Conforme o elizeupires.com revelou na matéria TCE manda Prefeitura de Japeri suspender locação de maquinas e caminhões, veiculada em 23 de dezembro de 2019, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou a suspensão do processo licitatório vencido pela empresa Lacerda Construções, mas a firma vem recebendo pagamentos mensais da Prefeitura, sem que fique claro o que efetivamente está sendo pago pela administração municipal.

Os pagamentos iniciados no dia 15 de agosto do ano passado somam R$ 2.360.294,02 (confira aqui), as últimas transferências datam de 18 de agosto deste ano e somam pouco mais R$ 265 mil. Os pagamentos feitos estão registrados no sistema da Prefeitura, mas as informações disponíveis não revelam se as faturas quitadas estão relacionadas ao aluguel de máquinas e caminhões ou a outro serviço, assim como não é encontrado no Portal da Transparência nenhum contrato firmado com a empresa.

Não fosse o pente fino passado em edital de licitação lançado pela Prefeitura de Duque de Caxias, o município iria desembolsar R$ 3,1 milhões para construir uma ponte de 355 metros quadrados sobre o Rio João Pinto, na localidade de Xerém. O processo licitatório havia sido marcado pela gestão do prefeito Washington Reis (foto), para o dia 20 de maio, mas foi suspenso depois que o Tribunal de Contas do Estado apontou várias irregularidades, inclusive itens que poderiam direcionar o certame para alguma empresa.

Depois de idas e vidas do processo, o edital passou por outras três análises, e o resultado é a redução de R$ 541.953,18 no valor global estimado, que caiu de R$ 3.140.958,33 para R$ 2.599.005,15. Relatado pela conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins, o processo de análise do edital foi liberado na sessão desta quarta-feira (7). Nele o corpo técnico do Tribunal de Contas Constatou, por exemplo, que "diversas inconsistências e impropriedades" comprometiam a compreensão por parte das empresas interessadas em participarem do certame e dificultavam "a obtenção das melhores propostas".

Para a maioria do Plenário, não está em discussão a privatização da Petrobras nem a perda de seu controle acionário. Trata-se de legítima opção gerencial para garantir a competitividade da estatal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, indeferiu pedido de liminar na Reclamação (Rcl 42576) ajuizada pelas Mesas do Congresso Nacional, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados contra a venda de ativos de subsidiárias da Petrobras. De acordo com a decisão, a retomada da alienação de ativos da Refinaria do Paraná (Repar) e da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) pelo governo federal não fere decisão da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, em que se definiu que a prévia autorização legislativa somente é necessária para alienação do controle acionário das empresas-matrizes.

Em desdobramento da Operação E$quema S, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou ontem (25), o ex-presidente do Sesc RJ Orlando Diniz, o empresário Marcelo Cazzo e os advogados Luiza Nagib Eluf, Frederick Wassef e Marcia Carina Castelo Branco Zampiron. Eles são acusados de peculato e lavagem de dinheiro, cometidos a partir do desvio de R$ 4,6 milhões das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e da Federação do Comércio (Fecomércio).

Na denúncia, a Força-tarefa Lava Jato/RJ narra que os desvios ocorreram de dezembro de 2016 a maio de 2017 a pretexto de prestação de serviços advocatícios à Fecomércio/RJ. As investigações apontaram, porém, que o escopo contratual era falso, pois ou os serviços arrolados não foram prestados ou foram prestados no interesse exclusivo de Orlando Diniz para, por exemplo, a perseguição de adversários pessoais.

De acordo com levantamento do Grupo de Apoio Técnico Especializado, do Ministério Público Fluminense, o superfaturamento em contratos públicos de licitação firmados entre 2017 e 2020 em todo o estado soma cerca de R$ 4 bilhões. A apuração de contratos assinados por órgãos públicos nas esferas estadual e municipal abrange o período de janeiro de 2017 e agosto deste ano, e mostra que o superfaturamento é maior nos municípios do Interior que nas cidades que formam a Região Metropolitana, que concentra a maior parte da população .

Através do Radar MPRJ o Ministério Público acompanhou 833 casos e constatou superfaturamento em 494 deles nas duas esferas. Isso se deu no âmbito de investigações das promotorias de Justiça espalhadas pelo estado e o método adotado pelos técnicos consiste na quantificaram o valor apurado em equipamentos, bens e serviços públicos que poderiam ser implementados, e o resultado é alarmante.

O prefeito de Itaboraí, Sadinoel de Oliveira, vai ter de explicar ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a abertura de um processo licitatório para compra de livros paradidáticos a preço superestimado, uma conta a mais que poderia chegar a R$ 2,7 milhões se o pregão não tivesse sido suspenso.

Na última quarta-feira (16), o TCE-RJ apreciou pela terceira-vez uma representação feita pela empresa Ekipsul Comércio de Produtos e Equipamentos, questionando que haveria direcionamento do edital e preço superestimando. Pela cita a representação, o valor unitário do livro (R$142,00),  está muito acima do praticado pelo Ministério da Educação no Programa Nacional do Livro Didático, em torno de R$ 9 e R$10.

Em relação à matéria: “Depois de uma gestão marcada por denúncias de irregularidades ex-prefeita de Iguaba tenta retornar ao cargo: foi escolhida candidata pelo PP”, publicada hoje pelo elizeupires.com, a assessoria da ex-prefeita Grasiella Magalhães aponta "desespero dos adversários" e diz que seu afastamento do cargo não se deu por nenhuma irregularidade, o que não foi objeto da matéria. Em nenhum momento do texto, o site fala de sua saída da prefeitura, e muito menos atribui isso a irregularidades. A referida matéria reportou fatos, sustentados, inclusive, por documentos anexados.

A nível de esclarecimento, o elizeupires.com publica abaixo a manifestação da assessoria de Grasiella Magalhães.

Depois de mais de vários meses dizendo que não disputaria mais um mandato, o prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (foto), lançou-se como candidato e trouxe de volta ao cenário político o ex-prefeito José Alexandre, que depois de um longo período de inelegibilidade. Entretanto, as apostas em relação a uma possível impugnação de Dames - que teve grandes dificuldades para manter o registro nas eleições de 2016, quando foi eleito pelo PSB, apesar de ter corrido com a candidatura sub judice - já começaram.

Dames teve o registro deferido pelo juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da 50ª Zona Eleitoral, que desconsiderou uma condenação em segunda instância para permitir a candidatura, mas por seis votos a zero, em julgamento realizado no dia 19 de setembro o Tribunal Regional Eleitoral derrubou a decisão do juízo de primeira instância. Ele só conseguiu tomar posse porque, em 22 de novembro, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral confirmaram o registro e validaram os 11.742 votos conferidos a ele.

O dispositivo esquisito aprovado na última quarta-feira (9) por cinco dos nove membros da Câmara de Silva Jardim, possibilitando que uma decisão judicial que tira do cargo o vereador Adão Firmino – que foi condenado a perda da função pública e a oito anos de inelegibilidade em processo transitado em julgado – pode ter sido o jeito encontrado para preservar no cargo o prefeito interino, Jaime Figueiredo (foto), citado em denúncias de supostas irregularidades.

Com uma formação completada hoje a base de suplentes, a convocação de mais um atingiria quorum suficiente para o afastamento do prefeito, como alguns parlamentares defendem na Casa. O plano seria afastar Jaime e fazer uma eleição indireta.

O subsecretário-adjunto de Infraestrutura da Seap, Rafael Rodrigues de Andrade vai ter que prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado sobre possíveis irregularidades num edital de licitação lançado para contratar o fornecimento de alimentação às unidades prisionais do Rio de Janeiro.

O edital com valor global estimado em de R$ 350.112.303,11, foi analisado pela terceira vez esta semana pelo TCE, que expediu notificação para que as possíveis irregularidades sejam esclarecidas. Os questionamentos ao edital foram feitos ao TCE através de representação interposta pela empresa MMW Irmãos Alimentos, interessada no contrato.