E o serviço será prestado com bilhetagem eletrônica

Marcada para o dia 26 de abril, a licitação de um contrato de mais de R$ 4 milhões para locação de máquinas pesadas e caminhões pelo município de Japeri, foi adiada e ainda não há nova data para a apresentação das propostas. O estranho é que – com data de 26/4 – o aviso de adiamento só apareceu no site oficial da Prefeitura na madrugada deste sábado, assim como o edital de licitação só foi disponibilizado no portal no dia 27 de abril, um dia após a data da licitação. Também hoje foi publicada a nova data: 16 de maio, às 15h.

De acordo com o aviso, "a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Japeri comunica aos interessados o adiamento 'SINE DIE' do Pregão Presencial – SRP nº 006/CPL/2019, considerando possível alegação de indisponibilidade do instrumento convocatório".

A empresa que faturou R$ 6,6 milhões locando máquinas pesadas e caminhões para a Prefeitura de Japeri tem como sede uma pequena sala. O TCE constatou que a firma foi mera intermediária entre o município e os donos dos bens locados Vencedora de uma licitação colocada sob suspeita de fraude, com possível direcionamento e competitividade restrita, uma empresa sem frota recebeu R$ 6,6 milhões dos cofres do município mais pobre da Baixada Fluminense pelo aluguel de máquinas pesadas e caminhões, embora o Tribunal de Contas do Estado tivesse apontado "ausência da comprovação regular da execução dos serviços contratados", comunicado isso ao governo e dele cobrado uma explicação. Como o TCE constatou que a contratada não tinha os equipamentos, o que se pergunta hoje na cidade é: "De quem são as máquinas e os caminhões locados e por que se gastou tanto com isso, já que a manutenção das vias públicas vinha sendo feito de forma precária nos últimos dois anos?" A esperança em Japeri é de que o Ministério Público – informado do caso pelo Tribunal – encontre as respostas...

O aluguel dos equipamentos foi feito junto à W.A. de Oliveira Transportes, Comércio, Locação e Serviços em 20 de abril de 2017, através do Contrato 008, pelo valor inicial de R$ 3,340 milhões por ano. A empresa, cuja sede é uma pequena sala sempre vista fechada, teve o contrato prorrogado através de dois termos aditivos e chegou ao total de R$ 6.678.503,04, com a W.A. funcionando apenas como mera intermediária entre a Prefeitura e os donos das máquinas e dos caminhões, mesmo no contrato e no edital da tal licitação não houvesse uma linha sequer autorizando a sublocação dos bens contratados pela Prefeitura de Japeri.

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Está marcada para o dia 26 deste mês a licitação para locação de máquinas pesadas e caminhões, um contrato que pode chegar ao valor global e R$ 3,5 milhões por ano e mais uma vez a Prefeitura de Japeri ignora uma decisão do Tribunal de Contas do Estado, deixando de disponibilizar em seu site oficial o edital completo e seus anexos, o que acaba restringindo a competitividade, como ocorreu em pregão com o mesmo objeto realizado em abril de 2017, segundo apurou o TCE.

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