O prefeito de Itaboraí, Sadinoel de Oliveira, vai ter de explicar ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a abertura de um processo licitatório para compra de livros paradidáticos a preço superestimado, uma conta a mais que poderia chegar a R$ 2,7 milhões se o pregão não tivesse sido suspenso.

Na última quarta-feira (16), o TCE-RJ apreciou pela terceira-vez uma representação feita pela empresa Ekipsul Comércio de Produtos e Equipamentos, questionando que haveria direcionamento do edital e preço superestimando. Pela cita a representação, o valor unitário do livro (R$142,00),  está muito acima do praticado pelo Ministério da Educação no Programa Nacional do Livro Didático, em torno de R$ 9 e R$10.

Em relação à matéria: “Depois de uma gestão marcada por denúncias de irregularidades ex-prefeita de Iguaba tenta retornar ao cargo: foi escolhida candidata pelo PP”, publicada hoje pelo elizeupires.com, a assessoria da ex-prefeita Grasiella Magalhães aponta "desespero dos adversários" e diz que seu afastamento do cargo não se deu por nenhuma irregularidade, o que não foi objeto da matéria. Em nenhum momento do texto, o site fala de sua saída da prefeitura, e muito menos atribui isso a irregularidades. A referida matéria reportou fatos, sustentados, inclusive, por documentos anexados.

A nível de esclarecimento, o elizeupires.com publica abaixo a manifestação da assessoria de Grasiella Magalhães.

Depois de mais de vários meses dizendo que não disputaria mais um mandato, o prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (foto), lançou-se como candidato e trouxe de volta ao cenário político o ex-prefeito José Alexandre, que depois de um longo período de inelegibilidade. Entretanto, as apostas em relação a uma possível impugnação de Dames - que teve grandes dificuldades para manter o registro nas eleições de 2016, quando foi eleito pelo PSB, apesar de ter corrido com a candidatura sub judice - já começaram.

Dames teve o registro deferido pelo juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da 50ª Zona Eleitoral, que desconsiderou uma condenação em segunda instância para permitir a candidatura, mas por seis votos a zero, em julgamento realizado no dia 19 de setembro o Tribunal Regional Eleitoral derrubou a decisão do juízo de primeira instância. Ele só conseguiu tomar posse porque, em 22 de novembro, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral confirmaram o registro e validaram os 11.742 votos conferidos a ele.

O dispositivo esquisito aprovado na última quarta-feira (9) por cinco dos nove membros da Câmara de Silva Jardim, possibilitando que uma decisão judicial que tira do cargo o vereador Adão Firmino – que foi condenado a perda da função pública e a oito anos de inelegibilidade em processo transitado em julgado – pode ter sido o jeito encontrado para preservar no cargo o prefeito interino, Jaime Figueiredo (foto), citado em denúncias de supostas irregularidades.

Com uma formação completada hoje a base de suplentes, a convocação de mais um atingiria quorum suficiente para o afastamento do prefeito, como alguns parlamentares defendem na Casa. O plano seria afastar Jaime e fazer uma eleição indireta.

O subsecretário-adjunto de Infraestrutura da Seap, Rafael Rodrigues de Andrade vai ter que prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado sobre possíveis irregularidades num edital de licitação lançado para contratar o fornecimento de alimentação às unidades prisionais do Rio de Janeiro.

O edital com valor global estimado em de R$ 350.112.303,11, foi analisado pela terceira vez esta semana pelo TCE, que expediu notificação para que as possíveis irregularidades sejam esclarecidas. Os questionamentos ao edital foram feitos ao TCE através de representação interposta pela empresa MMW Irmãos Alimentos, interessada no contrato.

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado constatou que a empresa Transmul – contratada em 2017 com recursos do Fundo Municipal de Saúde de Cardoso Moreira para fazer o transporte dos alunos das escolas municipais e de estudantes universitários – a sublocou 100% do serviço, mesmo existindo no edital da licitação vencida por ela uma cláusula que veda a subcontratação. Isso foi revelado em março deste ano, mas a constatação do TCE não impediu que a empresa continuasse recebendo pelo serviço. Ao todo a gestão do prefeito Gilson Nunes fez pagamentos no total de exatos R$ 5.537.697,66 à empresa, mas não dá para saber quantos estudantes foram transportados no período, muito menos a quantidade de veículos disponibilizados, uma vez que o contrato 028/2017 não é encontrado na íntegra no site oficial da Prefeitura.

Além da sublocação indevida do objeto contratado, a auditoria do Tribunal de Contas encontrou outras irregularidades, apontando, inclusive, que contratação da Transmul começou errada já no processo licitatório, no qual, segundo o TCE, houve restrição de competitividade, com a não disponibilização do edital.

A empresa Fast Rio Comércio de Distribuição foi contratada para fornecer 600 mil testes rápidos para diagnóstico da covid-19 por dispensa de licitação, sem e no valor de R$ 77.340.000, foi realizada sem estimativa de quantitativo e sem pesquisa de preço, consultando apenas uma fonte, no caso a própria empresa fornecedora. É o que apontou o Tribunal de Contas do estado ao analisar, pela terceira vez, um contrato de de R$ 77,3 milhões firmado com a firma pela Secretaria Estadual de Saúde.

O TCE questionou a SES sobre a economicidade do contrato e a secretaria, se decidir pela continuidade do contrato, terá de “avaliar e se pronunciar sobre a pertinência da continuidade do ajuste, inclusive no que tange ao quantitativo contratado, e também providenciar junto à contratada a prestação imediata da garantia contratual”.

Com 1.632 casos de contaminação pelo novo coronavirus e 70 mortes – segundo revela o boletim divulgado ontem (25) pela Secretaria Estadual de Saúde, o município de Rio das Ostras ainda não definiu a data para a retomada das aulas presenciais, mas já licitou a compra de R$ 9,6 milhões em uniformes para os alunos da rede. O fornecedor escolhido é a empresa Hawai 2010 Comercial, que consta como sediada na Travessa Jorge Soares 212, Centro, São Gonçalo.

No valor exato de R$ 9.648.973,04, a ata de registro de preços 012/2020, foi homologada  ema 15 de julho, oito dias antes de a Prefeitura divulgar uma nota oficial afirmando que ainda não tinha previsão para a volta às aulas.

● Elizeu Pires

O prefeito Jauldo Neto é réu em ação de improbidade administrativa exatamente pela compra de combustíveis O elizeupires.com errou feio na matéria Prefeitura de Paulo de Frontin mais que dobra os gastos com combustíveis, mas não revela quantos litros consome sua frota, veiculada no dia 22 de junho deste ano, quando citou o total pago pelo fornecimento de combustíveis nos anos de 2018 e 2019, pois soma é ainda mais alta. Nos valores revelados não foram incluídos os pagamentos feitos com recursos dos fundos municipais de Saúde e Ação Social, que elevam bastante as despesas com combustíveis naqueles dois anos.

Corte encontrou irregularidades em edital de concessão de estacionamento na cidade

Ainda não será dessa vez que as ruas de Três Rios, município do interior do estado do Rio de Janeiro, vão ser usadas como estacionamento pela iniciativa privada. O Tribunal de Contas do Estado determinou à Prefeitura a anulação do edital de concessão do serviço, com valor estimado em R$ 24,5 milhões. A empresa que vencesse a concorrência poderia operar nas vias públicas durante dez anos, com o contrato podendo ser renovado por igual período.