Pelo que está nos documentos do Cadprev o prefeito Cesar Melo tem deixado de cumprir os acordos de parcelamento Quanto o Instituto de Previdência dos Servidores, o Previ-Japeri tem investido no mercado financeiro, que tipos de aplicações foram feitas e em quais instituições o dinheiro está aplicado? Informações para estes e outros questionamentos deveriam estar disponíveis de forma clara em um site oficial da instituição ou no Portal da Transparência da Prefeitura, mas nada disto vem sendo encontrado, assim como também não dá para saber se as contribuições descontadas dos servidores e a alíquota patronal estão sendo repassadas com regularidade pela Prefeitura. Soma-se à falta de transparência o fato de o prefeito Cesar Melo (foto) estar deixando de pagar as prestações dos acordos de parcelamento, acumulando só como essa retenção uma dívida, em parcelas atrasadas até a última sexta-feira (13), no total R$ 1.380.261,00, segundo consta no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev).

Ao todo, aponta o Cadprev, desde abril de 2017 foram apresentados propostas de 15 acordos de parcelamento. Um está cancelado e quatro não foram aceitos. Os dez formalizados somam uma dívida consolidada em R$ 24.276.789,85, o que pode ser constatado aqui, embora a Prefeitura insista em não admitir atrasos e continue sem disponibilizar os dados para o controle social garantido a todo cidadão por força de lei federal.

A Prefeitura de Paty do Alferes já comunicou os 14% Os Tribunais de Contas vão exigir das prefeituras novas alíquotas dos regimes de previdência própria dos servidores a partir do dia 13 deste mês e não a partir de 31 de julho como muitos prefeitos estão imaginando. O alerta é de especialistas no assunto que vão ainda mais longe: o instituto que pagou benefícios como salário família, maternidade e auxílio doença após 13 de novembro do ano passado terá de ser ressarcido pela Prefeitura.

Com a reforma da Previdência o desconto nos contracheques dos servidores passa a ser de 14%, e o governo federal já editou o ato que eleva a contribuição do funcionalismo público. É a Portaria 2.963, assinada pelo secretário do Trabalho, Rogério Marinho, em 3 de fevereiro, e que  entrou em vigor no dia 1º deste mês.

Moradores de Japeri, na Baixada Fluminense, tem dito que para ser considerada ruim a gestão do prefeito Cesar Melo (foto), precisa melhorar muito. Ironia a parte, quem decidir buscar informações sobre a previdência municipal no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev) vai descobrir, por exemplo, que a Prefeitura vem deixando de pagar até parcelas de valor ínfimo, contribuindo para aumentar ainda mais a dívida previdenciária.

No dia 13 de novembro de 2018 o governo de Melo firmou um acordo para pagar em 60 vezes uma dívida de pouco mais de R$ 10 mil com o Previ-Japeri, tendo a parcela inicial sido fixada em R$ 178,64. Este e outros acordos estão com parcelas em atraso, numa soma de R$ 1,032 milhão e os parcelamentos feitos chegam ao total de R$ 23,2 milhões (confira aqui).

O cadastro da empresa contratada diz claramente: "sem operador" A suspensão de um contrato irregular firmado pela Prefeitura de Japeri para aluguel de máquinas e caminhões para o serviço de manutenção das vias publicas está dando o que falar no município mais pobre da Baixada Fluminense. É que apesar de o edital de licitação exigir locação dos equipamentos com os respectivos operadores, a gestão do prefeito Cesar Mello deu como vencedora do certame uma empresa que não tem operadores como objeto em seu cadastro junto à Receita Federal. Por causa disso o Tribunal de Contas do Estado apontou irregularidade e suspendeu o contrato. Agora, por obra e graça de um processo licitatório mal feito, em pleno período de chuvas, não há como fazer a manutenção das vias.

A suspensão do contrato por parte do TCE se deu de ofício (aquele que é feito sem pedido), simplesmente pelo fato de a empresa Lacerda Construções Comércio – contratada por mais de R$ 4 milhões – não possuir no CNPJ o operador do serviço. No caso o Tribunal de Contas entendeu que a licitação possui irregularidade, já que não há como pagar um serviço de máquinas e caminhões sem que a empresa disponibilize o operador do serviço.

Até a última sexta-feira (31/1) a rede de drogarias Araújo oferecia no varejo o pacote com 50 fraldas da marca Babysec ao preço de R$ 25,90, e os sites Americanas.com e Extra.com a 32,68. Sete meses antes a Prefeitura de Japeri registrou uma ata se propondo a pagar R$ 31,40 por cada um dos 1.200 pacotes de 48 unidades do produto da marca Alfama – não encontrado pelo elizeupires.com grandes nas redes de varejo – que for entregue pela firma declarada vencedora do Pregão 002/2019.

Considerando preço e quantidade registrada, basta uma continha rápida para se constatar que o município mais pobre da Baixada Fluminense está aceitando pagar mais caro pelo item 09 da Ata de Registros de Preços 004/2019 da Secretaria de Saúde, homologada no dia 17 de junho do ano passado.

Ele diz que é evangélico, fala em Deus o tempo todo, mas é acusado de coisas condenáveis também aos olhos dos "ímpios", classificação abusiva dada por alguns pastores aos que não frenquentam os seus cultos. O ele em questão tem nome, sobrenome e sérias acusações nas costas. A última, conforme o elizeupires.com já revelou, foi feita pelo Ministério Público na semana passada: Washington Reis (foto), prefeito de Duque de Caxias – que na Wikipédia é apresentado como "cristão evangélico, sendo membro da Igreja Evangélica Assembleia de Deus" – foi denunciado pelo MP por corrupção, acusado de fazer pagamento em dinheiro vivo para obter escrituras imobiliárias de forma fraudulenta no Cartório do 5º Ofício de Notas de Nova Iguaçu.

Na denúncia, que envolve ainda Elói de Oliveira e o tabelião Josemar Francisco, o MP diz que eles, “cientes da impossibilidade de elaboração de escrituras válidas” de compra e venda dos lotes do interesse deles quais, prometeram R$ 500 mil "para a elaboração de diversas escrituras imobiliárias fraudulentas". Ainda na denúncia, o MP destaca: "É importante narrar que os denunciados não eram legítimos proprietários ou possuidores dos lotes levados ao 5º ofício de notas" e que os imóveis "pertenciam a pessoas humildes que foram enganadas pelos denunciados, ou simplesmente tiveram suas terras tomadas pela ação de grileiros, contando com o suporte político e intimidatório do denunciado Washington Reis".

● Elizeu Pires

O ano eleitoral começou péssimo para o prefeito de Duque de Caxias, que, além de lançar uma irmã na disputa pela Prefeitura de Magé, estaria se intrometendo em São João de Meriti, Japeri e Queimados, onde pretenderia indicar pessoas do seu grupo, para tentar derrubar os atuais governantes. Washington Reis (foto), que já tem uma condenação penal em última instância e responde outros processos cíveis e criminais, foi denunciado agora por corrupção, acusado de fazer pagamento em dinheiro vivo para obter escrituras imobiliárias de forma fraudulenta no Cartório d 5º Ofício de Notas de Nova Iguaçu, situação levantada através de inquérito concluído pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

O município de Japeri teve repasses financeiros maiores no ano passado Dizem nos ambientes políticos de Japeri que para ser considerada ruim a gestão do prefeito Cesar Melo precisa melhorar muito, e lideranças comunitárias e moradores da cidade mais pobre da Baixada Fluminense não pensam diferente. A estagnação do município, a precariedade do setor de saúde e a falta de realizações voltadas para melhorar a qualidade de vida motivam a insatisfação cada vez maior com um governante que, ao que parece, estaria ansioso pelo fim do mandato para passar a batata quente para as mãos de outro, apesar de correr nos mesmos ambientes que Melo é o prefeito, mas quem estaria governando a cidade seriam os titulares das secretarias de Saúde e de Governo.

De acordo com alguns fornecedores e prestadores de serviços, as contas de 2019 ainda não foram fechadas, pois ainda há muitas faturas para receber. Porém, de acordo com dados do Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil, as transferências constitucionais foram maiores em 2019 que no ano anterior, um total de R$ 9,7 milhões a mais.

Prefeitura restringe acesso aos editais e não informa sobre contratos e pagamentos a fornecedores

A Prefeitura exige login para o acesso aos editais de licitação, contrariando a legislação e o Tribunal de Contas Apesar de ser uma das menores cidades do estado do Rio de Janeiro, Aperibé está chamando atenção pela ousadia da gestão do prefeito Vandelar Dias, não de forma positiva ou por causa de realizações para melhorar a qualidade de vida da população, mas pela falta de transparência nos processos licitatórios e no gasto do dinheiro público.

E a Prefeitura não mostra o contrato nem a ata do pregão vencido pela empresa que já atuava na cidade

O questionamento aponta falta de transparência e o fato de a empresa já estar prestando o serviço antes da disponibilizado pela Prefeitura, que limitou-se a publicar no quase vazio Portal da Transparência a homologação do processo licitatório e o valor do novo contrato, fixado em 2.597.000,00,  R$ 276.731,13 a mais que o preço contratado anteriormente.