Tribunal entende que custo pode ser reduzido com pesquisa de preços mais ampla

... por problemas encontrados no edital

Denúncia é de fraude em licitação e superfaturamento em obras realizadas entre 2009 e 2011

Foi aberta licitação para isso, mas o governante já usa blindado de uma empresa

A comissão foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira

Em abril a empresa Nutriplus completou um ano de seu novo contrato com a Prefeitura de Resende, para fornecimento de merenda aos quase 15 mil alunos da rede municipal de ensino. O gasto com a terceirizada "engordou" aproximadamente R$ 2,2 milhões já no segundo ano do governo do prefeito Diogo Balieiro Diniz.

O valor correspondente ao aumento no contrato daria para erguer uma creche por ano com capacidade para atender 150 crianças cada uma delas, já que a falta de vagas em creche é uma das principais reivindicações de mães que precisam trabalhar e não têm com quem deixar suas crianças.

Marcada para o dia 26 de abril, a licitação de um contrato de mais de R$ 4 milhões para locação de máquinas pesadas e caminhões pelo município de Japeri, foi adiada e ainda não há nova data para a apresentação das propostas. O estranho é que – com data de 26/4 – o aviso de adiamento só apareceu no site oficial da Prefeitura na madrugada deste sábado, assim como o edital de licitação só foi disponibilizado no portal no dia 27 de abril, um dia após a data da licitação. Também hoje foi publicada a nova data: 16 de maio, às 15h.

De acordo com o aviso, "a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Japeri comunica aos interessados o adiamento 'SINE DIE' do Pregão Presencial – SRP nº 006/CPL/2019, considerando possível alegação de indisponibilidade do instrumento convocatório".

A empresa que faturou R$ 6,6 milhões locando máquinas pesadas e caminhões para a Prefeitura de Japeri tem como sede uma pequena sala. O TCE constatou que a firma foi mera intermediária entre o município e os donos dos bens locados Vencedora de uma licitação colocada sob suspeita de fraude, com possível direcionamento e competitividade restrita, uma empresa sem frota recebeu R$ 6,6 milhões dos cofres do município mais pobre da Baixada Fluminense pelo aluguel de máquinas pesadas e caminhões, embora o Tribunal de Contas do Estado tivesse apontado "ausência da comprovação regular da execução dos serviços contratados", comunicado isso ao governo e dele cobrado uma explicação. Como o TCE constatou que a contratada não tinha os equipamentos, o que se pergunta hoje na cidade é: "De quem são as máquinas e os caminhões locados e por que se gastou tanto com isso, já que a manutenção das vias públicas vinha sendo feito de forma precária nos últimos dois anos?" A esperança em Japeri é de que o Ministério Público – informado do caso pelo Tribunal – encontre as respostas...

O aluguel dos equipamentos foi feito junto à W.A. de Oliveira Transportes, Comércio, Locação e Serviços em 20 de abril de 2017, através do Contrato 008, pelo valor inicial de R$ 3,340 milhões por ano. A empresa, cuja sede é uma pequena sala sempre vista fechada, teve o contrato prorrogado através de dois termos aditivos e chegou ao total de R$ 6.678.503,04, com a W.A. funcionando apenas como mera intermediária entre a Prefeitura e os donos das máquinas e dos caminhões, mesmo no contrato e no edital da tal licitação não houvesse uma linha sequer autorizando a sublocação dos bens contratados pela Prefeitura de Japeri.

Apontado como responsável pelas licitações da Secretaria de Assistência Social do pequenino município de Aperibé, o subsecretário Cristiano Gonçalves Maria usou as redes sociais para se defender. A imputação a ele de responsabilidade sobre o pregão no qual a titular da pasta – a primeira dama Zeli Silva optou por gastar mais comprando salgadinhos e bolos do que com a aquisição de cestas básicas –, foi feita por um repórter local, depois de o elizeupires.com ter veiculado a matéria Prioridade invertida em Aperibé: Prefeitura decide gastar mais com salgadinhos para eventos do que com cestas básicas para os carentes. Por conta da revelação infundada, Cristiano foi alvo da revolta de moradores, que chegaram a jogar salgadinhos em seu carro. Ele afirmou que não vai assumir a responsabilidade pelo que não para proteger quem quer que seja.

Para pessoas próximas ao governo, a transferência de responsabilidade feita pelo repórter teria sido uma maneira de "livrar a cara" da secretária. Em seu desabafo, o subsecretário afirmou ter ouvido da primeira dama que ele deixasse o assunto de lado, "porque o povo esquece".

Pregão de R$ 4,1 milhões para locação de máquinas e caminhões aconteceu ontem e o documento foi postado neste sábado no Portal da Transparência