A Praça Vicente Cicarino está outra vez em reforma, a terceira desde 2012 Em maio de 2012 a Prefeitura de Itaguaí anunciou uma "grande intervenção" na Praça Vicente Sicarino, no centro da cidade, uma obra de revitalização que mudaria a cara do local. O prefeito era Carlo Busatto Junior, o Charlinho. Menos de quatro anos depois foi a vez do prefeito Wesley Pereira mexer no mesmo espaço para implantar um tal de "jardim vertical". Agora, três anos depois da obra de Wesley, que tecnicamente deveria estar na garantia por ter menos de cinco anos, Charlinho decidiu gastar mais dinheiro na praça. Para uma nova reforma a empresa Infra Construção de Edifícios vai receber R$ 211.152,88 por 90 dias de serviços.

Para o vereador André Amorim, o correto seria a Prefeitura acionar a empresa que fez a reforma de 2016, porque a obra está na garantia. O parlamentar encaminhou ofício ao Ministério Público, para que o caso seja apurado. "Não é o caso de contratar nova reforma, mas sim de acionar a empresa, pois a reforma de 2016 tem de ter uma garantia de cinco anos", afirma o vereador.

Mas Roni Luiz Pereira da Silva só poderá voltar à Câmara se for derrubado outro afastamento em um processo de fraude em licitação

Roni chegou a ser preso em dezembro de 2018 Em decisão domada nesta quinta-feira (confira aqui), o ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu os efeitos do acórdão em que foi cassado o mandato do vereador Roni Luiz Pereira da Silva, o Roni da Alexandre, que, que entretanto, tem um outra decisão contrária à sua permanência na Câmara de Câmara de Silva Jardim em um processo de fraude em licitação para contratar o serviço de manutenção do sistema de iluminação pública.

A Prefeitura desapropriou o prédio da Bom Pastor e ficou com os equipamentos, mas não pagou por isto ainda. Mesmo assim gastou mais de R$ 3 milhões em obras Embora tivesse contratos com valores que passam de R$ 71 milhões, a Associação de Saúde Social Humanizada – Organização social escolhida pela Prefeitura de Queimados para gerir o Centro Especializado de Tratamento de Hipertensão e Diabetes (Cethid) – deixou muito a desejar na cidade, além de dívidas trabalhistas. Virou ré em processo de improbidade administrativa junto com o ex-prefeito Max Lemos, alvo de investigação no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público, e só seis anos depois é que o governo resolveu intervir. A má-experiência, entretanto, parece não ter adiantado de nada, pois a Prefeitura pretende terceirizar a operacionalização do Hospital-Maternidade (que ainda não tem data para ser inaugurado), contratando uma nova instituição.

A informação foi dada pelo deputado estadual Max Lemos, ex-prefeito da cidade, durante entrevista ao vivo no Estúdio B, na qual, por um momento, falou como fosse ele o governante de Queimados, não o prefeito Carlos Vilela: "Estamos preparando a licitação para contratar uma OS ou uma empresa para administrar".

A terceirização vai custar aos cofres do município R$ 4,3 milhões por mês A Prefeitura de Saquarema decidiu entregar ao controle de uma organização social a gestão do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, além postos de urgência do centro da cidade, Sampaio Correia e Jacone. A terceirização vai custar R$ 52.764.689,86 ao Fundo Municipal de Saúde , valor total do contrato firmado com o Instituto de Apoio e Gestão a Saúde (Iages), que no ano passado chegou a ter um contrato emergencial firmado com a Prefeitura de Angra dos Reis suspenso por decisão judicial em processo movido pelo Ministério Público.

O contrato 091/2019 vale por 12 meses e poderá ser renovado por termos aditivos, sem a necessidade de um novo chamamento público por cinco anos. A contratação tem como objeto "a operacionalização, gerenciamento e a execução de atividades, ações e serviços de saúde".

Embora esteja alegando que precisa fazer um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal para realizar obras de infraestrutura, a prefeita de Saquarema, Manoela Peres, resolveu gastar dinheiro público com um show da funkeira Anita, programado para o dia 9 de janeiro, na abertura do evento Verão 2020. A contratação –  feita sem licitação por R$ 241.650,00, através da empresa Rodamoinho Produtora de Eventos – foi assinada pelo secretário de Esporte, Lazer e Turismo, Rafael da Costa Castro.

As emergências de Mário Esteves supera o teto fixado pelo TCE para um contrato de um ano de prestação do serviço de coleta de lixo - Foto: PMMP Depois de cinco análises feitas pelo Tribunal de Contas do Estado no edital da Concorrência Pública 002/2017 - aberta pelo prefeito Mario Esteves para o serviço de coleta de lixo - a Corte reduziu de R$ 6.276.178,30 para R$ 3.950.459,85 o valor global estimado pela administração municipal, o que, teoricamente, geraria uma economia de R$ 2.325.718,45 aos cofres públicos de Barra do Pirai. Entretanto, não é bem isto que vem ocorrendo, pois os contratos emergenciais firmados pelo prefeito Mário Esteves superam o texto fixado pelo TCE. Para se ter uma ideia (confira aqui), entre 16 de janeiro de 2018 e 5 de setembro deste ano a Prefeitura fez pagamentos no total de R$ 10,7 milhões a duas empresas pela prestação do serviço, que já custou mais de R$ 16 milhões na gestão atual.

Pelo que está no sistema que registra as despesas do município, entre 16 de janeiro de 2018 e 5 de setembro deste ano,  a  Líbano Serviços de Limpeza recebeu mais de R$ 7,2 milhões da Prefeitura, o que, considerando o valor máximo estimado pelo TCE para 12 meses de prestação do serviço, daria para pagar quase dois anos de contrato. Mas não foi só ela. Em novembro do ano passado entrou a Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana, que de dezembro de 2018 a 24 de maio de 2019 recebeu R$ 3,5 milhões.

O alto valor do serviço a ser licitado pelo município de Petrópolis chamou a atenção do Tribunal de Contas - Foto:Divulgação Em junho de 2017, ao analisar o edital do Pregão 022 através do qual a Prefeitura de Petrópolis pretendia licitar o serviço de manutenção da iluminação pública pelo valor global estimado em R$ 7,4 milhões por um período de um ano, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro apontou uma série de problemas como orçamento inconsistente, e suspendeu o processo licitatório, que acabou ocorrendo em 26 de dezembro daquele ano com o valor de R$ 5,9 milhões, tendo sido declarada vencedora a empresa Vitórória Luz, que cobrou cerca de R$ 3,8 milhões pelo serviço. Agora, quase dois anos depois, a Prefeitura abriu uma nova licitação no total de R$ 33,9 milhões, quase nove vezes mais que o total licitado anteriormente. Não deu outra: o TCE suspendeu o processo para que o edital seja corrigido.

A novela da licitação do serviço de iluminação pública no município de Petrópolis começou com a suspensão do edital do pregão que estava marcado para o dia 28 de junho de 2017, com valor global de R$ 7.460.411,18. O Tribunal de Contas apontou problemas no edital e o Pregão 022 foi remarcado para o dia 26 de dezembro daquele ano, com o serviço orçado em R$ 5.950.096,73. De acordo com a ata daquela licitação (confira aqui), concorreram as empresas FM Rodrigues & Cia, Ad-Hoc Serviços e VitóriaLuz Construções, com esta vencendo com a proposta de R$ 3.789.998,03.

Dono da empresa contratada por quase R$ 3 milhões para fazer a reforma foi secretário em Nilópolis na gestão de filho do deputado que conseguiu os recursos para custear os serviços

Isto aconteceu apesar de uma reforma contratada por R$ 2.902.642,03 As imagens nas quais luminárias da Policlínica Itália Franco, em Japeri, na Baixada Fluminense, aparecem servindo como escoadouro de águas da chuva, divulgadas pelas redes sociais na semana passada, deverão ser anexadas a uma representação que está pronta para ser entregue ao Tribunal de Contas do Estado, para que seja feita uma inspeção na unidade e uma auditoria no processo licitatório realizado para contratar a reforma da unidade e no contrato firmado com a Construtora Fluminense, no valor de R$ 2.902.642,03.

Canalização do Rio Botas vai mudar a paisagem do bairro

O projeto já tinha sido autorizado pelo prefeito Rogério Lisboa e a Prefeitura estava aguardando licença ambiental para liberar o processo licitatório Está marcada para o dia 29 de novembro a licitação para escolha da empresa a ser encarregada da obra que vai mudar a paisagem no bairro Santa Eugênia, em Nova Iguaçu, atendendo uma reivindicação antiga da comunidade local. Indicação legislativa do vereador Maurício Moraes, o projeto consiste na canalização de um trecho do Rio Botas, passando pelas ruas General Rondon, Tancredo Neves e Maria Francisca Moura, que vai do Supermercado Extra ao Conjunto Habitacional Roberto Silveira. O espaço a ser coberto vai ganhar uma ciclovia, academia da terceira idade e quiosques.

Instituto está sem o certificado de regularidade e a Prefeitura vem atrasando mensalidades de parcelamentos que somam mais de R$ 10 milhões

Cesar Mello vem atrasando as parcelas de oito acordos com a Previdência O esconde-esconde das contas públicas no município de Japeri – com a Prefeitura omitindo no Portal da Transparência despesas pagas, processos de licitação e contratos firmados com fornecedores e prestadores de serviços – já está na mira do Tribunal de Contas do Estado há muito tempo, mas as atenções começam a se voltar para o Instituto de Previdência dos Servidores, o Previ-Japeri, que, segundo aponta o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev), está operando sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido no dia 26 de setembro de 2015. Além disto, desde maio que o prefeito Cesar Melo não paga as prestações dos acordos firmados em relação a uma dívida total de R$ 10,3 milhões acumulada com