Um dia após a veiculação da matéria Prefeitura de Guapimirim anuncia licitação para alugar caminhões de lixo, mas não disponibiliza edital no Portal da Transparência, publicada no dia  3 de março, a administração municipal liberou o edital em seu Portal de Transparência. As empresas interessadas em participar Pregão Presencial Nº 001/2021 marcado para o próximo dia 16, com valor global apurado de R$ 2.769.308.70 poderão baixar o documento que sustenta o processo licitatório clicando na palavra em vermelho.

Elizeu Pires

Quem tentou baixar o edital deu de cara com o aviso: "Esta pasta está vazia" A Comissão de Licitação da Prefeitura de Guapimirim marcou para o dia 16 deste mês uma licitação para "locação de caminhões compactadores de lixo, com motorista e equipamento destinado as atividades de coleta de resíduos urbanos", mas esqueceu o principal: a disponibilização do edital no site oficial do município, como determina a lei.

Elizeu Pires

Condenado em 2018 por improbidade administrativa pela compra de materiais de construção sem licitação em processo julgado pelo pelo juiz Rodrigo Pinheiro Rebouças, da Vara Única de Italva, o ex-prefeito Joelson Gomes Soares (foto) voltou a sentir o peso da mão do magistrado esta semana, desta vez por trocar por votos operações de cesariana.  Pelo que foi denunciado à Justiça, o político autorizava as cirurgias mediante a comprovação de que as gestantes eram eleitoras do município. A pena é de cinco anos de inelegibilidade.

Elizeu Pires

Quem acessa o site da Prefeitura de Guapimirim e entra no Portal da Transparência, dá de cara com um slogan que, se fosse levado a efeito, resultaria em nota 10 para a administração municipal: "Cidade transparente". Porém, basta uma busca rápida para imaginar que a transparência a qual a frase de efeito destaca, deve ser a das águas das cachoeiras que enriquecem o patrimônio natural do município governado pela prefeita Marina Rocha, pois no site não existem informações sobre receitas, muito menos sobre as despenhadas empenhadas nesse começo de gestão.

Publicação de atos oficiais continua indisponível em Magé

Elizeu Pires

A 1ª Vara Criminal Especializada da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro aceitou a denúncia  apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio contra o ex-prefeito do Município do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (foto) e outras 25 pessoas acusadas pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa.  

Na decisão pelo recebimento da denúncia, o Juízo da Vara Especializada considerou o conteúdo de delações premiadas; o material apreendido com o sequestro de bens e bloqueio de valores de Marcelo Crivella e dos outros acusados;  e as diversas trocas de mensagens, desde o ano de 2016, extraídas de celulares e computadores apreendidos. As mensagens trocadas entre integrantes do grupo deixam explícitas partilhas de propinas e a exigência, junto ao então prefeito, de obtenção de retorno financeiro do investimento que nele havia sido feito.  Também foram considerados pelo Juízo planilhas, cheques, fotografias e prints de telas de computadores obtidos ao longo das investigações.  

Elizeu Pires

Há tempos que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro vem alertando os gestores públicos para a necessidade de dar mais transparência aos contratos firmados para prestação dos serviços de coleta de lixo e varrição. Mais que isso, o TCE-RJ tem fechando o cerco aos editais esquisitos que acabam barrados na Corte de Contas, se convertendo naquilo que muitos nas administrações públicas queriam: motivo para fazer contratos emergenciais, inicialmente com validade de três meses, mas estendidos por anos com termos aditivos nada transparentes, firmados mais para garantir que os serviços continuem sendo prestados sem licitação, que pelo real interesse público.

Ruas de Prados Verdes ganham asfalto novo

O barro e a lama que invadiam o quintal das casas de moradores de cinco importantes ruas do bairro Prados Verdes, no Km 34, em Nova Iguaçu, estão dando lugar a 722 toneladas de asfalto. Outras vias ainda serão beneficiadas nesta obra da Prefeitura de Nova Iguaçu, que tem realizado intervenções em diversas regiões, mesmo em período de pandemia.

Elizeu Pires

Prometendo mudanças, seriedade e transparência com a coisa pública um grupo de quatro vereadores eleitos pelo PL e dois pelo PSD fechou questão em torno da eleição pelo controle da Câmara Municipal e, consequentemente, do governo de Silva Jardim, uma pequena cidade do interior do fluminense, que se minúscula em universo populacional e em importância política no estado do Rio de Janeiro, tem sido grande em escândalos, denúncias de corrupção, fraudes em processos licitatórios e prisões de agentes públicos, como a de um ex-prefeito e a de um ex-presidente do Poder Legislativo. Se os escândalos serviram para despertar parte dos eleitores que optaram por renovar a composição da Câmara Municipal, também causam preocupação, pois nos meios políticos passou a correr comentários de que o ex-prefeito Anderson Alexandre, hoje deputado estadual, teria atuado nos bastidores para fortalecer a ideia da união que levou o estreante na vida pública Fabrício Azevedo Lima Campos (PSD), a ser escolhido para presidir a Câmara e, por conta do cargo, assumir a Prefeitura interinamente, até que o plenário do Tribunal Superior Eleitoral julgue recurso especial apresentado pela defesa do candidato a prefeito mais votado, Jaime Figueiredo, que teve o registro impugnado. Anderson Alexandre foi eleito prefeito em 2012 e reeleito em 2016. Em março de 2018 ele renunciou o cargo para concorrer a um mandato de deputado estado pelo Solidariedade. Foi eleito e preso um mês após a eleição, sob a acusação de chefiar um esquema de fraude em licitação, mas manteve a influencia política no município. O medo é de que a gestão interina aceite indicações de Anderson para cargos na administração municipal ou mantenha contratadas empresas que tenham vencido licitações no governo do hoje deputado, principalmente uma conhecida fornecedora de medicamentos e insumos, detentora dos contratos mais volumosos no setor durante o tempo que Anderson Alexandre governou o município. Conforme o elizeupires.com já revelou, Jaime Figueiredo foi impugnado por ter concorrido por um partido cujo diretório municipal estava em situação irregular na data em que a convenção foi realizada. Ele recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, onde perdeu todos os recursos. Por ultimo ingressou no TSE, onde o ministro Luiz Felipe Salomão, relator do processo, em decisão monocrática, rejeitou recurso especial impetrado pela defesa de Jaime. O processo ainda será julgado em plenário, o que só acontecerá depois do recesso do TSE, que retorna às atividades no dia 21 de fevereiro. Depois o julgamento final, se mantido o indeferimento da candidatura de Jaime, será marcada uma nova eleição sem a participação de Figueiredo, pois terá sido ele quem deu causa a anulação do pleito. *O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria. Matéria relacionada: Grupo fecha acordo para governo interino em Silva Jardim

Hoje é o primeiro dia útil da gestão do novo prefeito de Magé. Conforme o elizeupires.com revelou na matéria Magé: sem transição, novo prefeito assume hoje a Prefeitura no escuro, veiculada à 00:05 do dia 1º, Renato Cozzolino Harb (foto) não teve transição e sua equipe começa a trabalhar do zero, mas pelo menos uma conta ele sabe que não poderá ser adiada por muito tempo, o décimo-terceiro salário dos servidores, que também contabilizam como atrasado o vencimento de dezembro, o que juridicamente falando, não procede, uma vez que o prazo legal para pagamento vai até o quinto dia útil seguinte ao mês trabalhado.

No dia da posse o novo gestor disse que vai pagar a conta com os funcionários deixada pelo ex-prefeito Renato Tubarão, mas o 13º pode ser apenas um "trocado" diante do volume que deverá ser apresentado por fornecedores e prestadores de serviços que foram preteridos diante de alguns "privilegiados" que teriam conseguido receber suas faturas no último mês do governo Tubarão.