Quem faz a busca pelas edições publicadas depara com o aviso: "Nenhum registro encontrado!" Apesar de ter ficado na 21ª posição em pesquisa realizada pelo Ministério Público, através do projeto Edificando o Controle Interno, promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiças de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, que recolheu dados dos 92 municípios fluminenses, a Prefeitura de Itatiaia, no Sul do estado do Rio de Janeiro, vem deixando a desejar na divulgação dos avisos de licitação. Pelo menos é disso que tem reclamado representantes de empresas interessados em participar de pregões para contratação de fornecimento, obras e prestação de serviços.

A queixa é de que os avisos não estariam tendo ampla divulgação como manda a lei, com a administração deixando de fazer as publicações em jornal de grande circulação. A Prefeitura até chegou a abrir um processo licitatório para essa finalidade, mas o trâmite parou e a justificativa para isso é a pandemia provocada pelo coronavírus.

Apesar de um espaço pequeno como sede e do valor que aparece como capital social, a empresa escolhida na licitação para fornecer os equipamentos tem uma extensa lista de atividades De acordo com o seu cadastro junto à Receita Federal, a MR Negócios Comércio e Serviços, tem como atividade principal "obras de alvenaria", mas a empresa que está sediada na loja de número 1.268, na Rua Vereador Francisco Nunes, em Nilópolis, foi contratada pela Prefeitura de Japeri para fornecer fogões, refrigeradores, bebedouros, ventiladores de parede e aparelhos de ar-condicionado. Os itens constam da Ata de Registro de Preços 004-2020, homologada pelo prefeito Cesar Melo no dia 31 de março, com valor global de R$ 1.216.754,00, embora o cadastro da empresa aponte um capital social de apenas R$ 20 mil, valor 60 vezes menor que o preço total dos itens registrados para aquisição.

Pelo que está no documento (confira aqui) a MR vai fornecer 51 refrigeradores com capacidade mínima de 420 litros, marca Consul, por R$ 133.365,00; 46 fogões industriais de seis bocas, Invicto, pelo total de R$ 64.656,00; 458 ventiladores de parede, Ventisol, por R$ 91.600,00 e 17 bebedouros da marca Aquamax, no valor total de R$ 28.849,00

O Hospital de Iguassú foi construído pela Prefeitura em uma praça pública e inaugurado em 31 de março de 1935 pelo então prefeito Sebastião Arruda Negreiros - Foto: Divulgação Erguido na década de 1930, com direito a pedra fundamental lançada pelo presidente Getúlio Vargas, e de portas fechadas desde 2009, o Hospital de Iguassú será reaberto. A unidade, situada no Centro de Nova Iguaçu, passará por uma reforma e ampliação com adequação e modernização. A obra foi iniciada nesta ontem  (29) e deve ser concluída em oito meses.

"A reabertura do Hospital de Iguassú é um sonho antigo da população e um desejo nosso desde o primeiro dia de gestão. Apesar disso, primeiro foi necessário resolver problemas jurídicos que impediam este passo. Depois foi preciso fazer um projeto, que não é simples, para adequar a estrutura, que já tem 85 anos, de maneira que ela obedeça às exigências existentes para o funcionamento de um hospital", explica o prefeito de Nova Iguaçu, Rogerio Lisboa.

Da fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, produção de sorvetes a empresa Original Participações Engenharia e Comércio - pelo menos em seu cadastro junto à Receita Federal - faz de tudo, inclusive montagem de infraestrutura para hospital de campanha voltado para o atendimentos a pacientes de covid-19, finalidade para qual a firma que tem o nome fantasia Original Suco Sorveres e Águas Minerais foi contratada pela Prefeitura de Itaboraí, pelo total de R$ 576 mil, embora tal objeto não conste entre as atividades econômicas da empresa.

Essa e outras quatro contratações feitas com recursos do Fundo Municipal de Saúde por dispensa de licitação para o enfrentamento do coronavírus estão sob investigação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por conta de uma representação feita pelo vereador Ederson José Vieira. No documento o parlamentar aponta para a possibilidade “ocorrência de fraudes, contratação com superfaturamento”, além de “endereço de fachada e sublocação indevida”. Juntas as cinco contratações somam mais de R$ 2,5 milhões.

Com apoio do BDNES obra deve começar até outubro

Reforma será concluída no segundo semestre de 2021 - Foto: Diadorim Ideias/Isabela Kassow/Mapa de Cultura do Rio de Janeiro A Catedral de São Pedro de Alcântara, também conhecida como Catedral Imperial, localizada no centro histórico de Petrópolis, região serrana do estado do Rio de Janeiro, prepara-se para ganhar nova roupagem, o que deve contribuir para aumentar o fluxo turístico na cidade. O prédio da igreja, que foi incluído no plano de urbanização da cidade pelo imperador Pedro II e sua filha, a princesa Isabel, começou a ser construído em 1884 e foi inaugurado em 29 de novembro de 1925. O edifício passará agora por obras de restauração externa e interna.

Os dois atos somam mais de R$ 1,2 milhão e não informam itens nem quantidade O objeto nos extratos de dispensa de licitação disponibilizados é genérico. Os documentos publicados no boletim oficial falam apenas em "aquisição de insumos e materiais hospitalares visando o combate e a prevenção a covid-19", o que dificulta o trabalho do contribuinte interessado em fazer o controle social lhe garantido por lei federal. A omissão impede que se fique sabendo pelo órgão que deveria dar ampla publicidade aos atos do governo o que a Prefeitura de Miguel Pereira, cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro, está comprando para atender a Secretaria Municipal de Saúde em nome da situação de emergência provocada pelo coronavírus.

A publicação não informa, por exemplo, a quantidade adquirida e o valor dos itens que estão sendo fornecidos pelas várias empresas que tiveram contratos emergenciais firmados com a gestão do prefeito André Pinto de Afonseca, mais conhecido por lá como André Português.

Não dá para saber, por exemplo, quantos respiradores estão sendo comprados por R$ 1.270 milhão No cargo há menos de quatro meses, a nova secretária de Saúde de Japeri, município mais pobre da Baixada Fluminense, já assinou vários atos de dispensa de licitação fazendo despesas milionárias em nome do enfrentamento da pandemia do coronavírus, sem que a administração municipal deixe claro o que está sendo adquirido, quantidade fornecida e valor unitário, o que impossibilita o controle social garantido aos cidadãos pela Lei da Transparência.

O nome da secretária Rozilene Souza Moraes dos Anjos consta em 13 homologações de dispensa de licitação que somam R$ 7,4 milhões, mas no site oficial do município não foram disponibilizados os contratos referentes a essas despesas nem qualquer informação sobre o que está sendo adquirido.

Pelo que aparece no cadastro disponível a EPN tem apenas R$ 5 mil de capital social A Rua João Farias da Silva, em Nilópolis, é uma via residencial de curta extensão e sem saída. Começa no fim da Rua Maria Inês Queiroz Lopes e é separada da Rua João da Mata Peixoto por um portão enorme. É no número 68 da pequenina rua – que fica numa região de Nilópolis considerada de risco pelos Correios – que, pelo no papel, está sediada uma empresa que vem comercializando um equipamento muito disputado no mercado em tempos de covid-19, doença provocada pelo coronavírus: respiradores.

Trata-se da EPN Manutenção e Vendas de Equipamentos Médicos, registrada no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica com capital social de apenas R$ 5 mil, mas que mesmo assim fez duas vendas sem licitação para a Prefeitura de Japeri pelo total e R$ 1,8 milhão, o equivalente a mais de 360 vezes o capital social que aparece no cadastro junto à Receita Federal como sendo da fornecedora.

Ao que parece a palavra transparência não faz parte do prefeito Washington Reis e os alertas do Tribula de Contas não estão servindo para nada ● Elizeu Pires

Ao que parece de nada adiantou o puxão de orelhas dado pelo Tribunal de Contas do Estado no prefeito de Duque de Caxias, Washingnton Reis em relação a falta de transparência aos gastos sem licitação feitos a título de emergência para o enfrentamento do coronavírus. A Prefeitura segunda cidade no estado do Rio de Janeiro em mortes por covid-19 – 338 óbitos confirmados até ontem (13) – homologou mais um ato de dispensa de licitação sem deixar claro o que está sendo comprado, a quantidade e quanto está sendo pago por item.

A cidade governada por Manoel Peres tem cerca de 90 mil habitantes e vai gastar R$ 7,5 milhões em seis meses, quando Belford Roxo, com 520 mil moradores, vai pagar R$ 11,2 milhões a mesma empresa por 12 meses de prestação de serviços O município de Saquarema, na Região dos Lagos, acaba de contratar a mesma empresa encarregada do serviço de iluminação pública em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, só que pagando bem mais caro por isto. A prefeita Manoela Ramos de Souza Gomes Alves, Manoela Peres autorizou a contratação da Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio pelo total de R$ 7.580.882,48, por seis meses de prestação de serviço.

O contrato sem licitação foi feito por adesão de uma ata da Prefeitura de Belford Roxo, que contratou a empresa por R$ 11.211.296,34, através de um instrumento jurídico com validade de um ano, o que significa dizer que Saquarema, que tem cerca de 90 mil habitantes, vai pagar muito mais caro que a terceira cidade mais populosa da Baixada, que conta com 520 mil habitantes, quase seis vezes mais moradores que o município governado por Manoela Peres, o que pode ser conferido aqui.