Em tempos de coronavírus e isolamento social imposto como medida de prevenção, a Prefeitura de Belford Roxo homologou uma licitação para alugar banheiros químicos. A quantidade a ser disponibilizada por uma empresa de produções artísticas não está claro no ato de homologação, mas o valor chama a atenção: R$ 910. 827,32.

Equipamento usado em grandes eventos, os banheiros químicos, para os observadores mais atentos, não são nada úteis fora disso quando disponibilizados em grande quantidade, como faz crer o valor global licitado.

Em atendimento ao Tribunal de Contas do Estado, que notificou os municípios integrantes do Consórcio de Saúde da Baixada Fluminense (Cisbaf) sobre a necessidade de divulgação das contratações emergenciais para o enfrentamento da covid-19 em seus sites oficiais, a Prefeitura de Magé respondeu que já faz isto desde o final de abril e enviou o link do Portal da Transparência, onde constam às compras e contratações realizadas.

Segundo nota da Prefeitura enviada ao elizeupires.com, a ferramenta (http://mage.rj.gov.br/transparencia-coronavirus/) para consulta específica aos gastos de dispensa de licitação feitos para combater a doença causada pelo novo coronavírus foi criada  no dia 28 de abril.

Em decreto emitido no dia 4 deste mês o prefeito Luiz Fernando Graça, por conta do enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, abriu um crédito extraordinário de R$ 3.533.294,69, "objetivando absorver os registros de contratação na aquisição de bens e serviços, em virtude da decretação de calamidade pública no município". Mas quanto já foi comprometido ate agora e quantas dispensas de licitação feitas até agora em nome da covid-19?

É isto que o cidadão interessado em fazer o controle social garantido pela Lei da Transparência não está conseguindo saber, e o caminho para a resposta deve ser a Justiça, uma vez que nada em relação a isto vem sendo disponibilizando no site oficial da Prefeitura de Valença, apesar de a orientação do Ministério Público aos prefeitos de todo o estado do Rio de Janeiro seja no sentido de que os dados estejam de forma clara nos sites dos municípios.

O objeto contratado não consta entre as atividades da empresa escolhida por dispensa de licitação pela Prefeitura. Mogi Mirim, município do interior de São Paulo, está a 500 quilômetros de Valença, cidade do Sul Fluminense, mas é lá que a administração do prefeito Luiz Fernando Graça foi encontrar uma empresa para fazer a segurança das barreiras sanitárias instaladas para controlar o isolamento social imposto pelo riscos de contaminação do novo coronavírus, serviço que nos demais municípios está sendo executado por agentes da Guarda Municipal.

Sem licitação, com recursos do Fundo Municipal de Saúde, a Real Master Serviços Gerais - que não tem o item segurança entre suas atividades econômicas - foi contratada por R$ 214 mil, em um ato nada transparente. Não dá para saber, por exemplo, quantas pessoas estarão atuando na "segurança para fiscalização nas barreiras sanitárias no combate ao covid 19", objeto contratado, e única informação disponível sobre esta contratação no Portal de Transparência da Prefeitura, o que pode ser conferido aqui.

Felipe Poubel: ""Não há nenhum estudo técnico sobre a efetividade do lockdown no estado. É um absurdo quererem fechar tudo e agravar ainda mais a falência econômica que já está fazendo milhares de pessoas passarem necessidades" A atuação da bancada bolsonarista foi decisiva para a derrubada do projeto de lei do lockdown, discutido nesta terça-feira (19/05), em sessão remota da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A proposta tinha objetivo de autorizar o Estado do Rio a adotar medidas ainda mais restritivas como forma de enfrentamento ao coronavírus.

Desde o início da manhã, Dr. Serginho (Republicanos) começou a conversar com deputados para obstruir a pauta e impedir a votação do PL 2338/2020, de autoria de Renan Ferreirinha (PSB) e mais dois parlamentares do considerado "baixo clero". Ao longo da discussão na sessão remota, Dr. Serginho declarou que estava retirando a obstrução, por ter garantia de que o projeto seria derrotado no voto, e para que pautas importantes para a população pudessem ser votadas ainda na sessão desta terça-feira.

Aditivado há poucos dias em R$ 1.004.007,75, o contrato 069-2019, o quinto firmado com o Centro Nefrológico de Queimados, foi elevado a R$ 5.220.747,92, e na semana passada, antes mesmo do fim do compromisso contratual, a clínica de hemodiálise da qual Sérgio Murilo Baltar, marido da chefe de gabinete do prefeito Carlos Vilela, Gilda Fátima de Oliveira Silva Baltar, é um dos sócios, ganhou um termo de renovação com validade de um ano. Com mais R$ 5,2 milhões contratados, a empresa chega a um volume contratado de mais de R$ 25 milhões. O novo aditivo foi publicado no último dia 15 e o valor global nele homologado é de exatamente R$ 5.220.747,92

Também no último dia 15 a Prefeitura renovou por mais um ano, pelo total de R$ 3.401.591,88, o contrato com a Casa da Mulher, que tem como sócia Letícia Coelho Viot, filha do subsecretário municipal de Transportes Delcio Viot Junior. Ela também é sócia da empresa A CR Lopes Serviços e Comércio, contratada sem licitação pela Secretaria Municipal de Saúde para alugar camas hospitalares e ventiladores pulmonares pelo valor global de R$ 552.960,00.

Os prefeitos dos 91 municípios jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro terão, a partir de agora, prazo máximo de dois dias para enviarem ao órgão os dados sobre as dispensas de licitação feitas sob alegação de emergência em torno dos esforços de enfrentamento da covid-19. As informações terão de ser lançadas no sistema do TCE 48 horas atos de dispensa terem sido homologados. Várias prefeituras estavam sonegando informações a Corte de Contas, que decidiu endurecer com as administrações municipais para garantir mais transparências.

Estima-se que mais de R$ 500 milhões tenham sido empenhados nos últimos dois meses pelas prefeituras fluminenses com as despesas emergenciais, fora os gastos da Prefeitura do Rio, uma vez que o município governado por Marcelo Crivella tem um Tribunal de Contas próprio.

● Elizeu Pires

Para contratar o abastecimento na cidade vizinha, revela comissão de inquérito, a Prefeitura de Carapebus deixou de pagar o posto de combustível local, provocando a interrupção do fornecimento O que leva um gestor público a descumprir um contrato com um fornecedor de combustíveis local para contratar outro localizado a 30 quilômetros de distância e ainda pagar mais caro? Está é a resposta que os contribuintes de Carapebus, pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro querem ouvir da prefeita Christiane Miranda de Andrade Cordeiro, ou melhor, do marido dela, o ex-prefeito Eduardo Cordeiro, apontado como governante "de fato", já que ele, segundo foi apurado por uma comissão de inquérito instalada pela Câmara de Vereadores, seria ele o "manda-chuva" na administração municipal.

O aluguel vai custar R$ 67.500,00 por mês, revela o ato de homologação da dispensa de licitação Pelo que consta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a empresa Radionica Assessoria em Radioproteção, localizada em Maricá, tem como atividade principal "reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos". ”, nada tendo a ver com comércio ou locação de aparelhos de tomografia (confira aqui). Porém esta firma foi escolhida pela Secretaria de Saúde de Queimados, município da Baixada Fluminense, para fornecer, a título de aluguel, um tomógrafo e vai receber por isto R$ 405 mil em seis meses, exatamente R$ 67.500,00 a cada 30 dias de locação.

O aluguel, feito por dispensa de licitação, teve a homologação assinada pelo secretário de Saúde Ozires Melo de Oliveira e publicada na edição 804 do diário oficial do município, datada de 4 de maio. De acordo com o CNPJ da empresa, a locação de tomógrafo não consta nem nas atividades secundárias da Radionica, que são treinamento profissional, conserto de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico, além da reparação e manutenção de equipamentos de comunicação e máquinas e equipamentos para uso geral”, além de “instalação e manutenção elétrica”.

Transparência parece ser palavra inexistente no vocabulário do prefeito Washington Reis Até dia 27 de abril, de acordo com levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado, o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, havia gasto, sem licitação, R$ 42.973.687,19 nas contratações emergenciais relativas ao combate ao novo coronavírus, sem dar a devida transparência às compras diretas. A gestão de Reis não informa qual empresa está fornecendo o quê e muito menos o que está sendo pago por cada item ou serviço contratado. Segundo o TCE, no site oficial do município "não há qualquer direcionamento para informações referentes às contratações", o que pode ser comprovado por qualquer cidadão interessado em fazer o controle social lhe garantido por lei.

Por conta da falta de Transparência o TCE deu um prazo de dez dias para que o município prestes esclarecimentos sobre as contratações diretas, enviando informações completas sobre os processos das dispensas de licitação, para, segundo o órgão, "permitir que a população possa acompanhar as ações e os atos governamentais promovidos para controlar a disseminação da enfermidade".