A Prefeitura de Queimados está alugando, por um período de seis meses, oito ventiladores pulmonares, sete camas hospitalares manuais e 13 elétricas pelo valor global de R$ 552.960,00. O contrato emergencial – sem licitação – é com a empresa CR Lopes Serviços e Comércio, que, segundo consta no cadastro junto à Receita Federal, tem como sócia administradora Letícia Coelho Viot - que é filha do subsecretário municipal de Transportes Delcio Viot Junior - e a "recuperação de materiais metálicos" como atividade principal.

Este não é o único caso de contratação de empresa de parente de ocupante de cargo comissionado na administração municipal firmado na gestão do prefeito Carlos Vilela: a Prefeitura mantém vínculo contratual com o Centro Nefrológico de Queimados, que tem como sócio o comerciante Sérgio Murilo Baltar, marido da chefe de gabinete de Vilela, Gilda Fátima de Oliveira Silva Baltar, que está no governo desde a gestão de Lemos. O contrato e aditivos datados entre 2016 e 2019 somam cerca de R$ 18 milhões.

As prefeituras de Miracema, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Itaocara e Cambuci, municípios do interior do estado do Rio de Janeiro, receberam esta semana recomendações feitas pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Santo Antônio de Pádua), para que sejam observadas as regras legais ao firmarem contratos sem licitação, os chamados emergenciais, nas ações de prevenção e combate ao coronavírus. O objetivo do MP é não “perder de vista a necessidade de fiscalização de questões relacionadas à cidadania, sobretudo quanto à prevenção de eventuais danos ao erário”.

A Promotoria destaca que legislação específica e a própria Constituição Federal prevêem a possibilidade de dispensa de licitação para a aquisição de bens e serviços relacionados ao combate ao coronavírus, situação que se enquadra no conceito de “emergência ou calamidade pública”, mas, lembra o MP, que existem "requisitos legais que devem ser seguidos pelo administrador, sob pena da prática de ato de improbidade administrativa que gera prejuízo ao erário, o enriquecimento ilícito, e/ou por violação aos princípios que regem a administração pública; e, ainda, sob pena de nulidade dos contratos, bem como em razão da necessidade de os governos adotarem gestões transparentes".

Um levantamento publicado pela revista Exame em 2013 mostrou a Locanty – cabeça de um grupo empresarial formatado por João Alberto Fellipo Barreto, o Joãozinho da Locanty – em 17º lugar numa lista com as 70 companhias mais acionadas na Justiça do Trabalho. Porém, pelo menos em Valença, município do Sul do estado do Rio de Janeiro, o grupo não pode alegar queda no faturamento para não honrar compromissos trabalhistas ou prestar serviço ruim, pois de 2013 para cá, ganhando contratos emergenciais ou vencendo licitações com razões sociais e nomes diferentes, tem aumentado bastante os recebimentos pela coleta de lixo na cidade, atingindo valores que somaram R$ 59,2 milhões até último dia 31 de março.

De um contrato emergencial de R$ 4.511.906,46 – firmado há sete anos na gestão do prefeito Álvaro Cabral – em nome da Própria Ambiental, o grupo saltou para R$ 13,5 milhões, valor global do contrato assinado em dezembro de 2018. O novo contrato rendeu a operadora de agora, Atitude Ambiental, recebimentos totais de R$ 9.507.522,20 em 2019, e mais R$ 2.667.813,20 entre 1º janeiro e 31 de março deste ano, apesar de um conflito trabalhista gerado na sucessão da Rio Zim, operadora anterior, pela atual prestadora de serviço, uma situação que chegou a ser debatida na Câmara de Vereadores.

Marcelino, em vez de abrir a unidade com gestão própria levou mais de um ano tentando terceirizar o serviço que poderia ser feito com menor custo pela própria prefeitura, segundo quem entende do assunto Anunciada para esta quarta-feira (1), a abertura da UPA 24h localizada no bairro Ancora, em Rio das Ostras, poderia ter acontecido há mais de um ano se o prefeito da cidade, Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia tivesse adotado lá atrás, a medida tomada agora sob a pressão da ameaça de propagação do coronavírus, abrindo a unidade com gestão própria, em vez de ter teimado em terceirizar a administração da unidade.

É que em fevereiro de 2019 ele tentou emplacar na Câmara de Vereadores – durante o que ele anunciou como audiência pública para se discutir a abertura da Unidade de Pronto Atendimento – um projeto de lei que reduziria de cinco para dois anos o período de experiência para que uma Organização Social (OS) pudesse ser contratada pelo município, medida que foi classificada como tentativa de favorecimento a alguma entidade no processo licitatório.

O prefeito Gilson Nunes contratou, renovou e autorizou pagamentos, mas esqueceu de ver as condições da frota disponibilizada para o transporte de alunos Mesmo operando com uma frota irregular a empresa Transmul Transportadora foi contratada em maio de 2017 pela Prefeitura de Cardoso Moreira – pequena cidade do interior fluminense –, que e a vem mantendo operando o serviço de transportes dos alunos da rede municipal de ensino. A constatação foi feita por uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que determinou ao prefeito Gilson Nunes Siqueira a abertura de um novo processo licitatório. Pelo que o TCE apurou, somando o valor global do contrato 028/2017 e os seguidos termos aditivos, o custo chega a R$ 6.826,480,36, sem que esteja claro o número de estudantes transportados.

As irregularidades apontadas estão em decisão tomada pelo TCE na último dia 23 (confira aqui). O documento mostra que a contratação da Trasmul começou errada já no nascedouro, com um processo licitatório marcado pela restrição de competitividade, irregularidade gerada pela não disponibilização do edital que deu sustentação ao certame no site oficial do município.

Segundo alguns operadores do setor proposta que teria sido aprovada tornaria o contrato impossível de ser executado

Realizado na última quarta-feira (18), o pregão eletrônico 006/2020 lançado pelo Departamento de Transito do Rio de Janeiro para contratar serviços de limpeza e conservação pode não ter chegado ao final, com uma nova etapa devendo ser iniciada, só que na Justiça. O resultado ainda não foi publicado no Diário Oficial, mas o que se comenta entre alguns participantes do certame é que a proposta vencedora estaria abaixo da realidade do mercado, o que tornaria o inexequível. O valor global estimado para os serviços está fixado no edital em R$18.748.488,50 por um período de um ano.  De acordo com alguns operadores da área, uma proposta muito abaixo disto pode tornar o objeto contratado irrealizável.

O fogo começou do lado de fora, entre os carros e sucatas guardados no local Um incêndio de proporções ainda não divulgadas, ocorre neste momento no depósito central da Prefeitura de Magé, no bairro Piedade, onde são armazenados alimentos, medicamentos e vários tipos de materiais. Junto ao local, onde também são guardados carros apreendidos, funciona ainda o setor de licitações.

Bombeiros dos quartéis de Magé e Duque de Caxias atuando no combate para evitar que fogo atinjisse os estoques de materiais. Pelo que se sabe até agora, o fogo teria começado do lado de fora, no ponto onde estão veículos e sucatas. O laudo sobre a causa do incêndio será divulgado na próxima semana.

Licitação para aluguel de máquinas será alvo de representação no TCE

O documento aponta um total de 2.382 horas a R$ 700 cada e valor global fixado em R$ 1.667.400,00 Um trator de esteiras usado, equipado com esfuricador, é oferecido a preços que variam entre R$ 180 mil e R$ 220 mil nos sites especializados, enquanto um novo não sai por menos de R$ 400 mil. Independente do preço, a julgar pelo valor expresso na Ata de Registros de Preços 01/2020 da Prefeitura de Queimados, na Baixada Fluminense, ter uma máquina semelhante para locar a um órgão púbico deve ser um excelente negócio. Pelo menos é o que sugere o que está na ata resultante do Pregão 18/2019. No documento cada hora trabalhada está fixada em R$ 700, isto para um pacote de 198,5 horas por mês. De acordo com a ata, o registro é para até 2.282 horas em um ano, com o valor global de R$ 1.667.400,00.

Em nota oficial assinada pelo vice-prefeito Helio Lima Suzano Junior, presidente da comissão de transição dos serviços de água da cidade - formada para acompanhar a substituição da Cedae por uma empresa contratada sem licitação -, a Prefeitura de Valença anunciou que "repudia" a decisão do juízo da 16ª Vara de Fazenda Pública, que suspendeu os efeitos dos decretos que declararam situação de emergência relativa ao abastecimento de água no município e anularam um contrato com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos com validade até 2039. Na nota a administração municipal diz que assim que for intimada vai impetrar recurso para fazer prevalecer os decretos assinados pelo prefeito Luiz Fernando Graça em fevereiro deste ano.

Conforme o elizeupires.com revelou na matéria Valença: Justiça derruba emergência da água e suspende atos baixados para tirar a Cedae da cidade e terceirizar o serviço sem licitação, veiculada no último sábado (14), em seu despacho o juiz André Pinto afirmou que, ao que parece, ao emitir os decretos, a Prefeitura  pretendeu "caracterizar uma situação de emergência, para fins de dispensa de licitação".

A pressa do prefeito Luiz Fernando Graça (foto) em tirar a Cedae de Valença e entregar a operacionalização do sistema de águas e esgotos a uma empresa contratada sem licitação, acabou favorecendo a estatal. É que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos conseguiu junto ao juízo da 16ª Vara de Fazenda Pública, uma antecipação de tutela (confira aqui), que susta os efeitos dos atos assinados pelo prefeito para anular o convenio com a estatal. A decisão judicial também determina a retirada da Prefeitura e da contratada por ela das instalações da Cedae.

Com a decisão proferida estão sustados os efeitos dos decretos que invalidaram  a contratação da Cedae e declararam situação de emergência relativa ao abastecimento de água no município, o que possibilitou que a empresa Epac Esba Estruturadora de Projetos fosse contratada sem licitação para gerir o sistema, usando, inclusive, a estrutura instalada pela Cedae, cujo contrato tem validade até 2039.