Aditivado há poucos dias em R$ 1.004.007,75, o contrato 069-2019, o quinto firmado com o Centro Nefrológico de Queimados, foi elevado a R$ 5.220.747,92, e na semana passada, antes mesmo do fim do compromisso contratual, a clínica de hemodiálise da qual Sérgio Murilo Baltar, marido da chefe de gabinete do prefeito Carlos Vilela, Gilda Fátima de Oliveira Silva Baltar, é um dos sócios, ganhou um termo de renovação com validade de um ano. Com mais R$ 5,2 milhões contratados, a empresa chega a um volume contratado de mais de R$ 25 milhões. O novo aditivo foi publicado no último dia 15 e o valor global nele homologado é de exatamente R$ 5.220.747,92

Também no último dia 15 a Prefeitura renovou por mais um ano, pelo total de R$ 3.401.591,88, o contrato com a Casa da Mulher, que tem como sócia Letícia Coelho Viot, filha do subsecretário municipal de Transportes Delcio Viot Junior. Ela também é sócia da empresa A CR Lopes Serviços e Comércio, contratada sem licitação pela Secretaria Municipal de Saúde para alugar camas hospitalares e ventiladores pulmonares pelo valor global de R$ 552.960,00.

Os prefeitos dos 91 municípios jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro terão, a partir de agora, prazo máximo de dois dias para enviarem ao órgão os dados sobre as dispensas de licitação feitas sob alegação de emergência em torno dos esforços de enfrentamento da covid-19. As informações terão de ser lançadas no sistema do TCE 48 horas atos de dispensa terem sido homologados. Várias prefeituras estavam sonegando informações a Corte de Contas, que decidiu endurecer com as administrações municipais para garantir mais transparências.

Estima-se que mais de R$ 500 milhões tenham sido empenhados nos últimos dois meses pelas prefeituras fluminenses com as despesas emergenciais, fora os gastos da Prefeitura do Rio, uma vez que o município governado por Marcelo Crivella tem um Tribunal de Contas próprio.

● Elizeu Pires

Para contratar o abastecimento na cidade vizinha, revela comissão de inquérito, a Prefeitura de Carapebus deixou de pagar o posto de combustível local, provocando a interrupção do fornecimento O que leva um gestor público a descumprir um contrato com um fornecedor de combustíveis local para contratar outro localizado a 30 quilômetros de distância e ainda pagar mais caro? Está é a resposta que os contribuintes de Carapebus, pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro querem ouvir da prefeita Christiane Miranda de Andrade Cordeiro, ou melhor, do marido dela, o ex-prefeito Eduardo Cordeiro, apontado como governante "de fato", já que ele, segundo foi apurado por uma comissão de inquérito instalada pela Câmara de Vereadores, seria ele o "manda-chuva" na administração municipal.

O aluguel vai custar R$ 67.500,00 por mês, revela o ato de homologação da dispensa de licitação Pelo que consta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a empresa Radionica Assessoria em Radioproteção, localizada em Maricá, tem como atividade principal "reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos". ”, nada tendo a ver com comércio ou locação de aparelhos de tomografia (confira aqui). Porém esta firma foi escolhida pela Secretaria de Saúde de Queimados, município da Baixada Fluminense, para fornecer, a título de aluguel, um tomógrafo e vai receber por isto R$ 405 mil em seis meses, exatamente R$ 67.500,00 a cada 30 dias de locação.

O aluguel, feito por dispensa de licitação, teve a homologação assinada pelo secretário de Saúde Ozires Melo de Oliveira e publicada na edição 804 do diário oficial do município, datada de 4 de maio. De acordo com o CNPJ da empresa, a locação de tomógrafo não consta nem nas atividades secundárias da Radionica, que são treinamento profissional, conserto de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico, além da reparação e manutenção de equipamentos de comunicação e máquinas e equipamentos para uso geral”, além de “instalação e manutenção elétrica”.

Transparência parece ser palavra inexistente no vocabulário do prefeito Washington Reis Até dia 27 de abril, de acordo com levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado, o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, havia gasto, sem licitação, R$ 42.973.687,19 nas contratações emergenciais relativas ao combate ao novo coronavírus, sem dar a devida transparência às compras diretas. A gestão de Reis não informa qual empresa está fornecendo o quê e muito menos o que está sendo pago por cada item ou serviço contratado. Segundo o TCE, no site oficial do município "não há qualquer direcionamento para informações referentes às contratações", o que pode ser comprovado por qualquer cidadão interessado em fazer o controle social lhe garantido por lei.

Por conta da falta de Transparência o TCE deu um prazo de dez dias para que o município prestes esclarecimentos sobre as contratações diretas, enviando informações completas sobre os processos das dispensas de licitação, para, segundo o órgão, "permitir que a população possa acompanhar as ações e os atos governamentais promovidos para controlar a disseminação da enfermidade".

Aberta no dia 15 de outubro de 2018, a Theraphos Serviços Médicos, tem, segundo consta de seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), um capital social de apenas R$ 50 mil, mas mesmo assim foi escolhida pela Secretaria de Saúde de Queimados para prestação do serviço de apoio médico durante 180 dias, pelo total de R$ 3.983.326,50, exatamente R$ 663.887,75 por mês. O capital social da empresa - que foi escolhida sem licitação -, menos de 2% do valor global do contrato.

Pelo que consta do cadastro, a Theraphos tem como dono Roosevelt Regis Amorim, que foi secretário de Saúde na gestão do prefeito Carlos Rogério dos Santos, o Rogério do Salão, que hoje está filiado ao PSDB e é pré-candidato a vereador em apoio a Lenine Lemos, que pretende disputar a sucessão do prefeito Carlos Vilela pela legenda. Lenine é irmão do – irmão do deputado estadual Max Lemos, apontado nos meios políticos da cidade como o mandachuva da administração municipal.

Ao contratar, sem licitação, o fornecimento de mil ventiladores pulmonares junto a três empresas, o governo do estado do Rio de Janeiro exigiu – como deveria ser – que as contratadas tivessem os equipamentos em estoque para "para a disponibilização imediata”, conforme consta do chamamento público publicado no jornal "O Fluminense" Entretanto, nenhuma delas, segundo o Tribunal de Contas do Estado, demonstrou "aptidão para fornecer tal quantitativo".

A Secretaria Estadual de Saúde escolheu como fornecedoras as empresas ARC Fontoura (400 ventiladores), A2A Comércio e Serviços e Representações (300) e MHS Produtos e Serviços (300), que não tinham os equipamentos em estoque.

A instituição escolhida pelo prefeito Fabiano Horta para gerir o hospital tem a produção cinematográfica entre suas atividades econômicas Preparado a toque de caixa para funcionar como referência para os caso de coronavírus, o Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara, em Maricá, vai ser gerido por uma instituição privada que tem entre suas atividades econômicas  "produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão".

Alegando emergência por conta da covid-19, o prefeito Fabiano Horta homologou uma dispensa de licitação em favor do Centro de Excelência em Política Públicas (CEPP), pelo valor global de R$ 82 milhões, mas o ato, datado de 8 de abril, não revela o período de duração do contrato, que até ontem (27)  não está disponível no site oficial do município, como determina a Lei da Transparência.

● Elizeu Pires

A construção foi iniciada em 2010 por R$ 7.174.826,56 e foi paralisada quanto os custos chegavam a R$ 8.963.770,47 Desde 2009, quando o hoje deputado estadual Max Lemos tomou posse como prefeito, a contratação de empresas de parentes de membros da administração de Queimados passou a ser vista como coisa normal, com a Prefeitura alegando que não cabe a ela questionar os sócios das firmas. Neste embalo foram contratadas duas clínicas – uma que tem o marido da chefe de gabinete Gilda Fátima de Oliveira Silva Baltar como sócio,  e outra em nome de uma filha do subsecretário de transportes Delcio Viot Junior, que também ganhou recentemente uma emergencial de R$ 552 mil para locação de camas hospitalares e ventiladores pulmonares, embora tenha esta firma tenha como atividade econômica principal a recuperação de materiais metálicos –, sem que o governo municipal apontasse nada de anormal nisto.

MP aponta sobrepreço, subcontratação e falta de fiscalização na distribuição dos kits de alimentos

Programadas para serem entregues durante 60 dias, as cestas básicas compradas sem licitação por R$ 3,7 milhões pela Prefeitura de Búzios tiveram quase a sua totalidade entregue em apenas uma semana, sem a devida fiscalização. A constatação foi feita em inquérito instaurado pelos promotores  de Justiça André Santos Navega e Luciana Nascimento Pereira, cuja investigação levou o juízo da Vara Única do município a decretar busca e apreensão das notas fiscais emitidas pelas duas empresas citadas no processo, além e determinar que o prefeito André Granado pague apenas o que corresponder ao volume que puder ser comprovado como entregue, com atesto dos servidores que foram encarregados do recebimento dos kits de alimentos.