"Registro de preços com a finalidade de futuras e eventuais locações de máquinas pesadas e/ou veículos, incluindo operadores, combustível e transporte". Assim está definido o objeto de uma licitação de mais de R$ 4 milhões realizada em maio pela Prefeitura de Japeri, com direito a não disponibilização do edital no site da Prefeitura e tudo, o que só veio ocorrer depois de passada a data inicialmente definida para apresentação das propostas. Agora, o que se constata é que a empresa declarada vencedora, pelo que está no conforme o cadastro junto à Receita Federal, tem entre suas atividades econômicas – ao contrário da prestadora de serviço anterior – a locação dos tais equipamentos, mas não os condutores exigidos no edital. 

A locação de máquinas pesadas e caminhões pela Prefeitura de Japeri vêm causando polêmica desde o ano passado, sendo alvo do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. Em abril de 2017 a empresa W.A. de Oliveira Transportes, Comércio, Locação e Serviços foi contratada pelo valor inicial de R$ 3,340 milhões, mas recebeu R$ 6.678.503,04 até o dia 20 de abril deste ano, por conta de termos aditivos.  Só não faturou mais porque o TCE mandou suspender os pagamentos e determinou que o contrato não fosse mais renovado.

É o que diz relatório de auditoria do Tribunal de Contas

O ex-prefeito de Japeri, Luiz Barcelos, poderá ser preso caso o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2 confirme condenação imposta a ele em 2015 pelo crime de falsificação de moeda e documentos públicos. Barcelos – que continua no governo como secretário de Desenvolvimento Ecocômico – foi prefeito de janeiro de 1997 a dezembro de 2000. A pena imposta pelo juízo da 1ª Vara Federal Criminal do Rio é de nove anos e 11 meses de prisão. O recurso deverá ser julgado ainda nesta quarta-feira (5).

No mesmo processo foram condenados Marcos Roberto Reis Bessa, Francisco Brum da Silveira, Jorge de Queiroz Medeiros Júnior, Virgílio Affonso Cheroulo, Claudionor da Silva Pinto e o empresário Luiz Teixeira de Abreu Filho, conhecido como Luiz Boa Pinta.

Serão gastos mais de R$ 800 mil com a destinação dos resíduos

Se for levado em conta o valor global da licitação realizada pela Prefeitura de Japeri para contratar o serviço de mamografia que desde o último dia 11 está sendo prestado na Casa da Mulher, unidade gerida pela Secretaria de Saúde, o município está pagando bem mais caro que o valor cobrado em clínicas populares, que oferecem o exame até R$ 80, com a emissão de laudo incluída. Pelo que está no edital da licitação, o serviço custaria de R$ 839.040,00 por ano, e considerando a meta de 500 exames por mês, cada um sairia a R$ 139.84, uma diferença e tanto.

Embora o serviço esteja em funcionamento há mais de 15 dias, até as primeiras horas desta segunda-feira (27), não era possível encontrar no site oficial do município o resultado do pregão, a ata de registro de preços, o contrato, e muito menos o nome da empresa que está locando o mamógrafo para a administração municipal.

Contrato com empresa que faz de publicidade a ferrovias é de R$ 2 milhões

Prefeitura não divulga contratos nem atas de registro de preços e faz mistério sobre licitações

De um orçamento de R$ 5,4 milhões previsto para este ano a Câmara de Vereadores de Japeri destinou R$ 300 mil para cobrir despesas com "serviços tecnológicos de informática" e já gastou com isso R$ 79 mil, mas ainda assim está faltando informações no Portal da Transparência, no qual deveriam estar disponíveis os contratos firmados pela Casa, bem como dados sobre as licitações. A falta de transparência com os gastos públicos não é novidade no Poder Legislativo da cidade mais pobre da Baixada Fluminense, que já custou este ano mais de R$ 1,4 milhão, sem que as despesas estejam publicadas de forma clara no site oficial.

Em janeiro as despesas da Câmara de Japeri (confira aqui) somaram R$ 376.491,42 em janeiro, sendo R$ 17.161,21 com “serviços tecnológicos de informática”. Em fevereiro a soma foi de R$ 367.853,07, mês em que os com"serviços tecnológicos de informática"  custaram R$ 19.379,93. No mês seguinte os gastos totais caíram para R$ 361.197,77 (R$ 22.338,08 com informática) e em abril o total foi de R$ 359.095,78, R$ 20.880,02 com "serviços tecnológicos de informática" .

Pedido de CPI foi protocolado nesta terça-feira

Abordagem agora é sobre a capacidade operacional das empresas contratadas para serviços contínuos