Os dois atos somam mais de R$ 1,2 milhão e não informam itens nem quantidade O objeto nos extratos de dispensa de licitação disponibilizados é genérico. Os documentos publicados no boletim oficial falam apenas em "aquisição de insumos e materiais hospitalares visando o combate e a prevenção a covid-19", o que dificulta o trabalho do contribuinte interessado em fazer o controle social lhe garantido por lei federal. A omissão impede que se fique sabendo pelo órgão que deveria dar ampla publicidade aos atos do governo o que a Prefeitura de Miguel Pereira, cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro, está comprando para atender a Secretaria Municipal de Saúde em nome da situação de emergência provocada pelo coronavírus.

A publicação não informa, por exemplo, a quantidade adquirida e o valor dos itens que estão sendo fornecidos pelas várias empresas que tiveram contratos emergenciais firmados com a gestão do prefeito André Pinto de Afonseca, mais conhecido por lá como André Português.

Não dá para saber, por exemplo, quantos respiradores estão sendo comprados por R$ 1.270 milhão No cargo há menos de quatro meses, a nova secretária de Saúde de Japeri, município mais pobre da Baixada Fluminense, já assinou vários atos de dispensa de licitação fazendo despesas milionárias em nome do enfrentamento da pandemia do coronavírus, sem que a administração municipal deixe claro o que está sendo adquirido, quantidade fornecida e valor unitário, o que impossibilita o controle social garantido aos cidadãos pela Lei da Transparência.

O nome da secretária Rozilene Souza Moraes dos Anjos consta em 13 homologações de dispensa de licitação que somam R$ 7,4 milhões, mas no site oficial do município não foram disponibilizados os contratos referentes a essas despesas nem qualquer informação sobre o que está sendo adquirido.

Pelo que aparece no cadastro disponível a EPN tem apenas R$ 5 mil de capital social A Rua João Farias da Silva, em Nilópolis, é uma via residencial de curta extensão e sem saída. Começa no fim da Rua Maria Inês Queiroz Lopes e é separada da Rua João da Mata Peixoto por um portão enorme. É no número 68 da pequenina rua – que fica numa região de Nilópolis considerada de risco pelos Correios – que, pelo no papel, está sediada uma empresa que vem comercializando um equipamento muito disputado no mercado em tempos de covid-19, doença provocada pelo coronavírus: respiradores.

Trata-se da EPN Manutenção e Vendas de Equipamentos Médicos, registrada no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica com capital social de apenas R$ 5 mil, mas que mesmo assim fez duas vendas sem licitação para a Prefeitura de Japeri pelo total e R$ 1,8 milhão, o equivalente a mais de 360 vezes o capital social que aparece no cadastro junto à Receita Federal como sendo da fornecedora.

Ao que parece a palavra transparência não faz parte do prefeito Washington Reis e os alertas do Tribula de Contas não estão servindo para nada ● Elizeu Pires

Ao que parece de nada adiantou o puxão de orelhas dado pelo Tribunal de Contas do Estado no prefeito de Duque de Caxias, Washingnton Reis em relação a falta de transparência aos gastos sem licitação feitos a título de emergência para o enfrentamento do coronavírus. A Prefeitura segunda cidade no estado do Rio de Janeiro em mortes por covid-19 – 338 óbitos confirmados até ontem (13) – homologou mais um ato de dispensa de licitação sem deixar claro o que está sendo comprado, a quantidade e quanto está sendo pago por item.

A cidade governada por Manoel Peres tem cerca de 90 mil habitantes e vai gastar R$ 7,5 milhões em seis meses, quando Belford Roxo, com 520 mil moradores, vai pagar R$ 11,2 milhões a mesma empresa por 12 meses de prestação de serviços O município de Saquarema, na Região dos Lagos, acaba de contratar a mesma empresa encarregada do serviço de iluminação pública em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, só que pagando bem mais caro por isto. A prefeita Manoela Ramos de Souza Gomes Alves, Manoela Peres autorizou a contratação da Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio pelo total de R$ 7.580.882,48, por seis meses de prestação de serviço.

O contrato sem licitação foi feito por adesão de uma ata da Prefeitura de Belford Roxo, que contratou a empresa por R$ 11.211.296,34, através de um instrumento jurídico com validade de um ano, o que significa dizer que Saquarema, que tem cerca de 90 mil habitantes, vai pagar muito mais caro que a terceira cidade mais populosa da Baixada, que conta com 520 mil habitantes, quase seis vezes mais moradores que o município governado por Manoela Peres, o que pode ser conferido aqui.

Em tempos de coronavírus e isolamento social imposto como medida de prevenção, a Prefeitura de Belford Roxo homologou uma licitação para alugar banheiros químicos. A quantidade a ser disponibilizada por uma empresa de produções artísticas não está claro no ato de homologação, mas o valor chama a atenção: R$ 910. 827,32.

Equipamento usado em grandes eventos, os banheiros químicos, para os observadores mais atentos, não são nada úteis fora disso quando disponibilizados em grande quantidade, como faz crer o valor global licitado.

Em atendimento ao Tribunal de Contas do Estado, que notificou os municípios integrantes do Consórcio de Saúde da Baixada Fluminense (Cisbaf) sobre a necessidade de divulgação das contratações emergenciais para o enfrentamento da covid-19 em seus sites oficiais, a Prefeitura de Magé respondeu que já faz isto desde o final de abril e enviou o link do Portal da Transparência, onde constam às compras e contratações realizadas.

Segundo nota da Prefeitura enviada ao elizeupires.com, a ferramenta (http://mage.rj.gov.br/transparencia-coronavirus/) para consulta específica aos gastos de dispensa de licitação feitos para combater a doença causada pelo novo coronavírus foi criada  no dia 28 de abril.

Em decreto emitido no dia 4 deste mês o prefeito Luiz Fernando Graça, por conta do enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, abriu um crédito extraordinário de R$ 3.533.294,69, "objetivando absorver os registros de contratação na aquisição de bens e serviços, em virtude da decretação de calamidade pública no município". Mas quanto já foi comprometido ate agora e quantas dispensas de licitação feitas até agora em nome da covid-19?

É isto que o cidadão interessado em fazer o controle social garantido pela Lei da Transparência não está conseguindo saber, e o caminho para a resposta deve ser a Justiça, uma vez que nada em relação a isto vem sendo disponibilizando no site oficial da Prefeitura de Valença, apesar de a orientação do Ministério Público aos prefeitos de todo o estado do Rio de Janeiro seja no sentido de que os dados estejam de forma clara nos sites dos municípios.

O objeto contratado não consta entre as atividades da empresa escolhida por dispensa de licitação pela Prefeitura. Mogi Mirim, município do interior de São Paulo, está a 500 quilômetros de Valença, cidade do Sul Fluminense, mas é lá que a administração do prefeito Luiz Fernando Graça foi encontrar uma empresa para fazer a segurança das barreiras sanitárias instaladas para controlar o isolamento social imposto pelo riscos de contaminação do novo coronavírus, serviço que nos demais municípios está sendo executado por agentes da Guarda Municipal.

Sem licitação, com recursos do Fundo Municipal de Saúde, a Real Master Serviços Gerais - que não tem o item segurança entre suas atividades econômicas - foi contratada por R$ 214 mil, em um ato nada transparente. Não dá para saber, por exemplo, quantas pessoas estarão atuando na "segurança para fiscalização nas barreiras sanitárias no combate ao covid 19", objeto contratado, e única informação disponível sobre esta contratação no Portal de Transparência da Prefeitura, o que pode ser conferido aqui.

Felipe Poubel: ""Não há nenhum estudo técnico sobre a efetividade do lockdown no estado. É um absurdo quererem fechar tudo e agravar ainda mais a falência econômica que já está fazendo milhares de pessoas passarem necessidades" A atuação da bancada bolsonarista foi decisiva para a derrubada do projeto de lei do lockdown, discutido nesta terça-feira (19/05), em sessão remota da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A proposta tinha objetivo de autorizar o Estado do Rio a adotar medidas ainda mais restritivas como forma de enfrentamento ao coronavírus.

Desde o início da manhã, Dr. Serginho (Republicanos) começou a conversar com deputados para obstruir a pauta e impedir a votação do PL 2338/2020, de autoria de Renan Ferreirinha (PSB) e mais dois parlamentares do considerado "baixo clero". Ao longo da discussão na sessão remota, Dr. Serginho declarou que estava retirando a obstrução, por ter garantia de que o projeto seria derrotado no voto, e para que pautas importantes para a população pudessem ser votadas ainda na sessão desta terça-feira.