Helil Cardozo foi punido adotar condutas inadequadas

Cardozo já havia sido multado em 2017 em mais de R$ 700 mil O ex-prefeito de Itaboraí, Helil Cardozo (MDB) vai ter de recolher aos cofres públicos uma multa de R$ 37 mil. Decisão nesse sentido foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que, em auditoria governamental,  constatou ilegalidades cometidas durante período em que o município passava por crise financeira.  De acordo com o TCE,  durante a gestão de Helil "diversos procedimentos municipais estiveram em desacordo com os pressupostos da Lei de Recuperação Fiscal".

● Elizeu Pires

Atualmente a cargo do Banco Itaú, a operacionalização da folha de pagamento dos funcionários da Prefeitura de Magé, incluindo inativos e pensionistas, poderá ser entregue a outra instituição financeira, qualquer uma que estiver disposto a pagar à administração município o mínimo de R$ 20 milhões pelo direito de prestar os serviços. Licitação nesse sentido está marcada para próxima quinta-feira (7), às 10h, ultimo dia para os bancos interessados apresentarem suas propostas à Comissão de Pregão.

Empresa ainda fornece funcionários para apoio à gestão escolar

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Com tanta empresa habilitada a fornecer gêneros alimentícios para a merenda escolar no estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Educação de Campos, no Norte Fluminense, foi escolher uma firma em Salto, no interior de São Paulo, e ainda errou a mão. Por conta do vacilo o ex-titular da pasta, Brandi Arenari, tornou-se alvo de uma ação judicial por ato de improbidade administrativa movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), com pedido de bloqueio de bens no valor de R$ 1.428.665,13, para garantir – em caso de condenação – ressarcimento aos cofres da municipalidade.

A Prefeitura de Nova Iguaçu irá realizar estudos direcionados à estruturação e implementação da operação de securitização da dívida ativa municipal. Pessoas jurídicas e também físicas poderão participar do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que tem por finalidade a seleção de estudos a fim de embasar a elaboração de um edital de licitação para a operação.

De forma simplificada, na operação de securitização de dívida ocorre a cessão do fluxo financeiro da dívida municipal. Em contrapartida a Prefeitura recebe uma compensação financeira pela alienação do fluxo financeiro. Não há transferência de titularidade dos órgãos de cobrança da dívida, nem nenhuma alteração para o contribuinte, que continua sendo devedor do município. A operação visa permitir que a Prefeitura antecipe receitas para melhorar e acelerar o atendimento às demandas da população.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) anulou o resultado de uma licitação com valor global de R$ 1.588.826,20 realizada pela Prefeitura de Duas Barras, pequena cidade do interior fluminense, para contratação de exames médicos junto à rede privada de laboratórios.

A decisão foi tomada em processo aberto a partir de representação feita pela empresa Centro Radiológico de Nova Friburgo, que foi impedida de participar do certame e ainda teve vetados pelo pregoeiro do município e pela Secretaria Municipal de Saúde os recursos administrativos interpostos pelos representantes da empresa.

● Elizeu Pires

Se depender do Ministério Público a Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, vai ter que anular reajuste da tarifa da água distribuída à população, cobrada por uma empresa privada, velha conhecida da Justiça e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, por causa de contratos esquisitos firmados em território capixaba.

● Elizeu Pires

Declarado encerrado ontem (4), com a empresa Eurofort Comunicação sendo anunciada como vencedora do certame, atingindo 100% da pontuação, o processo licitatório aberto pela Prefeitura de Macaé, rico município do interior do estado do Rio de Janeiro, para contratar uma agência de publicidade, deverá se estender na Justiça, onde profissionais de publicidade que atuam na região deverão recorrer, por entenderem não ter sido dada ao processo "a devida transparência".

● Elizeu Pires

O prefeito Paulo Roberto precisa abrir as contas de sua gestão ao controle social garantido por lei Alguém precisa alertar ao prefeito Paulo Roberto Pinheiro Pinto, o Paulinho da Refrigeração (PTB), que as contas de sua gestão são públicas e os dados sobre elas, principalmente em relação à despesa e receita, devem ser disponibilizados de forma clara, objetiva e com acesso facilitado para que o cidadão que paga as contas da Prefeitura de Santo Antonio de Pádua, inclusive o salário do governante, possa fazer o controle social garantido por lei.

● Elizeu Pires

O prefeito Paulinho da Refrigeração renovou o contrato por mais seis meses e permitiu cobrança retroativa, aponta ação popular Prometida desde 2013 pela Prefeitura de Santo Antonio de Pádua, a concorrência pública que seria realizada para escolher uma operadora para o sistema de água e esgoto dessa cidade do interior do estado do Rio de Janeiro continua nos arquivos do nada da administração municipal, e o serviço segue sendo explorado na base dos contratos emergenciais, com uma triste novidade para os moradores do município hoje governado pelo prefeito Paulo Roberto Pinheiro Pinto, o Paulinho da Refrigeração (PTB): a tarifa cobrada pelo fornecimento de água foi reajustada em 23,77%, aumento autorizado dias após a empresa Fortaleza Ambiental ter passado a operar o sistema em mais uma alegada emergência.