Com vários contratos firmados com recursos destinados à Educação questionados no Tribunal de Contas do Estado – que inclusive apontou superfaturamento e irregularidades dos respectivos processos licitatórios para merenda –, em pleno recesso escolar forçado pela pandemia do novo coronavírus, o prefeito de Japeri, Cesar Melo, homologou, no último dia 27, uma ata de registro de preços no valor de R$ 7,5 milhões para o fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar, mas ele ainda não anunciou oficialmente quando as aulas presenciais serão retomadas.

A empresa contratada é a Bela Forma Comércio de Alimentos, aberta no dia 22 de fevereiro de 2019, constando como sediada na Rua Projetada 100, no bairro Banco de Areia, em Mesquita. O ato de homologação foi publicado na edição do dia 28 de julho do diário oficial. 

Pedido de sobrestamento foi indeferido, e jurisdicionado deverá fazer ajustes no edital no prazo de 30 dias

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) manteve adiado o edital de licitação da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), no valor de R$ 357.733.185,83, para a prestação de serviços contínuos de apoio, reparo, complementos e manutenção de ramais, ligações prediais e redes de abastecimento e esgotamento sanitário. O voto do relator do processo, conselheiro Rodrigo M. do Nascimento, foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (29), em sessão plenária telepresencial. Em seu voto, o relator indeferiu o pedido de sobrestamento da análise do edital e deu prazo de 30 dias para o jurisdicionado atender, de forma integral, às determinações que já haviam sido feitas em decisão plenária de fevereiro.

O Hospital Basileu Estrela está sob gestão terceirizada A rede municipal de saúde de Santa Maria Madalena, segundo algumas lideranças locais, funcionava melhor com a Prefeitura cuidando por si mesma dos moradores de uma das menores cidades do interior fluminense, mas em fevereiro de 2019 o prefeito Carlos Alberto de Matos Botelho, mais conhecido na região como Beto Verbicário, resolveu abrir um chamamento público para terceirizar a gestão do setor, incluindo o Hospital Basileu Estrela.

O processo foi vencido por uma desconhecida organização social, o Projeto Social Cresce Comunidade, que tem como nome fantasia Prima Qualità Saúde, primeira qualidade em italiano. O serviço prestado – pelo que se tem ouvido de reclamações – pode não ser lá essas coisas, mas o município está sangrando para pagar conta: de março de 2019 a junho deste ano a instituição recebeu mais de R$ 13 milhões do Fundo Municipal de Saúde.

● Elizeu Pires

Em março de 2017, mesmo sem nenhum contrato firmado, o prefeito de Paulo de Frontin, Jauldo Balthazar Neto (foto), autorizou o pagamento de R$171.895,73 em favor do posto de combustíveis Farol do Chafre, no qual os carros usados na campanha dele foram abastecidos. Essas informações são do Ministério Público, que ontem (21) realizou uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão, tendo como alvos o prefeito e seu irmão, o vereador Kaio José Balthazar Ferreira (presidente da Câmara Municipal), além do empresário Jorge Luiz Pinelli da Silva e seus sócios.

Localizada em São Fidélis, no Norte do estado do Rio de Janeiro, a empresa MWD Negócios e Soluções venceu o pregão realizado pela Prefeitura de Itatiaia, no Sul Fluminense, para a compra uma unidade móvel para castração de animais, conhecida como "castramóvel". O veículo adaptado foi cotado pela Comissão de Licitação em R$ 167.950,00, R$ 94.550,00 a mais do que o município de Macatuba, no interior paulista, pagou por uma unidade adaptada para a mesma finalidade.

A licitação de Itatiaia foi homologada em junho deste ano e a de Macatuba em agosto de 2018, mas mesmo considerando a inflação do período a cidade paulista pagou bem menos, fechando o pregão em R$ 72.500,00, proposta apresentada pela empresa empresa Bravo Comércio e Locação, de Botucatu, também no interior do estado de São Paulo.

Projeto de lei oriundo da medida provisória vai a sanção presidencial

O Senado aprovou hoje (16) a Medida Provisória 926/20, que flexibiliza regras de licitações durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. A MP foi publicada pelo governo no dia 20 de março. O propósito é ajudar os gestores municipais e estaduais a tomar providências mais rápidas no combate ao covid-19. O projeto de lei oriundo da MP vai a sanção presidencial.

A São Miguel explora as linhas de Resende há quase duas décadas - Foto:PMR A empresa São Miguel – que há quase 20 anos explora as linhas municipais de ônibus em Resende, cidade do Sul Fluminense – recorreu ao Tribunal de Contas do Estado e conseguiu suspender a concorrência pública para a prestação do serviço de transportes de passageiros, que seria realizada no dia 24 deste mês. O TCE-RJ acatou o recurso da companhia, que alegou irregularidades no edital da licitação, lançado com valor de R$ 217 milhões e validade de 20 anos. A corte de contas determinou que a Prefeitura faça 12 alterações no edital.

A São Miguel alegou em seu recurso que no edital "inclui indevidamente o critério de julgamento de melhor técnica, estabelece cláusulas restritivas de competitividade ao estipular critérios de pontuação inadequados, omite dados financeiros, técnicos e análises econômicas indispensáveis, bem como apresenta inconsistências quanto às cláusulas de reajuste e revisão das tarifas, às pesquisas de demanda de passageiros e ao prazo de concessão".

Alvo de investigações, o ex-secretário Edmar Santos teve os bens bloqueados pela Justiça Apesar de atrasado a entrega de 50 mil testes rápidos para coronavírus, a empresa Total Med Comércio e Importação de Produtos Médicos Hospitalares, sediada em Niterói, não teve nenhum problema para receber pelo fornecimento. A Secretaria Estadual de Saúde pagou R$ 9 milhões adiantados e cada kit custou R$ 180. Apesar de receber antecipadamente, apurou o Tribunal de Contas do Estado, a empresa demorou três meses para fazer a entrega do produto. Debruçado sobre o processo de dispensa de licitação, o TCE já identificou indícios de irregularidades e também pode ter ocorrido superfaturamento. A corte de contas deu prazo de 15 dias para o titular da secretaria e o sub prestarem esclarecimentos.

Apesar de o processo de compra exigir entrega imediata, a empresa pediu mais prazo para fornecer os testes e mesmo assim foi paga adiantado, sem que a Secretaria de Saúde tomasse as precauções recomendadas pela Procuradoria-Geral do Estado.  Esse, entretanto, não foi o único problema a apontado pelo Tribunal de Contas, que menciona ainda falta de justificativa para a quantidade adquirida e constatou que a SES reduziu o percentual de garantia do contrato e se baseou apenas da informação prestada pela Total Med para fazer a estimativa de preço.

Várias vezes adiados, o Pregão 009/2020, aberto pela Prefeitura de Itatiaia para contratar publicações de atos oficiais foi remarcado para a próxima quinta-feira (10), com valor global bem menor que os contratos anteriores e com uma exigência que está sendo questionada por interessados em participar do processo licitatório, pois  os veículos interessados estarem filiados a um órgão aos quais não estão obrigados a aderir, o Instituto Verificador de Circulação. A exigência do IVC não é prática comum. O que se exige nesses casos com mais frequência é o entendimento do Tribunal de Contas do Estado sobre o "tamanho" do veículo que pretende o contrato, se este é ou não de grande circulação.

O valor global da licitação é de R$ 144 mil por um ano de prestação do serviço, menos de 10% do que a gestão do prefeito Eduardo Guedes, o Dudu, gastou por ano com publicações entre janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2019. De acordo com o sistema que registras as despesas empenhadas e pagas pela Prefeitura de Itatiaia gastou cerca de R$ 3,5 milhões para publicações, através de 18  empenhos em favor da empresa Fatos & Fotos, responsável há anos pelas publicações dos atos oficiais.

Que o prefeito Washington Reis (foto)  não gosta de dar satisfação das ações de seu governo ao povo que o elegeu não é novidade em Duque de Caxias, mas alguém precisa lembrá-lo de que o dinheiro que ele administra é público, e que o contribuinte tem todo o direito de saber onde, como e em que cada centavo esta sendo gasto. Esta preocupação porém não teve a Prefeitura ao contratar, sem licitação, por exatos R$ 5.201.000,00, a compra de "equipamentos auxiliares para o combate de coronavírus".  A aquisição desses equipamentos foi abordada pelo elizeupires.com no mês passado, mas até o final do expediente de ontem (7/7) a administração municipal não havia disponibilizado o contrato para consulta em seu site oficial.

Os únicos documentos sobre a contratação da compra formalizada junto à empresa Atlas BJ disponíveis no Portal da Transparência do município são o ato de dispensa de licitação datada de 5 de maio e uma lista com a descrição dos itens, que não eram achados antes da matéria Secretaria de Saúde de Caxias faz compra de R$ 5,2 milhões sem licitação, mas não revela o que está sendo adquirido, veiculada no dia 14 de junho.