Tribunal Superior Eleitoral manda soltar o ex-prefeito de Silva Jardim, mas nova decisão impede posse na Assembleia Legislativa

O repasse constitucional vem aumentando desde 2017, mas as providências...

E licitação vai ficando esquecida

Prefeitura de Japeri se propõe a pagar R$ 42,99 pelo quilo do filé de tilápia para a merenda escolar, bem mais caro que o preço de varejo no supermercado

Somente depois da matéria Resultado da licitação da merenda ainda é segredo em Japeri  – veiculada na última sexta-feira – é que a Prefeitura divulgou o resultado da licitação para compra dos alimentos da merenda escolar, mesmo assim na limitada edição do Boletim Oficial do município, que saiu com data de 8 de março, mas só pode ser visto no site oficial do município na manhã de sábado (9). De acordo com a ata de registro de preços, o pregão foi vencido por quatro empresas e entre elas está a DN Grill Produtos Alimentícios, que já teve mais de R$ 8 milhões em contratos com o município, sendo que em um deles o Tribunal de Contas do Estado apontou sobrepreço em 30 itens. De acordo com o resultado homologado, a DN Gril vai fornecer este ano 16.486 quilos de filé de tilápia ao preço unitário de R$ 42,99, chegando ao total de R$ 708.733,14.

Pelo que está na homologação do processo licitatório, as fatias maiores do bolo vão ficar com a Distribuidora de Cestas Vassouras e a A&M Mercado Passarela. Sediada no município de Vassouras, a Distribuidora de Cestas fornecerá 59 itens durante o ano letivo e vai receber por eles R$ 6.231.167,04, enquanto a empresa A&M – com sede em Engenheiro Pedreira – vai fornecer três itens de carne bovina, ao custo total de R$ 3.013.404,96.

Não será mais nesta segunda-feira a abertura dos envelopes da concorrência pública destinada a escolher a organização social que vai administrar o Complexo Estadual de Saúde da Penha, formado pelo Hospital Getúlio Vargas e uma UPA 24 horas. Uma nova data foi anunciada hoje (9), depois da veiculação da matéria OS de Alagoas pode ganhar gestão do Hospital Getúlio Vargas, publicada ontem (8). As  propostas serão conhecidas na próxima quinta-feira (14), às 9. A Secretaria de Saúde – que tinha havia o certame para o dia 7 e depois mudou para o dia 11, também resolveu estender o prazo para realização da visita técnica obrigatória, que se encerraria inicialmente dia 1º de março, mudou para o dia 8 e agora termina na quarta-feira (13).

Com o valor global estimado em R$ 417.973.824,00, a Concorrência Pública 002/2019 atraiu várias instituições, mas representantes de algumas delas se queixaram de que estavam desclassificadas "por questões mínimas" e passaram a ver como "favorito" a vencer o processo licitatório o Instituto Diva Alves do Brasil (Idab), uma OS de Alagoas que teria agora em seus quadros ex-membros da Organização Social Pró-Saúde, instituição da Igreja Católica, que ganhou espaço no noticiário nos últimos dias por conta de uma declaração do ex-governador Sergio Cabral, que acumula condenações que somam 123 anos de prisão em seis processos por corrupção.

Justiça decreta indisponibilidade dos bens do governante em ação do Ministério Público que aponta prejuízo de R$ 16 milhões em "emergência fabricada"

Com valor estimado em R$ 417 milhões a licitação foi remarcada para segunda-feira

Prefeitura não divulgou ainda a ata do certame nem publicou nada sobre um pregão de mais de R$ 14,5 milhões para o fornecimento de gêneros alimentícios

Prometida em janeiro de 2017, quando a Empresa de Saneamento Ambiental e Concessões (Esac) foi contratada sem licitação para operar o sistema de água e esgoto do município de Santo Antonio de Pádua, no Noroeste Fluminense, a concorrência publica para a concessão dos serviços não deverá acontecer tão cedo. É que o prefeito Josias Quintal (foto), deu mais uma esticada na tal emergência e voltou a fazê-lo por decreto, beneficiando a Esac com mais um contrato sem licitação. O Decreto Nº 002/2019 tem dada de 7 de janeiro, mas só passou a ser encontrado no site da Prefeitura há poucos dias e nele o prefeito adotou como argumento os mesmos considerandos...

"Considerando o dever da administração pública municipal de assegurar a regular e contínua prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário aos munícipes; considerando a situação de emergência em que está o serviço público de abastecimento de água município; considerando a obrigação da administração pública de tomar providências necessárias, em caráter emergencial, para prestar os serviços públicos de abastecimento de água”, justifica Quintal para manter os serviços com a Empresa de Saneamento Ambiental e Concessões.