Projeto de lei oriundo da medida provisória vai a sanção presidencial

O Senado aprovou hoje (16) a Medida Provisória 926/20, que flexibiliza regras de licitações durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. A MP foi publicada pelo governo no dia 20 de março. O propósito é ajudar os gestores municipais e estaduais a tomar providências mais rápidas no combate ao covid-19. O projeto de lei oriundo da MP vai a sanção presidencial.

A São Miguel explora as linhas de Resende há quase duas décadas - Foto:PMR A empresa São Miguel – que há quase 20 anos explora as linhas municipais de ônibus em Resende, cidade do Sul Fluminense – recorreu ao Tribunal de Contas do Estado e conseguiu suspender a concorrência pública para a prestação do serviço de transportes de passageiros, que seria realizada no dia 24 deste mês. O TCE-RJ acatou o recurso da companhia, que alegou irregularidades no edital da licitação, lançado com valor de R$ 217 milhões e validade de 20 anos. A corte de contas determinou que a Prefeitura faça 12 alterações no edital.

A São Miguel alegou em seu recurso que no edital "inclui indevidamente o critério de julgamento de melhor técnica, estabelece cláusulas restritivas de competitividade ao estipular critérios de pontuação inadequados, omite dados financeiros, técnicos e análises econômicas indispensáveis, bem como apresenta inconsistências quanto às cláusulas de reajuste e revisão das tarifas, às pesquisas de demanda de passageiros e ao prazo de concessão".

Alvo de investigações, o ex-secretário Edmar Santos teve os bens bloqueados pela Justiça Apesar de atrasado a entrega de 50 mil testes rápidos para coronavírus, a empresa Total Med Comércio e Importação de Produtos Médicos Hospitalares, sediada em Niterói, não teve nenhum problema para receber pelo fornecimento. A Secretaria Estadual de Saúde pagou R$ 9 milhões adiantados e cada kit custou R$ 180. Apesar de receber antecipadamente, apurou o Tribunal de Contas do Estado, a empresa demorou três meses para fazer a entrega do produto. Debruçado sobre o processo de dispensa de licitação, o TCE já identificou indícios de irregularidades e também pode ter ocorrido superfaturamento. A corte de contas deu prazo de 15 dias para o titular da secretaria e o sub prestarem esclarecimentos.

Apesar de o processo de compra exigir entrega imediata, a empresa pediu mais prazo para fornecer os testes e mesmo assim foi paga adiantado, sem que a Secretaria de Saúde tomasse as precauções recomendadas pela Procuradoria-Geral do Estado.  Esse, entretanto, não foi o único problema a apontado pelo Tribunal de Contas, que menciona ainda falta de justificativa para a quantidade adquirida e constatou que a SES reduziu o percentual de garantia do contrato e se baseou apenas da informação prestada pela Total Med para fazer a estimativa de preço.

Várias vezes adiados, o Pregão 009/2020, aberto pela Prefeitura de Itatiaia para contratar publicações de atos oficiais foi remarcado para a próxima quinta-feira (10), com valor global bem menor que os contratos anteriores e com uma exigência que está sendo questionada por interessados em participar do processo licitatório, pois  os veículos interessados estarem filiados a um órgão aos quais não estão obrigados a aderir, o Instituto Verificador de Circulação. A exigência do IVC não é prática comum. O que se exige nesses casos com mais frequência é o entendimento do Tribunal de Contas do Estado sobre o "tamanho" do veículo que pretende o contrato, se este é ou não de grande circulação.

O valor global da licitação é de R$ 144 mil por um ano de prestação do serviço, menos de 10% do que a gestão do prefeito Eduardo Guedes, o Dudu, gastou por ano com publicações entre janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2019. De acordo com o sistema que registras as despesas empenhadas e pagas pela Prefeitura de Itatiaia gastou cerca de R$ 3,5 milhões para publicações, através de 18  empenhos em favor da empresa Fatos & Fotos, responsável há anos pelas publicações dos atos oficiais.

Que o prefeito Washington Reis (foto)  não gosta de dar satisfação das ações de seu governo ao povo que o elegeu não é novidade em Duque de Caxias, mas alguém precisa lembrá-lo de que o dinheiro que ele administra é público, e que o contribuinte tem todo o direito de saber onde, como e em que cada centavo esta sendo gasto. Esta preocupação porém não teve a Prefeitura ao contratar, sem licitação, por exatos R$ 5.201.000,00, a compra de "equipamentos auxiliares para o combate de coronavírus".  A aquisição desses equipamentos foi abordada pelo elizeupires.com no mês passado, mas até o final do expediente de ontem (7/7) a administração municipal não havia disponibilizado o contrato para consulta em seu site oficial.

Os únicos documentos sobre a contratação da compra formalizada junto à empresa Atlas BJ disponíveis no Portal da Transparência do município são o ato de dispensa de licitação datada de 5 de maio e uma lista com a descrição dos itens, que não eram achados antes da matéria Secretaria de Saúde de Caxias faz compra de R$ 5,2 milhões sem licitação, mas não revela o que está sendo adquirido, veiculada no dia 14 de junho.

Quem faz a busca pelas edições publicadas depara com o aviso: "Nenhum registro encontrado!" Apesar de ter ficado na 21ª posição em pesquisa realizada pelo Ministério Público, através do projeto Edificando o Controle Interno, promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiças de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, que recolheu dados dos 92 municípios fluminenses, a Prefeitura de Itatiaia, no Sul do estado do Rio de Janeiro, vem deixando a desejar na divulgação dos avisos de licitação. Pelo menos é disso que tem reclamado representantes de empresas interessados em participar de pregões para contratação de fornecimento, obras e prestação de serviços.

A queixa é de que os avisos não estariam tendo ampla divulgação como manda a lei, com a administração deixando de fazer as publicações em jornal de grande circulação. A Prefeitura até chegou a abrir um processo licitatório para essa finalidade, mas o trâmite parou e a justificativa para isso é a pandemia provocada pelo coronavírus.

Apesar de um espaço pequeno como sede e do valor que aparece como capital social, a empresa escolhida na licitação para fornecer os equipamentos tem uma extensa lista de atividades De acordo com o seu cadastro junto à Receita Federal, a MR Negócios Comércio e Serviços, tem como atividade principal "obras de alvenaria", mas a empresa que está sediada na loja de número 1.268, na Rua Vereador Francisco Nunes, em Nilópolis, foi contratada pela Prefeitura de Japeri para fornecer fogões, refrigeradores, bebedouros, ventiladores de parede e aparelhos de ar-condicionado. Os itens constam da Ata de Registro de Preços 004-2020, homologada pelo prefeito Cesar Melo no dia 31 de março, com valor global de R$ 1.216.754,00, embora o cadastro da empresa aponte um capital social de apenas R$ 20 mil, valor 60 vezes menor que o preço total dos itens registrados para aquisição.

Pelo que está no documento (confira aqui) a MR vai fornecer 51 refrigeradores com capacidade mínima de 420 litros, marca Consul, por R$ 133.365,00; 46 fogões industriais de seis bocas, Invicto, pelo total de R$ 64.656,00; 458 ventiladores de parede, Ventisol, por R$ 91.600,00 e 17 bebedouros da marca Aquamax, no valor total de R$ 28.849,00

O Hospital de Iguassú foi construído pela Prefeitura em uma praça pública e inaugurado em 31 de março de 1935 pelo então prefeito Sebastião Arruda Negreiros - Foto: Divulgação Erguido na década de 1930, com direito a pedra fundamental lançada pelo presidente Getúlio Vargas, e de portas fechadas desde 2009, o Hospital de Iguassú será reaberto. A unidade, situada no Centro de Nova Iguaçu, passará por uma reforma e ampliação com adequação e modernização. A obra foi iniciada nesta ontem  (29) e deve ser concluída em oito meses.

"A reabertura do Hospital de Iguassú é um sonho antigo da população e um desejo nosso desde o primeiro dia de gestão. Apesar disso, primeiro foi necessário resolver problemas jurídicos que impediam este passo. Depois foi preciso fazer um projeto, que não é simples, para adequar a estrutura, que já tem 85 anos, de maneira que ela obedeça às exigências existentes para o funcionamento de um hospital", explica o prefeito de Nova Iguaçu, Rogerio Lisboa.

Da fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, produção de sorvetes a empresa Original Participações Engenharia e Comércio - pelo menos em seu cadastro junto à Receita Federal - faz de tudo, inclusive montagem de infraestrutura para hospital de campanha voltado para o atendimentos a pacientes de covid-19, finalidade para qual a firma que tem o nome fantasia Original Suco Sorveres e Águas Minerais foi contratada pela Prefeitura de Itaboraí, pelo total de R$ 576 mil, embora tal objeto não conste entre as atividades econômicas da empresa.

Essa e outras quatro contratações feitas com recursos do Fundo Municipal de Saúde por dispensa de licitação para o enfrentamento do coronavírus estão sob investigação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por conta de uma representação feita pelo vereador Ederson José Vieira. No documento o parlamentar aponta para a possibilidade “ocorrência de fraudes, contratação com superfaturamento”, além de “endereço de fachada e sublocação indevida”. Juntas as cinco contratações somam mais de R$ 2,5 milhões.

Com apoio do BDNES obra deve começar até outubro

Reforma será concluída no segundo semestre de 2021 - Foto: Diadorim Ideias/Isabela Kassow/Mapa de Cultura do Rio de Janeiro A Catedral de São Pedro de Alcântara, também conhecida como Catedral Imperial, localizada no centro histórico de Petrópolis, região serrana do estado do Rio de Janeiro, prepara-se para ganhar nova roupagem, o que deve contribuir para aumentar o fluxo turístico na cidade. O prédio da igreja, que foi incluído no plano de urbanização da cidade pelo imperador Pedro II e sua filha, a princesa Isabel, começou a ser construído em 1884 e foi inaugurado em 29 de novembro de 1925. O edifício passará agora por obras de restauração externa e interna.