Aberta no dia 15 de outubro de 2018, a Theraphos Serviços Médicos, tem, segundo consta de seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), um capital social de apenas R$ 50 mil, mas mesmo assim foi escolhida pela Secretaria de Saúde de Queimados para prestação do serviço de apoio médico durante 180 dias, pelo total de R$ 3.983.326,50, exatamente R$ 663.887,75 por mês. O capital social da empresa - que foi escolhida sem licitação -, menos de 2% do valor global do contrato.

Pelo que consta do cadastro, a Theraphos tem como dono Roosevelt Regis Amorim, que foi secretário de Saúde na gestão do prefeito Carlos Rogério dos Santos, o Rogério do Salão, que hoje está filiado ao PSDB e é pré-candidato a vereador em apoio a Lenine Lemos, que pretende disputar a sucessão do prefeito Carlos Vilela pela legenda. Lenine é irmão do – irmão do deputado estadual Max Lemos, apontado nos meios políticos da cidade como o mandachuva da administração municipal.

Ao contratar, sem licitação, o fornecimento de mil ventiladores pulmonares junto a três empresas, o governo do estado do Rio de Janeiro exigiu – como deveria ser – que as contratadas tivessem os equipamentos em estoque para "para a disponibilização imediata”, conforme consta do chamamento público publicado no jornal "O Fluminense" Entretanto, nenhuma delas, segundo o Tribunal de Contas do Estado, demonstrou "aptidão para fornecer tal quantitativo".

A Secretaria Estadual de Saúde escolheu como fornecedoras as empresas ARC Fontoura (400 ventiladores), A2A Comércio e Serviços e Representações (300) e MHS Produtos e Serviços (300), que não tinham os equipamentos em estoque.

A instituição escolhida pelo prefeito Fabiano Horta para gerir o hospital tem a produção cinematográfica entre suas atividades econômicas Preparado a toque de caixa para funcionar como referência para os caso de coronavírus, o Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara, em Maricá, vai ser gerido por uma instituição privada que tem entre suas atividades econômicas  "produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão".

Alegando emergência por conta da covid-19, o prefeito Fabiano Horta homologou uma dispensa de licitação em favor do Centro de Excelência em Política Públicas (CEPP), pelo valor global de R$ 82 milhões, mas o ato, datado de 8 de abril, não revela o período de duração do contrato, que até ontem (27)  não está disponível no site oficial do município, como determina a Lei da Transparência.

● Elizeu Pires

A construção foi iniciada em 2010 por R$ 7.174.826,56 e foi paralisada quanto os custos chegavam a R$ 8.963.770,47 Desde 2009, quando o hoje deputado estadual Max Lemos tomou posse como prefeito, a contratação de empresas de parentes de membros da administração de Queimados passou a ser vista como coisa normal, com a Prefeitura alegando que não cabe a ela questionar os sócios das firmas. Neste embalo foram contratadas duas clínicas – uma que tem o marido da chefe de gabinete Gilda Fátima de Oliveira Silva Baltar como sócio,  e outra em nome de uma filha do subsecretário de transportes Delcio Viot Junior, que também ganhou recentemente uma emergencial de R$ 552 mil para locação de camas hospitalares e ventiladores pulmonares, embora tenha esta firma tenha como atividade econômica principal a recuperação de materiais metálicos –, sem que o governo municipal apontasse nada de anormal nisto.

MP aponta sobrepreço, subcontratação e falta de fiscalização na distribuição dos kits de alimentos

Programadas para serem entregues durante 60 dias, as cestas básicas compradas sem licitação por R$ 3,7 milhões pela Prefeitura de Búzios tiveram quase a sua totalidade entregue em apenas uma semana, sem a devida fiscalização. A constatação foi feita em inquérito instaurado pelos promotores  de Justiça André Santos Navega e Luciana Nascimento Pereira, cuja investigação levou o juízo da Vara Única do município a decretar busca e apreensão das notas fiscais emitidas pelas duas empresas citadas no processo, além e determinar que o prefeito André Granado pague apenas o que corresponder ao volume que puder ser comprovado como entregue, com atesto dos servidores que foram encarregados do recebimento dos kits de alimentos.

Mesmo sem nenhum caso de Convid-19 confirmado prefeito da cidade quer decretar emergência, situação que permite gastos sem licitação

● Elizeu Pires

A diferença foi de mais de cinco milhões de um ano para outro Contratado inicialmente em dezembro de 2015 por pouco mais de R$ 1,1 milhão para prestar serviço complementar à Secretaria Municipal de Saúde, o Centro Nefrológico de Queimados teve o valor global do contrato mais que quintuplicado em maio de 2017, apontam documentos disponibilizados aqui. A clínica de hemodiálise, conforme já foi revelado pelo elizeupires.com, tem como sócio o comerciante Sérgio Murilo Baltar, marido da chefe do gabinete do prefeito Carlos Vilela, Gilda Fátima de Oliveira Silva Baltar, que está no governo desde a gestão do prefeito Max Lemos, quando o primeiro contrato foi assinado. Na época a Secretaria de Saúde era comandada pela vereadora Fátima Cristina Dias Sanches, substituída na renovação do contrato por Lívia Guedes Simões, que a sucedeu no cargo.

Pelo que está nos documentos oficiais da Prefeitura, o Centro Nefrológico de Queimados foi contratado em 28 de dezembro de 2015 pelo valor global de R$ 1.143.083,16, por um ano de prestação de serviços. O contrato recebeu um termo aditivo no dia 29 de dezembro de 2016,  no total de R$ 1.243.033,45, com validade até 24 de maio de 2017, mas cinco dias antes, no dia 19 de maio de 2017, foi assinado o contrato 041, válido por um ano e com valor fixado em R$ 6.244.075,04.

A Secretaria de Saúde de Queimados ainda não se pronunciou sobre a emergencial de R$ 552.960,00 para locação de camas hospitalares e ventiladores pulmonares homologada em favor da empresa CR Lopes Serviços e Comércio. Além de ter como sócia administradora uma filha do subsecretário municipal de Transportes Delcio Viot Junior, a firma tem como contador Cosme Silva Pereira, que até o dia 8 de deste mês exercia o cargo de subsecretário Adjunto de Articulação Institucional no município.

Aliás, o número de telefone que aparece como sendo da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica junto à Receita Federal, e o endereço eletrônico (confira aqui) são os mesmos que constam como do escritório de contabilidade de Cosme, que teria sido nomeado pelo prefeito Carlos Vilela na cota da Igreja Universal do Reino de Deus.

Os atos mostram valor global. Nada dizem sobre preço unitário e quantidade. Se isto não for falta de transparência o que é então? Desde o dia 16 de maio, quando o prefeito Carlos Vilela decretou estado de emergência no setor, o secretário municipal de Saúde Osiris Melo de Oliveira homologou oito dispensas de licitação para compras de insumos, materiais, equipamentos e locação de camas com sete empresas, despesas que chegam a R$ 1.838.498,43, conforme mostra atos publicados até o último dia 9 no diário oficial. Porém, como não há contratos, atas de registros de preços disponíveis no Portal da Transparência ou publicados nas edições do DO, muito menos documentos discriminando itens e seus respectivos valores, o contribuinte do município de Queimados fica sem saber pelo que está pagando.

Na semana passada o Ministério Público fez recomendação a várias prefeituras do interior fluminense chamando para a necessidade de se observar as regras legais ao firmarem contratos sem licitação, as chamados emergenciais, nas ações de prevenção e combate ao coronavírus, alem da "necessidade de os governos adotarem gestões transparentes".

De acordo com cadastro da empresa na Receita Federal, a CR teria como sede este galpão da Rua Tomas Pereira, no bairro Granja Rosalina A CR Lopes Serviços e Comércio não é a única firma que tem a filha de um membro do governo como sócia a ter contratos com a Prefeitura de Queimados. Conforme já foi revelado pelo elizeupires.com, a CR – que foi escolhida, sem licitação, para alugar camas hospitalares e ventiladores pulmonares pelo valor global de R$ 552.960,00 – tem como sócia administradora Letícia Coelho Viot, que é filha do subsecretário municipal de Transportes Delcio Viot Junior.

O nome dela também consta o cadastro da sociedade empresarial Casa da Mulher, contratada a partir de maio de 2017 pelo valor inicial de R$ 3.165.857,40, para prestar atendimento ambulatorial de média complexidade, complementando a rede de saúde. Ela aparece em três contratos firmados pela Prefeitura com a Casa da Mulher, com valores que somam R$ 9,7 milhões.