Elizeu Pires
A legislação é clara. Diz que avisos de licitação pública tem de ser publicados em jornais de grande circulação, mas, ao que parece, os responsáveis pelo setor na Prefeitura de Guapimirim não sabem disso. Pelo menos é o que sugere o fato de a administração municipal estar seguindo o não recomendável exemplo da Prefeitura de Magé, que publica esse tipo de edital em um jornal sediado em Barra Mansa e que não é encontrado nas bancas de Guapimirim nem nas cidades próximas.
Elizeu Pires
Depois das prisões do secretários de Saúde e Planejamento, Marcus Vinicius Rebello Gomes e Marcelo de Oliveira Pinheiro, de um assessor e dois empresários pela Operação Aphantropia, realizada pelo Ministério Público com apoio da Polícia Civil no dia 29 de abril, a gestão do prefeito interino Imberê Moreira Alves – que governa o município de Itatiaia desde o dia 1º de janeiro – viveu ontem (11) mais um escândalo.
Candidato a prefeito de Valença vira chefe de gabinete “com amplos poderes”, diz gente do governo interino
Elizeu Pires
O veículo seria usado pela prefeita e custo seria de mais de R$ 500 mil em quatro anos de mandato
Marcada para amanhã (6), a licitação aberta pela Prefeitura de Guapimirim para alugar um veiculo blindado para o uso da prefeita Marina Rocha, foi revogada. Com assinatura do secretário de Administração Carlos Alberto Guerra Martins, o ato de revogação foi publicado na edição eletrônica 679 do diário oficial do município, disponibilizada no site da Prefeitura na manhã desta quarta-feira (5).
O rombo causado pelas dispensas de licitação irregulares feitas pela Prefeitura de Seropédica entre fevereiro e setembro de 2017, na gestão do prefeito Anabal Barbosa de Souza, pode ter superado os R$ 4 milhões divulgados na manhã de ontem (3), quando agentes da Delegacia de Defraudações fizeram uma operação para cumprir 26 mandados de busca e apreensão contra 14 investigados. De acordo com a Polícia Civil, os prejuízos aos cofres da municipalidade devem ter chegado a R$ 6 milhões.
Entre os alvos da operação de ontem estão o ex-prefeito, a esposa dele, Sonia Oliveira de Souza, ex-secretária de Educação, e o filho Wagner Oliveira de Souza, que em dezembro de 2019 chegou a ser preso, acusado de extorsão contra um fornecedor da Prefeitura. O que está sendo investigados são contratos sem licitação para compras de materiais e produtos para vários setores da administração municipal, inclusive merenda escolar.
Elizeu Pires
André Ceciliano denunciou ter recebido ameaças para tirar a matéria de pauta De nada adiantaram as pressões sobre os parlamentares. O decreto legislativo que suspende o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), foi derrubado nesta quinta-feira (29), por 35 votos a 24, placar que deixou claro que o governador em exercício Claudio Castro, não tem força suficiente na Casa e que os telefonemas do senador Flavio Bolsonaro e do próprio governador só fizeram efeito mesmo sobre a bancada bolsonarista. O resultado representa também a derrota do líder do governo, o deputado Marcio Pacheco que, na sessão de ontem (28), chegou a discutir com o presidente André Ceciliano, que revelou ter recebido ameaças do governador para que o decreto fosse retirado de pauta.
A alegação é de que a venda da estatal causará desemprego
A desembargadora Claudia Regina Barroso, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), concedeu liminar suspendendo o leilão da Cedae, previsto para a próxima sexta-feira, 30. A empresa estadual de água e saneamento tem 15 dias para se pronunciar. Na decisão, a desembargadora fundamenta a decisão com o fato de que não há qualquer informação, no processo de privatização, sobre o destino dos trabalhadores e postos de trabalho, o que fere o artigo 13 da Convenção 158, o artigo 4º da Convenção 98 e o artigo 5º da Convenção 154, todas da Organização Internacional do Trabalho (OIT); e os artigos 26 e 29 da Convenção Americana de Direitos Humanos.
Elizeu Pires
A OZZ Saúde, empresa que opera os serviços do Samu em vários estados, pode ter sido beneficiada com sobrepreço de R$ 89,8 milhões no Rio de Janeiro. A soma a maior é apontada pelo Tribunal de Contas do Estado na planilha relativa ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em todo o território fluminense. Uma auditoria do TCE-RJ encontrou sete irregularidades, entre elas valores para cima que somam quase R$ 90 milhões, além de um pagamento de R$ 27.342.467,46, feito “sem previsão contratual, sem o oferecimento de garantia específica”.
Elizeu Pires
Quantos veículos e máquinas compõem a frota da Prefeitura de Valença? Ao que parece a própria administração não saberia responder. Pelo menos é o que sugere o fato de um requerimento apresentado no dia 23 de fevereiro pelo vereador Ailtom Geraldo Batista da Silva ainda não ter sido respondido. Se o parlamentar não obtém resposta, os contribuintes mais atentos dessa cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro têm conhecimento da estimativa de gastos com a manutenção preventiva e corretiva com ela, R$ 4,5 milhões em um ano, embora a quantidade de veículos e máquinas a receber tais serviços ainda não seja por eles conhecida.
O Tribunal de Contas apurou sobrepreço de R$ 17,22 por unidade
Elizeu Pires
