefeitura de Japeri para o transporte de alunos, o Tribunal de Contas do Estado comprova que o município pagou por "lebre", recebeu "gato", e o fez através de um processo de licitação fraudado, segundo revela um relatório de auditoria da Corte de Contas (confira aqui), com data de 4 de abril deste ano. "O conjunto de achados desta auditoria aponta na direção de fraude ao edital de pregão nº 022/2017, direcionando-o para tornar vencedora a empresa JL Transporte e Construção", diz um trecho do documento. Por causa das irregularidades o TCE notificou o prefeito afastado, o atual, o responsável pelo setor de licitação e a secretária de Educação.

As irregularidades no transporte dos alunos da rede municipal de ensino de Japeri começaram a vir à tona no dia 20 de fevereiro de 2018, através da matéria Japeri paga caro para ônibus irregular transportar alunos. A partir daí foi feita uma série de reportagens, o que não impediu que o prefeito interino, Cesar Melo ampliasse a validade do contrato através de um termo aditivo e elevasse o valor inicial de R$ 2.712.608,69 para R$ 3.945.612,64. No relatório o TCE questiona, por exemplo, porque a então controladora geral do município, Fabíola Monteiro Furtado, por ela não ter dado ciência ao órgão sobre as irregularidades divulgadas.

O município licitou 813 mil tiras de medição de glicose a R$ 1,38 cada uma