Segundo alguns operadores do setor proposta que teria sido aprovada tornaria o contrato impossível de ser executado

Realizado na última quarta-feira (18), o pregão eletrônico 006/2020 lançado pelo Departamento de Transito do Rio de Janeiro para contratar serviços de limpeza e conservação pode não ter chegado ao final, com uma nova etapa devendo ser iniciada, só que na Justiça. O resultado ainda não foi publicado no Diário Oficial, mas o que se comenta entre alguns participantes do certame é que a proposta vencedora estaria abaixo da realidade do mercado, o que tornaria o inexequível. O valor global estimado para os serviços está fixado no edital em R$18.748.488,50 por um período de um ano.  De acordo com alguns operadores da área, uma proposta muito abaixo disto pode tornar o objeto contratado irrealizável.

O fogo começou do lado de fora, entre os carros e sucatas guardados no local Um incêndio de proporções ainda não divulgadas, ocorre neste momento no depósito central da Prefeitura de Magé, no bairro Piedade, onde são armazenados alimentos, medicamentos e vários tipos de materiais. Junto ao local, onde também são guardados carros apreendidos, funciona ainda o setor de licitações.

Bombeiros dos quartéis de Magé e Duque de Caxias atuando no combate para evitar que fogo atinjisse os estoques de materiais. Pelo que se sabe até agora, o fogo teria começado do lado de fora, no ponto onde estão veículos e sucatas. O laudo sobre a causa do incêndio será divulgado na próxima semana.

Licitação para aluguel de máquinas será alvo de representação no TCE

O documento aponta um total de 2.382 horas a R$ 700 cada e valor global fixado em R$ 1.667.400,00 Um trator de esteiras usado, equipado com esfuricador, é oferecido a preços que variam entre R$ 180 mil e R$ 220 mil nos sites especializados, enquanto um novo não sai por menos de R$ 400 mil. Independente do preço, a julgar pelo valor expresso na Ata de Registros de Preços 01/2020 da Prefeitura de Queimados, na Baixada Fluminense, ter uma máquina semelhante para locar a um órgão púbico deve ser um excelente negócio. Pelo menos é o que sugere o que está na ata resultante do Pregão 18/2019. No documento cada hora trabalhada está fixada em R$ 700, isto para um pacote de 198,5 horas por mês. De acordo com a ata, o registro é para até 2.282 horas em um ano, com o valor global de R$ 1.667.400,00.

Em nota oficial assinada pelo vice-prefeito Helio Lima Suzano Junior, presidente da comissão de transição dos serviços de água da cidade - formada para acompanhar a substituição da Cedae por uma empresa contratada sem licitação -, a Prefeitura de Valença anunciou que "repudia" a decisão do juízo da 16ª Vara de Fazenda Pública, que suspendeu os efeitos dos decretos que declararam situação de emergência relativa ao abastecimento de água no município e anularam um contrato com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos com validade até 2039. Na nota a administração municipal diz que assim que for intimada vai impetrar recurso para fazer prevalecer os decretos assinados pelo prefeito Luiz Fernando Graça em fevereiro deste ano.

Conforme o elizeupires.com revelou na matéria Valença: Justiça derruba emergência da água e suspende atos baixados para tirar a Cedae da cidade e terceirizar o serviço sem licitação, veiculada no último sábado (14), em seu despacho o juiz André Pinto afirmou que, ao que parece, ao emitir os decretos, a Prefeitura  pretendeu "caracterizar uma situação de emergência, para fins de dispensa de licitação".

A pressa do prefeito Luiz Fernando Graça (foto) em tirar a Cedae de Valença e entregar a operacionalização do sistema de águas e esgotos a uma empresa contratada sem licitação, acabou favorecendo a estatal. É que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos conseguiu junto ao juízo da 16ª Vara de Fazenda Pública, uma antecipação de tutela (confira aqui), que susta os efeitos dos atos assinados pelo prefeito para anular o convenio com a estatal. A decisão judicial também determina a retirada da Prefeitura e da contratada por ela das instalações da Cedae.

Com a decisão proferida estão sustados os efeitos dos decretos que invalidaram  a contratação da Cedae e declararam situação de emergência relativa ao abastecimento de água no município, o que possibilitou que a empresa Epac Esba Estruturadora de Projetos fosse contratada sem licitação para gerir o sistema, usando, inclusive, a estrutura instalada pela Cedae, cujo contrato tem validade até 2039.

Em um momento em que cidadãos estão indo às redes sociais pedindo que não se vote para a reeleição dos atuais vereadores, pregando a renovação total dos membros do Poder Legislativo local, a Câmara de Valença, no Sul Fluminense, firmou contrato com uma emissora de rádio para "divulgação e publicidade dos trabalhos do Poder Legislativo". Isto ocorre em pleno ano eleitoral. O gasto, relação aos preços de tabela praticados em emissoras de maior alcance, até que podem ser considerado modesto. Tem o valor global de R$ 65 mil, mas já está provocando questionamentos.

O contrato 003/2020 é datado de 30 de janeiro, e deverá ser objeto de representação junto ao Ministério Público, apesar, de, segundo gente que entende do assunto, "aparentemente não ter nenhuma irregularidade".

Depois de sucessivas alegações de emergência para firmar contratos sem licitação com a empresa Vieira Stones Empreendimentos – encarregada da coleta de lixo –, a Prefeitura de Aperibé, uma pequenina cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, marcou para o dia 9 de março a Concorrência Pública 001, que deveria ter ocorrido no ano passado. Entretanto, o edital que deveria estar disponível para interessado em fazer o controle social garantido pela Lei da Transparência, só pode ser baixado no site oficial do município, por quem estiver cadastrado como fornecedor. A exigência, além de ferir lei federal, contraria orientação do Tribunal de Contas do Estado, que já enquadrou vários prefeitos por esta prática.

De acordo com a legislação e com as normas do TCE, os processos licitatórios devem ser amplamente divulgados e os editais que os sustentam tem de estar disponíveis para o acesso fácil aos interessados em participar e de forma a permitir o controle social garantido por lei a todo e qualquer cidadão. De acordo com reclamações que já chegaram ao TCE e deverão ser levadas também ao Ministério Público, a exigência vem sendo feita em todos os processos licitatórios abertos pela Prefeitura de Aperibé.

"... mas amor, amiguinhos, vamos deixar de ser lixo" - Reprodução/Facebook/Os Bastidores de Rio das Ostras Já apontado como o pior prefeito da história de Rio das Ostras, o ex-vereador Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia (PV), ao que parece, não tem nenhum controle sobre os seus principais colaboradores, secretários que fazem o que querem, falam o que bem entendem sem se preocuparem com o fato de estarem queimando ainda mais filme do governo. Esta semana a secretária de Turismo Aurora Siqueira foi alvo de muitas críticas depois que a página Os Bastidores de Rio das Ostras, a mais acessada do município, revelou mais uma colocação infeliz da secretária que, em dezembro do ano passado, sugeriu "energizar" a água do lago da Praça da Baleia, um dos pontos turísticos da cidade.

A secretária não gostou das manifestações de moradores contra o acúmulo de lixo nas ruas, embora a Prefeitura tenha feito, em um ano e meio, seis contratos sem licitação para a limpeza urbana, uma soma de R$ 22,4 milhões. Os protestos aconteceram na noite do último sábado (8) durante um show da cantora Sandra de Sá, exatamente no momento em que ela interpretava o hit "Joga fora no lixo". Aurora usou sua rede social para criticar quem protestou. "Eu teria vergonha de ter ido ao show. Afinal foi Marcelino (o prefeito) quem proporcionou isso. Mas amor, amiguinhos, vamos deixar de ser lixo".

Macaé vem levando vantagem sobre a cidade vizinha - Foto:Divulgação/PMM Com seis contratos emergências firmados em 18 meses – uma soma de R$ 22,4 milhões – a empresa Albanq Serviços de Locação de Equipamentos recebeu R$ 11,2 milhões dos cofres da Prefeitura de Rio das Ostras em 2019, fora os valores pagos no exercício anterior, quando a atual gestão homologou a primeira dispensa de licitação em favor dela, com valor global de mais de R$ 5 milhões para seis meses de resíduos sólidos. Apesar disto os últimos dias foram de lixo acumulado nas ruas e muitas reclamações, um sujo e malcheiroso contraste em relação a Macaé, que pouco a pouco vem tomando os turistas de Rio das Ostras.

Enquanto comerciantes de Macaé festejam o movimento maior, em Rio das Ostras há os que colocam a debandada na conta do serviço de coleta de lixo, cuja qualidade, reclamam bastante por lá, teria caído muito nos últimos meses nos últimos dias.

O cadastro da empresa contratada diz claramente: "sem operador" A suspensão de um contrato irregular firmado pela Prefeitura de Japeri para aluguel de máquinas e caminhões para o serviço de manutenção das vias publicas está dando o que falar no município mais pobre da Baixada Fluminense. É que apesar de o edital de licitação exigir locação dos equipamentos com os respectivos operadores, a gestão do prefeito Cesar Mello deu como vencedora do certame uma empresa que não tem operadores como objeto em seu cadastro junto à Receita Federal. Por causa disso o Tribunal de Contas do Estado apontou irregularidade e suspendeu o contrato. Agora, por obra e graça de um processo licitatório mal feito, em pleno período de chuvas, não há como fazer a manutenção das vias.

A suspensão do contrato por parte do TCE se deu de ofício (aquele que é feito sem pedido), simplesmente pelo fato de a empresa Lacerda Construções Comércio – contratada por mais de R$ 4 milhões – não possuir no CNPJ o operador do serviço. No caso o Tribunal de Contas entendeu que a licitação possui irregularidade, já que não há como pagar um serviço de máquinas e caminhões sem que a empresa disponibilize o operador do serviço.