Há pouco menos de um ano no cargo, o prefeito de Japeri já tem muito o que explicar e a lista está só aumentado. O questionamento agora é sobre os gastos com três dias de festa, despesa que como várias outras vem sendo mantidas em segredo pela gestão do interino Cesar Melo. O governo vai ter que explicar, por exemplo, qual empresa venceu o Pregão Presencial nº 015/CPL/2019, aberto a pedido do secretário de Governo Rodrigo de Mello Marques, com estimativa de R$ 1,7 milhão, para contratação de estrutura para eventos, palco, som e iluminação, fora cachês de artistas. A licitação havia sido marcada para o dia 16 de junho, mas não há nenhuma informação sobre ela disponível no site do município, o que fere a Lei da Transparência.

Como a Prefeitura do município mais pobre da Baixada Fluminense nada explica, nada revela, foi feita ontem (11) junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), mais uma representação com pedido de providências para abrir a caixa-preta em que a gestão do prefeito Cesar Melo se transformou. No documento o vereador Helder Pedro Barros revela que a administração municipal realizou três dias de festa (28, e 30 de junho),  em comemoração ao 28º aniversário da cidade, "com atrações do porte de TIEE, Grupo Revelação e Ludmilla cujo cachê pode chegar a R$ 250 mil", e que "os contratos de palco, iluminação, som, banheiros químicos e demais despesas efetuadas para celebrar a festa não estão disponíveis no Portal da Transparência".

Com dois contratos emergenciais para compra de merenda escolar realizados em 2017 apontados como irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, inclusive com sobrepreço em alguns itens, a Prefeitura de Japeri fez um pregão em fevereiro deste ano para abastecer a rede municipal de ensino, mas essa não foi suficiente para normalizar a merenda escolar. Na última sexta-feira (5), em resposta ao RJTV da Rede Globo de Televisão, a Prefeitura divulgou nota dizendo que estaria procedendo com uma nova licitação para normalizar a merenda escolar, mas até hoje (8) nenhum edital nesse sentido foi disponibilizado no Portal da Transparência.

De acordo com da própria Prefeitura, vários itens necessários na composição do cardápio da merenda escolar teriam ficado de fora do pregão realizado em fevereiro deste ano, vencido pelas empresas pelas empresas Distribuidora de Cestas Vassouras, DN Grill Produtos Alimentícios, A&M Mercado Passarela e Linck Comercio e Serviços.

Já foram licitados R$ 10,6 milhões este ano, e a Prefeitura disse que está licitado outros itens, mas onde está o edital que ninguém viu até agora?

Valores somam cerca de R$ 10,6 milhões, mas abastecimento está precário

População reclama da "falta de tudo", mas os repasses estão em dia

Aberta no dia 14 de agosto de 2017 com capital social de R$ 93.700,00, a empresa A. Vitória Propaganda e Serviços tem, segundo seu cadastro na Receita Federal, a produção de fotografias como principal atividade econômica, mas isso não impediu que ela fosse declarada vencedora de uma licitação para fornecer de R$ 2.477.672,40 em materiais para testes de diabetes e seringas à Secretaria de Saúde de Japeri. O processo licitatório – que deverá integrar a lista de pregões em apuração no Tribunal de Contas do Estado –, será alvo da Câmara de Vereadores, que aprovou requerimento de informações apresentado pelo vereador Helder Pedro, e a Prefeitura tem 30 dias para prestar os esclarecimentos.

Proposta de aumento para grupo seleto é arquivada e pedido de informações sobre compra supostamente superfaturada de material para testes de diabetes pela Secretaria de Saúde é aprovado

Conforme o elizeupires.com revelou na matéria Testes de diabetes podem sair bem mais caro em Japeri, a Secretaria de Saúde do município mais pobre da Baixada Fluminense licitou a compra de 813 mil tiras para aparelhos de medição de glicose a preço superior ao verificado para vendas no varejo, mas se depender da Câmara de Vereadores a apuração não vai acontecer tão cedo, pois o presidente da Casa, Marcio José Russo Guedes, o Manequinha, não colocou em votação um requerimento de pedido de informações sobre o pregão das tirinhas apresentado pelo vereador Helder Pedro, mas levou à apreciação do plenário – fora da pauta – um movimento que pode imprimir mais rapidez na votação de um projeto de lei que beneficia um seleto grupo de 14 servidores, que pode passar a ter um aumento automático de 20% a cada cinco anos.

Na sessão de terça-feira (25) Manequinha levou ao plenário a apreciação de um pedido de vista ao parecer contrário dado por Helder – que preside a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara – na proposta de aumento constante de um projeto de lei já batizado de "incubadora de marajás".

O documento do TCE aponta preços mais altos e diz que maioria dos produtos fornecidos é de marcas desconhecidas A Prefeitura de Japeri teria comprado no atacado, a preço mais caro que o praticado no varejo a época pelos achacolados Nescau e Toddy –  apontados como de melhor qualidade e com maior valor agregado em suas marcas –, um produto de nome desconhecido. É o que aponta o relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado em três em atas de registro de preços com valor global de R$ 16,4 milhões para fornecimento de merenda escolar, que resultaram em contratos que somaram R$ 10,9 milhões.

O TCE apontou sobrepreço em vários itens das atas homologadas em favor de três fornecedores. um diferença de R$ 3,5 milhões para mais. De acordo com o documento, o achacolatado entregue nas escolas (confira aqui), custaria à época da licitação, R$ 3,56, mas o preço registrado pela Prefeitura – sem especificar a marca Xoc fornecida à Secretaria de Educação – foi de R$ 6,75 por unidade.

Preso há quase um ano sob a acusação de associação para o tráfico de drogas, o vereador Wesley George de Oliveira, o Miga, teve a prisão preventiva revogada e vai responder o processo em liberdade. A decisão foi tomada pela desembargadora Marcia Perrini, do 2º Grupo de Câmaras do Tribunal de Justiça. Entretanto, o ex-presidente da Câmara Municipal de Japeri está proibido de frequentar as dependências da Casa, tendo sido mantido seu afastamento do mandato, sem prejuízo financeiro. Miga, a exemplo do também vereador Cláudio José da Silva, o Cacau, e do prefeito Carlos Moraes Costa – réus no mesmo processo – que permanecem presos, continuará recebendo salário.