Elizeu Pires

Um extrato de termo aditivo ao contrato firmado em dezembro de 2018 com a Atitude Assessoria Ambiental, responsável pela coleta de lixo município de Valença, no Sul Fluminense, está encucando os contribuintes interessados em fazer o controle social dos gastos da Prefeitura, o que lhes é garantido por lei. É que o documento publicado na edição 1296 do Diário Oficial – datada de 13 de janeiro –, não informa o total a ser pago, constando apenas a prorrogação por mais um ano de um contrato inicial com valor total de R$ 13,5 milhões. Entretanto, dias depois, foi feito um empenho de R$ 6 milhões em favor da empresa oriunda do Grupo Locanty, para, segundo consta no sistema da administração municipal, "pagamento de termo aditivo". Ao todo a Atitude já recebeu da gestão do prefeito Luiz Fernando Graça R$ 25,8 milhões. Ela substitui a Rio Zin Ambiental ligada ao mesmo grupo familiar de João Alberto Felippo Barreto, o Joãozinho da Locanty, que recebeu, na mesma gestão, R$ 18,2 milhões.

Elizeu Pires

No dia 2 de abril de 2019 Marcus Vinicius Rebello Gomes representou a empresa MLB Comércio e Serviços de Materiais Hospitalares junto à Fundação Hospital Geral da Japuíba, instituição do município de Angra dos Reis, na homologação de uma ata de registro de preços para fornecimento de remédios, no valor global de R$ 1.240.481,46. Nada demais nisso se os itens adquiridos tiverem sido efetivamente entregues e a Prefeitura comandada por Fernando Jordão tiver pago o preço justo.

Elizeu Pires

Já tendo atuado junto à Justiça para suspender os pagamentos à empresa Latex Hospitalar Importação e Comércio de Produtos Hospitalares – contratada para abastecer com insumos as unidades da rede municipal de Saúde de Itatiaia –, o Ministério Público deverá ser acionado também para apurar como se deu o processo de dispensa de licitação de cerca de R$ 3 milhões, se teria ocorrido um possível favorecimento na escolha da fornecedora.  

Segundo consta de seu cadastro na Receita Federal, a Edmar Moreira 39478378791 foi aberta no dia  3 de setembro de 2020, está sediada em Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo, tem capital social de R$ 30 mil e fotocópias é sua atividade econômica principal.

Apesar de novata, de estar a mais de 500 quilômetros de distância e do pouco lastro financeiro exposto no CNPJ, a micro ganhou um processo licitatório no valor global de R$ 1.040 milhão –cujo edital não fez nenhuma menção a uma exigência de praxe: comprovação de capacidade técnica – para fornecer apostilas à Secretaria Municipal de Educação de Valença.

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Depois de licitar, no último dia 11, o fornecimento de 12 mil litros de gasolina, a Câmara de Vereadores de Valença, no Sul Fluminense, abre, às 11h desta quinta-feira (25), os envelopes com as propostas para o fornecimento do cartão alimentação aos funcionários da Casa, despesa com valor global estimada em R$ 880 mil. Poderão participar as empresas que se cadastraram até o dia 22 e estejam com documentação em dia. O valor está R$ 256 mil acima do licitado no ano passado para o mesmo objeto. Em 2019 o global chegou a R$ 508 mil.

● Elizeu Pires

A 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes está apurando a compra de aventais descartáveis feita sem licitação pela Prefeitura de São Fidelis junto à empresa Duplo X Comércio e Serviços. Há suspeita de direcionamento na escolha do fornecedor possível sobrepreço. No inquérito são citados o prefeito Amarildo Henrique Alcântara e o secretário de Saúde, Jaime Petrutes Palagar, que serão convocados para prestar esclarecimentos.

Um dia após a veiculação da matéria Prefeitura de Guapimirim anuncia licitação para alugar caminhões de lixo, mas não disponibiliza edital no Portal da Transparência, publicada no dia  3 de março, a administração municipal liberou o edital em seu Portal de Transparência. As empresas interessadas em participar Pregão Presencial Nº 001/2021 marcado para o próximo dia 16, com valor global apurado de R$ 2.769.308.70 poderão baixar o documento que sustenta o processo licitatório clicando na palavra em vermelho.

Elizeu Pires

Quem tentou baixar o edital deu de cara com o aviso: "Esta pasta está vazia" A Comissão de Licitação da Prefeitura de Guapimirim marcou para o dia 16 deste mês uma licitação para "locação de caminhões compactadores de lixo, com motorista e equipamento destinado as atividades de coleta de resíduos urbanos", mas esqueceu o principal: a disponibilização do edital no site oficial do município, como determina a lei.

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Condenado em 2018 por improbidade administrativa pela compra de materiais de construção sem licitação em processo julgado pelo pelo juiz Rodrigo Pinheiro Rebouças, da Vara Única de Italva, o ex-prefeito Joelson Gomes Soares (foto) voltou a sentir o peso da mão do magistrado esta semana, desta vez por trocar por votos operações de cesariana.  Pelo que foi denunciado à Justiça, o político autorizava as cirurgias mediante a comprovação de que as gestantes eram eleitoras do município. A pena é de cinco anos de inelegibilidade.

Elizeu Pires

Quem acessa o site da Prefeitura de Guapimirim e entra no Portal da Transparência, dá de cara com um slogan que, se fosse levado a efeito, resultaria em nota 10 para a administração municipal: "Cidade transparente". Porém, basta uma busca rápida para imaginar que a transparência a qual a frase de efeito destaca, deve ser a das águas das cachoeiras que enriquecem o patrimônio natural do município governado pela prefeita Marina Rocha, pois no site não existem informações sobre receitas, muito menos sobre as despenhadas empenhadas nesse começo de gestão.