A Secretaria de Educação - assim como a da Saúde - movimenta em contratos grande volume de recursos financeiros Nos setores de Educação e Saúde de qualquer município estão uma grande concentração de recursos, eles geram volumosos contratos para fornecimento e prestação de serviços, além de oferecer pagamento em dia, pois são geridos com dinheiro carimbado, recursos garantidos por repasses federais. Também são essas secretarias as que mais aparecem em denúncias de irregularidades em processos de licitação e contratações.

Nas últimas eleições os eleitores de Seropédica apostaram suas fichas no vereador Lucas Dutra dos Santos, mais conhecido como Professor Lucas, que surgiu com o discurso de mudança, seriedade e transparência no gasto do dinheiro público, mas a movimentação de nomes manjados na Baixada Fluminense em torno dele, gera preocupação dos aliados de primeira hora, gente que se desdobrou para elegê-lo, e agora quer ver o discurso ser colocado em prática.

A Secretaria de Educação, assim como a da Saúde, movimenta em contratos grande volume de recursos financeiros Os setores de Educação e Saúde de qualquer município estão uma grande concentração de recursos, geram volumosos contratos para fornecimento e prestação de serviços, além de oferecerem pagamento em dia, pois são geridos com dinheiro carimbado, recursos garantidos por repasses federais. Nas últimas eleições os eleitores da cidade apostaram suas fichas no vereador Lucas Dutra dos Santos, mais conhecido como Professor Lucas, que surgiu com o discurso de mudança, seriedade e transparência no gasto do dinheiro público, mas a movimentação de nomes manjados na Baixada Fluminense em torno dele, gera preocupação dos aliados de primeira hora, gente que se desdobrou para elegê-lo, e agora quer ver o discurso ser colocado em prática.

É com essa preocupação que pessoas interessadas em ajudar o novo governo que se iniciará no dia 1º de janeiro anunciam que estarão atendo às nomeações e as contratações emergenciais – despesas feitas sem licitação – que vierem a ser feitas, como acontecem sempre nos primeiros dias de uma nova gestão.

De acordo com seu cadastro junto à Receita Federal, a Smart Comércio de Produtos é uma empresa voltada para o comércio varejista de produtos farmacêuticos, cosméticos, de perfumaria e de higiene pessoal, além de artigos médicos, ortopédicos e produtos saneantes, mas a firma foi declarada vencedora de duas licitações realizadas pela Secretaria de Saúde de Japeri, na Baixada Fluminense para o fornecimento no atacado. No cadastro consta que a firma tem capital social de R$ 100 mil - menos de 5% do total contratado pela Prefeitura de Japeri -, e está sediada na Rua Uruguai, 339 na Tijuca, no Rio de Janeiro. No local funciona uma farmácia, o que está dentro do que o cadastro diz: comércio varejista.

Conforme o elizeupires.com revelou ontem (9), a Secretaria de Saúde Japeri licitou mais de R$ 12 milhões em medicamentos, insumos e correlatos nos últimos dias, o que significa dizer que a próxima administração não terá problema de abastecimento no setor.

A Prefeitura é alvo de inquérito aberto apurar compra de respiradores A julgar pelo volume de licitações feitas nos últimos dias pela Prefeitura de Japeri, na Baixada Fluminense, a prefeita eleita Fernanda Ontiveros vai encontrar a rede de saúde abastecida, inclusive de kits para testes rápidos de covid-19. Ao todo foram homologadas atas de registro de preços em favor de 13 empresas, comprometendo R$ 12,4 milhões para compra de medicamentos, insumos e produtos correlatos, além de 10 mil kits de destes rápidos para detecção do novo coronavírus no organismo.

Pelo que foi publicado no diário oficial, a Smart Comércio de Produtos Farmacêuticos é a que mais vai fornecer. Ela foi declarada vencedora de um lote da licitação 011 para abastecer de medicamentos à Farmácia Básica do Município e em favor dela foi homologada a ata de registro de preços 07/2020, com validade de 12 meses e valor global de R$ 2.234.373,82, e outra para fornecer ataduras, equipos e escalpes, no total de R$ 149.996,00. Depois vem a Athos Rio Produtos Médicos, com R$ 2.280.475,35.

Decisão atinge também dois ex-secretários, diretor de hospital e dono de empresa de alimentação

A pedido do Ministério Público, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens do prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo (foto). A decisão tomada numa ação civil pública por improbidade administrativa, atinge ainda os ex-secretários municipais, Suzane Menezes (Saúde) e Bruno Cesar Villas Boas de Moraes (de Governo), Paulo Eduardo de Souza, ex-diretor-geral do Hospital Municipal Raul Sertã, além da empresa Global Trade Indústria de Alimentação e de seu sócio administrador, Ricardo Silveira Mora.

Alvo de denúncias de irregularidades e auditoria por parte do Tribunal de Contas do Estado, a contratação de máquinas e caminhões parte da Prefeitura de Japeri volta a chamar a atenção. É que a exatos 52 dias do fim de sua gestão, o prefeito Cesar Melo marcou para hoje uma nova licitação para o objeto.

Com valor global de R$ 4.683.260,74, está agendada para as 15h desta segunda-feira (9), a abertura dos envelopes das propostas apresentadas na licitação 017/2020, cujos interessados se queixam de só terem tomado conhecimento dela a partir da última terça-feira (3), quando o Portal da Transparência do município voltou ao ar. Com 141 páginas o complexo edital exige tempo para ser devidamente analisado pelos interessados no contrato e para a preparação das propostas, o que, segundo alguns deles, não para ser feito em apenas seis dias.

Depois de Duque de Caxias, onde começou com a atividade de coleta de lixo e atuou por longos anos, o grupo Locanty tinha no município de Mangaratiba os seus melhores contratos, com recebimentos que somaram mais de R$ 230 milhões entre 2005 e início de 2019, conforme pode ser conferido nos links disponibilizados no fim da matéria. Em 2018, quando se esperava mudanças no serviço de limpeza pública – com uma licitação anunciada pelo então prefeito Aarão de Moura Brito –, um edital com vários erros apontados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro frustrou os que acreditavam na saída do grupo da cidade, com o certame sendo suspenso, o que gerou a assinatura de dois contratos emergenciais com nove meses de duração, a partir de um decreto de situação de emergência assinado por Aarão.

Sobrevivendo com o nome Atitude Ambiental nos municípios de Valença e Itatiaia – onde teve contratos emergenciais e depois venceu licitações – o grupo, assim como ocorria em Mangaratiba, é criticado pela qualidade dos serviços prestados e é alvo de reclamações trabalhistas. Por lá, a esperança de ver a empresa pelas costas, estaria na mudança no comando do governo, assim como aconteceu em Mangaratiba, onde, logo após vencer a eleição suplementar de 2018, o prefeito Alan Bombeiro anunciou que tiraria a Rio Zin da cidade, o que aconteceu ao termino de um contrato sem licitação firmado pelo prefeito interino Charles da Vídeo Locadora.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Em novembro de 2016 o então prefeito de Mangaratiba, Rui Quintanilha, poucos dias antes de ser sucedido por Aarão de Moura Brito Neto, resolveu prorrogar o contrato da Própria Ambiental, empresa então responsável pela coleta de lixo na cidade, que desde julho daquele ano vinha operando com outro nome, Rio Zin Ambiental Serviços. A prorrogação se deu por termo aditivo ao contrato 040, que já havia gerado pagamentos no total de cerca de R$ 80 milhões a empresa, que apesar dos altos valores recebidos, reclamava a população, prestava péssimos serviços. Saiu Rui, entrou Aarão, e quando se pensava que a empresa iria perder o reinado no município, ocorreu a continuidade até a chegada de Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro, que tirou de lá o grupo criado pelo empresário João Felippo Barreto, o Joãozinho da Locanty.

Boataria volta às redes sociais a menos de um mês das eleições municipais

T O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma nota de esclarecimento para rebater duas notícias falsas sobre a urna eletrônica que já haviam sido desmentidas em 2018 e voltaram a circular nos últimos dias em aplicativos de mensagem e redes sociais, a menos de um mês do primeiro turno das eleições municipais deste ano, marcado para 15 de novembro. Uma das mensagens, que circula em vídeo, diz que o TSE recusou consultoria do Instituto de Tecnologia da Aeronáutica (ITA) e do Instituto Militar de Engenharia (IME) para o desenvolvimento de uma urna eletrônica capaz de imprimir o voto. As três instituições negam, desde 2018, a existência de qualquer proposta de assessoria nesse sentido.

Em decisão proferida ontem (17), juiz da 50ª Zona Eleitoral, Rafael Azevedo Ribeiro Alves, impugnou o registro de candidatura do prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (foto), que lançou-se à reeleição pelo PSD, concorrendo ao quinto mandato. Dames está inelegível por ter sido condenado por improbidade administrativa. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por usar dinheiro público para pagar honorários a um advogado que lhe defendeu em causa pessoal. Ele ainda pode recorrer contra a impugnação ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, e, se essa corte manter o indeferimento do registro, poderá impetrar recurso no Tribunal Superior Eleitoral, que já o livrou uma vez, em 2016.

Conforme já foi revelado pelo elizeupires.com, Paulo Dames vem enfrentando problemas com a Justiça há vários anos. Em 2016, por exemplo, ele teve o registro deferido pelo mesmo magistrado que agora o impugnou, e a decisão foi derrubada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Dames concorreu impugnado, ganhou a eleição e só conseguiu tomar posse porque, em 22 de novembro, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral confirmaram o registro e validaram os 11.742 votos conferidos a ele.