Marcus Vinícius ficou oito meses fora do cargo Já tendo ficado oito meses fora do mandato por conta de uma situação de emergência que teria sido fabricada para contratar sem licitação uma empresa de coleta de lixo, o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, está correndo risco de voltar a ser apeado do poder em mais uma denúncia fraude. A segunda representação nesse sentido foi feita pelo Ministério Público, e a ação está na tramitando no juízo da 2ª Vara da Cidade, a mesma na qual foi decretada, em março do deste ano, a saída de Marcus Vinicius do cargo, no caso da esquisita contratação emergencial do serviço de limpeza urbana através da JL&M Incorporadora e Construtora, firma que foi beneficiada com seguidas renovações, sem ter que se preocupar em participar de um processo licitatório.

Vinicius foi afastado no dia 21 de março e retornou no dia 26 de novembro. Seis dias depois a Promotoria de Justiça ajuizou um segundo pedido de afastamento, esse por suposta fraude na contratação de uma Organização Social através da Secretaria Municipal de Ação Social, conforme o elizeupires.com já havia revelado na matéria Ministério Público denuncia prefeito e primeira-dama de Itaperuna por fraude na terceirização de programas sociais, veiculada no dia 10 de abril deste ano. O processo cita ainda Reginaldo Braz de Carvalho, que substituiu a primeira dama na Secretaria Municipal de Ação Social.

Retenções das contribuições patronais ao longo dos anos complicaram a vida dos aposentados e pensionistas de São João de Meriti As folhas de pagamento dos servidores aposentados e pensionistas de São João de Meriti deixadas em aberto pelo prefeito Sandro Matos ao sair do cargo em 31 de dezembro de 2016, são apenas parte de uma dívida que abalou a estrutura financeira do instituto de previdência do município, o Meriti-Previ. Os proventos atrasados totalizavam cerca de R$ 33 milhões em janeiro de 2017, mas não é só isso: o caixa do instituto estava a zero por conta da retenção das contribuições patronais, o que obrigou a Prefeitura a fazer acordos de parcelamento para quitar uma dívida previdenciária no total de mais de R$ 70 milhões (confira aqui), conforme apontam registros do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV).

Ao assumir o governo no dia 1º de janeiro de 2017, além dos proventos em atraso e contribuições retidas, o prefeito João Ferreira Neto, Dr. João, encontrou ainda três parcelamentos com prestações em aberto, acordos de cerca de R$ 56 milhões (veja aqui), firmados em 2012 pelo então prefeito Sandro Matos, com mensalidades que somavam mais de R$ 970 mil em janeiro de 2017.

Decisão foi tomada seis meses após a licitação com valor de mais de R$ 4 milhões

A licitação é para locação de máquinas com operador, objeto inexistente no CNAE da empresa declarada vencedora. Está sendo questionado também possível restrição de competitividade Uma licitação feita pela Prefeitura de Japeri em abril deste ano para locação de máquinas e caminhões está na mira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que determinou – sete meses depois da abertura dos envelopes com as propostas – a suspensão do procedimento licitatório. A locação desses tipos de equipamentos em Japeri está na mira do TCE há muito tempo, mas apesar do alerta da Corte de Contas, os mesmos erros verificados na contratação, em 2017, da empresa W.A, de Oliveira Transportes, que recebeu R$ 6.678.503,04 dos cofres da Prefeitura por dois anos de prestação dos serviços, foram apontados no Pregão 006/2019, vencido pela Lacerda Construções, que se propôs a locar os equipamentos pelo pagamento anual de R$ 4.083.442,17.

Mas a preocupação parece não afetar o prefeito nem os vereadores

A Prefeitura vem acumulando parcelas atrasadas de acordo firmado para quitar dívida previdenciária Com 11.759 moradores, segundo estimativa do IBGE, Aperibé, no interior fluminense, é uma cidade pequena em número de habitantes, mas grande em problemas, a maioria, segundo alguma lideranças locais, criada pela má gestão. O município tem dividas estimadas em cerca de R$ 50 milhões, pendências com a caixa de previdência nos servidores - a Capma -, sofre com a falta de transparência em relação aos gastos públicos, processos licitatórios e com despesas consideradas desnecessárias, como a da ampliação da Câmara de Vereadores, por exemplo, orçada em R$ 363.076,59.

Os aposentados e pensionistas do município de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, receberam pagamentos referentes a dois meses. O dinheiro começou a cair nas contas ontem (19), com os depósitos sendo concluídos nesta sexta-feira. De acordo com informações da Prefeitura, um terceiro pagamento poderá acontecer nos próximos dias.

"O objetivo é pagar mais uma folha inteira ainda antes do Natal. Assim, serão três pagamentos realizados em menos de uma semana a todos os aposentados e inativos", informou o governo em nota oficial.

Renato Bravo havia sido multado antes pelo TCE Com receitas correntes estimadas em pouco mais de R$ 430 milhões para o exercício de 2018, o prefeito de Nova Friburgo, Região Serrana do Rio de Janeiro, abriu créditos suplementares que passaram de R$ 194 milhões, superando R$ 27,5 milhões o limite fixado pela lei orçamentária. Foi o que apontou o Tribunal de Contas do Estado ao analisar a prestação de contas apresentada por Renato Bravo, que pode ficar inelegível por pelo menos oito anos se o parecer contrário emitido esta semana pelo TCE for mantido pela Câmara de Vereadores.

Esta não é a primeira vez que o prefeito Renato Bravo tem problemas com o Tribunal de Contas. No ano passado ele foi multado pelo TCE em R$ 6.587,80 por ter demorado a corrigir itens considerados irregulares apontado pela Corte de Contas no edital da licitação para manutenção do sistema de iluminação pública.

Processo está tramitando sob sigilo no Tribunal de Contas do Estado

Por ordem da Justiça a Prefeitura teve de cancelar o resultado de uma licitação de quase R$ 40 milhões Marcada para o dia 6 de setembro, a Concorrência Pública 004/2019, lançada pela Prefeitura de Rio das Ostras para obras de drenagem, pavimentação asfáltica e calçada em três vias do bairro Ancora, pode resultar em dor de cabeça para o prefeito Marcelino Borba. Duas representações foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado apontando possíveis irregularidades do edital que sustenta a licitação, mas só uma delas foi aceita, porque a segunda tinha o mesmo objeto da primeira.

Dr. João espera que o município arrecade cerca de R$ 40 milhões com a venda das áreas Está marcada para o dia 9 de janeiro, na Câmara de Vereadores, a concorrência pública aberta pela Prefeitura de São João de Meriti para a venda de dois terrenos, visando arrecadar os recursos necessários para pagar todos os salários do servidores e aposentados e os proventos dos pensionistas.

A meta era concluir o processo ainda este mês, mas a partir da publicação do edital a lei determina a contagem mínima de 30 dias para o recebimento das propostas. Segundo o prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João, a estimativa é de que as vendas rendam cerca de R$ 40 milhões. "Vamos destinar todo o dinheiro aos aposentados", afirma.

A Escola Municipal Laura Queiroz, pelo menos no edital, seria contemplada com mais de 30 mil computadores, 117 laptops por cada um dos seus 255 alunos A Escola Municipal Laura Queiroz, localizada em Itabirito, no estado de Minas Gerais, consta no Ministério da Educação como tendo apenas 255 alunos. Mesmo assim, numa licitação aberta em agosto deste ano pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ( FNDE ), consta que ela seria contemplada com 30.030 laptops, uma média de 117,76 computadores por aluno. Esta e outras irregularidades foram apontadas pela Controladoria Geral da União (CGU), no processo licitatório para compra de equipamentos de informática para escolas de todo o país, no valor global de R$ 3 bilhões.

De acordo com o relatório de auditoria concluída em outubro pela CGU, foi estimado "um número maior do que o necessário de computadores a serem adquiridos, usando critérios falhos e sem base técnica". A auditoria apontou na planilha que 355 escolas receberiam mais laptops do que o número real de alunos.

A juíza Alessandra de Souza Araujo, titular da 1ª Vara Cível de Araruama, na Região dos Lagos, determinou na segunda-feira (25) a suspensão da cobrança de estacionamento rotativo em locais públicos da cidade. A decisão, que tem caráter liminar, acolheu pedido feito por três vereadores em ação popular movida contra o município e a prefeita Lívia Bello, a Lívia do Chiquinho. O prazo para cumprimento é de 24 horas, a partir da notificação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, inclusive pessoal contra a prefeita.

A ação questiona a falta de transparência na licitação que resultou na contração da Prime Serviços de Reboque, Estacionamento e Locação. Vencedora da concorrência, a empresa poderá explorar o serviço por dez anos, com receita estimada em R$ 64.474.850,88, tendo em troca que pagar à prefeitura R$ 2.810.000,00. O valor do pagamento é considerado desproporcional ao lucro previsto, e, segundo os documentos juntados ao processo, gerariam prejuízo aos cofres públicos.