Em um momento em que cidadãos estão indo às redes sociais pedindo que não se vote para a reeleição dos atuais vereadores, pregando a renovação total dos membros do Poder Legislativo local, a Câmara de Valença, no Sul Fluminense, firmou contrato com uma emissora de rádio para "divulgação e publicidade dos trabalhos do Poder Legislativo". Isto ocorre em pleno ano eleitoral. O gasto, relação aos preços de tabela praticados em emissoras de maior alcance, até que podem ser considerado modesto. Tem o valor global de R$ 65 mil, mas já está provocando questionamentos.

O contrato 003/2020 é datado de 30 de janeiro, e deverá ser objeto de representação junto ao Ministério Público, apesar, de, segundo gente que entende do assunto, "aparentemente não ter nenhuma irregularidade".

Depois de sucessivas alegações de emergência para firmar contratos sem licitação com a empresa Vieira Stones Empreendimentos – encarregada da coleta de lixo –, a Prefeitura de Aperibé, uma pequenina cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, marcou para o dia 9 de março a Concorrência Pública 001, que deveria ter ocorrido no ano passado. Entretanto, o edital que deveria estar disponível para interessado em fazer o controle social garantido pela Lei da Transparência, só pode ser baixado no site oficial do município, por quem estiver cadastrado como fornecedor. A exigência, além de ferir lei federal, contraria orientação do Tribunal de Contas do Estado, que já enquadrou vários prefeitos por esta prática.

De acordo com a legislação e com as normas do TCE, os processos licitatórios devem ser amplamente divulgados e os editais que os sustentam tem de estar disponíveis para o acesso fácil aos interessados em participar e de forma a permitir o controle social garantido por lei a todo e qualquer cidadão. De acordo com reclamações que já chegaram ao TCE e deverão ser levadas também ao Ministério Público, a exigência vem sendo feita em todos os processos licitatórios abertos pela Prefeitura de Aperibé.

"... mas amor, amiguinhos, vamos deixar de ser lixo" - Reprodução/Facebook/Os Bastidores de Rio das Ostras Já apontado como o pior prefeito da história de Rio das Ostras, o ex-vereador Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia (PV), ao que parece, não tem nenhum controle sobre os seus principais colaboradores, secretários que fazem o que querem, falam o que bem entendem sem se preocuparem com o fato de estarem queimando ainda mais filme do governo. Esta semana a secretária de Turismo Aurora Siqueira foi alvo de muitas críticas depois que a página Os Bastidores de Rio das Ostras, a mais acessada do município, revelou mais uma colocação infeliz da secretária que, em dezembro do ano passado, sugeriu "energizar" a água do lago da Praça da Baleia, um dos pontos turísticos da cidade.

A secretária não gostou das manifestações de moradores contra o acúmulo de lixo nas ruas, embora a Prefeitura tenha feito, em um ano e meio, seis contratos sem licitação para a limpeza urbana, uma soma de R$ 22,4 milhões. Os protestos aconteceram na noite do último sábado (8) durante um show da cantora Sandra de Sá, exatamente no momento em que ela interpretava o hit "Joga fora no lixo". Aurora usou sua rede social para criticar quem protestou. "Eu teria vergonha de ter ido ao show. Afinal foi Marcelino (o prefeito) quem proporcionou isso. Mas amor, amiguinhos, vamos deixar de ser lixo".

Macaé vem levando vantagem sobre a cidade vizinha - Foto:Divulgação/PMM Com seis contratos emergências firmados em 18 meses – uma soma de R$ 22,4 milhões – a empresa Albanq Serviços de Locação de Equipamentos recebeu R$ 11,2 milhões dos cofres da Prefeitura de Rio das Ostras em 2019, fora os valores pagos no exercício anterior, quando a atual gestão homologou a primeira dispensa de licitação em favor dela, com valor global de mais de R$ 5 milhões para seis meses de resíduos sólidos. Apesar disto os últimos dias foram de lixo acumulado nas ruas e muitas reclamações, um sujo e malcheiroso contraste em relação a Macaé, que pouco a pouco vem tomando os turistas de Rio das Ostras.

Enquanto comerciantes de Macaé festejam o movimento maior, em Rio das Ostras há os que colocam a debandada na conta do serviço de coleta de lixo, cuja qualidade, reclamam bastante por lá, teria caído muito nos últimos meses nos últimos dias.

O cadastro da empresa contratada diz claramente: "sem operador" A suspensão de um contrato irregular firmado pela Prefeitura de Japeri para aluguel de máquinas e caminhões para o serviço de manutenção das vias publicas está dando o que falar no município mais pobre da Baixada Fluminense. É que apesar de o edital de licitação exigir locação dos equipamentos com os respectivos operadores, a gestão do prefeito Cesar Mello deu como vencedora do certame uma empresa que não tem operadores como objeto em seu cadastro junto à Receita Federal. Por causa disso o Tribunal de Contas do Estado apontou irregularidade e suspendeu o contrato. Agora, por obra e graça de um processo licitatório mal feito, em pleno período de chuvas, não há como fazer a manutenção das vias.

A suspensão do contrato por parte do TCE se deu de ofício (aquele que é feito sem pedido), simplesmente pelo fato de a empresa Lacerda Construções Comércio – contratada por mais de R$ 4 milhões – não possuir no CNPJ o operador do serviço. No caso o Tribunal de Contas entendeu que a licitação possui irregularidade, já que não há como pagar um serviço de máquinas e caminhões sem que a empresa disponibilize o operador do serviço.

Em um ano e meio a Prefeitura firmou sete contratos sem licitação para serviços voltados para a limpeza urbana A cargo da Albanq Serviços de Locação de Equipamentos, a coleta de lixo, de acordo com moradores e comerciantes de Rio das Ostras, está a cada dia pior, mas em vez de cobrar mais eficiência da empresa, a Prefeitura estaria transferindo a responsabilidade, ao sugerir que a sujeira ocorre por culpa de outra firma, a responsável pela retirada dos resíduos do aterro sanitário interditado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), não pela remoção dos resíduos domiciliares ou da rede de saúde.

Atualmente o lixo coletado pela Albanq esta sendo levado para a central de tratamento de Macaé, assim sendo, a situação do aterro local nada teria a ver com a retirada do lixo dos resíduos sólidos das ruas, o que tem de ser feito todos os dias e de forma eficiente - pelo que consta no contrato emergencial 003-20 -, pela Albanc, que, em um ano e meio, já firmou seis contratos sem licitação com a gestão do prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, dois deles no mês passado, e poderá até vir a ganhar mais um se a firma que venceu a licitação para o transbordo tiver o contrato cancelado ou renunciá-lo por falta de pagamento.

Marcelino Borba autorizou seis contratos emergenciais do lixo em um ano e meio Quando, no dia 16 de outubro do ano passado, a Prefeitura de Rio das Ostras – depois de um longo período de adiamentos – fez a concorrência pública do serviço de coleta de lixo, imaginou-se que havia chegado ao fim o festival de emergências, com faturamento garantido para empresa Albanq Serviços de Locação de Equipamentos. Mero engano, pois o prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, autorizou mais dois contratos emergenciais, um do total de seis desde 16 de julho de 2018, primeiro dele como governante.

Pelo que está nos contratos 004 e 033, datados de 13 de janeiro de 2020, a Albanq vai receber R$ 5,4 milhões (confira aqui) por 180 dias de um serviço apontado como péssimo por moradores e comerciantes da cidade. Quanto ao processo licitatório esse foi parar na Justiça, porque a Prefeitura desclassificou, aparentemente sem justa causa, duas firmas que concorreram com a Albanq, e a aposta é grande que essa licitação pode vir ter o mesmo destino de outras já questionadas no Poder Judiciário, o arquivo das anuladas.

Em fevereiro de 2018 a Câmara de Vereadores de Valença, município do Sul Fluminense, abriu um processo licitatório para aquisição de 7.300 litros de gasolina para abastecer seus carros num período de dez meses. Agora, cerca de dois anos depois, a Comissão de Licitação da Casa, com a modalidade carta convite, marcou um novo processo, desta vez para compra de 18 mil litros, duas vezes e meia o volume licitado em 2018.

Atualmente o abastecimento da frota da Câmara de Vereadores vem sendo feito pelo Auto Posto Valença, em cujo nome aparecem no site oficial da Casa dois extratos de contrato, um no valor de R$ 35.332,00, relativo ao período de 1º de março a 31 de dezembro de 2018, e outro, com a soma de R$ 34.748,00, referente ao período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2019.

Localizado no interior do estado do Rio de Janeiro, o município de Miracema, como todos os outros, tem padarias funcionando, produzindo e comercializando, mas é numa empresa que tem como atividade econômica principal a venda de mobília que a administração do prefeito Clóvis Tostes, o Clovinho, resolveu comprar pão e leite.

É o que revela uma ata de registro de preços homologada em favor da firma Nort Belo Comércio de Móveis e Serviços, que, segundo consta no cadastro dela junto à Receita Federal, tem como objeto principal o "comércio varejista de móveis".

E o que foi anunciado como medida moralizadora está visto como suposto favorecimento a empresa que vem operando o sistema sem licitação há três anos

● Elizeu Pires