Comunicado aos moradores de Mangaratiba

O jornalista Elizeu Pires repudia a alteração de textos aqui veiculados para produção de noticias falsas com fins eleitoreiros. Em nenhum momento o elizeupires.com publicou matéria ligando o ex-prefeito Aarão Brito – cassado por práticas ilegais na campanha de 2016 – ao candidato do PSDB, Alan Bombeiro e muito menos revelando o apoio inexistente do empresário conhecido como Joãozinho da Locanty. Muito pelo contrário. Usar de fake news é um ato antidemocrático e criminoso, o que a mim causa repulsa e indignação. O que o elizeupires.com tem noticiado é a corrida de membros dos grupos que afundaram Mangaratiba – econômica e moralmente falando – para lado oposto ao de Alan, depois que o candidato do PDT teve prisão preventiva decretada.

O povo de Mangaratiba merece o meu mais profundo respeito e é ao lado deste povo que me coloco agora contra tentativas criminosas de usar meu nome para lançar maldades contra o cidadão, o chefe de família, o homem engajado no esforço contra o caos instalado na cidade, Alan Campos da Costa. Quanto aos informes falsos, vejo isso como uma ação desesperada dos que temem a verdade e se borram de medo daquela decisão soberana tomada nas urnas.

‘Pegadinhas’ no edital levam o Tribunal de Contas a suspender pela quarta vez o edital de licitação da coleta de lixo em Mangaratiba

No dia 28 deste mês os eleitores de Mangaratiba irão às urnas, em pleito suplementar, para escolher um novo prefeito e seja lá quem for o eleito, vai ter de se desdobrar para regularizar o contrato do lixo, problema que vem se arrastando há muito tempo e que agravou com as 'pegadinhas' inseridas no edital de licitação, que parece ter sido feito exatamente para ser reprovado pelo Tribunal de Contas do Estado, o que aconteceu mais uma vez semana passada. Na sessão do dia 27 de setembro o plenário do TCE fez a quarta apreciação do edital, que tem valor global estimado em R$ 28.460.478,06 e foi reenviado à corte sem que as irregularidades apontadas nas três análises anteriores tivessem sido sanadas. Há desconfiança é de que a sucessão de erros seja para justificar contratação emergencial, 'malandragem' que o Tribunal vem identificando em vários municípios desde que a composição da corte mudou com o afastamento da maioria dos conselheiros.

A licitação vem sendo protelada há muito tempo e no dia 26 de junho o então prefeito, Aarão de Moura Brito Neto, emitiu decreto declarando situação de emergência no serviço público de coleta de lixo, chegando a culpar o Tribunal de Contas pela não realização da concorrência pública. Ele só esqueceu de dizer que o edital enviado ao TCE pela administração municipal estava cheio de irregularidades e que apesar de ter sido notificado da existência do que é classificado no meio como 'pegadinhas'. "Tal situação não pode ser atribuída ao Tribunal, já que as irregularidades, ainda presentes, não foram até hoje saneadas, impedindo a aprovação do edital", afirmou o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, relator do processo.

Mesmo sob investigação e marcação severa do TCE Câmara de Mangaratiba já gastou este ano mais de R$ 600 mil com viagens

● Elizeu Pires

Embora soubesse que os gastos estivessem sendo feitos de maneira ilegal – já tinha sido alertada sobre isso pelo Tribunal de Contas do Estado  em abril do ano passado – a Câmara de Vereadores de Mangaratiba continuou torrando o dinheiro do povo com viagens à destinos turísticos no Nordeste, usando como pretexto a participação de seus membros e funcionários em cursos, seminários e convenções. Entre janeiro e agosto deste ano, por exemplo, foram feitos pagamentos no total de cerca de R$ 664 mil à duas empresas contratadas para essa finalidade sem licitação, o Centro Brasileiro de Assessoria Municipal (Cebam) e o Instituto de Capacitação de Agentes Públicos (Icap). Uma dessas instituições, Cebam, é citada pelo Ministério Público no inquérito que levou a Justiça a decretar prisão preventiva contra o prefeito interino da cidade, Vitor Tenório, o Vitinho (foto), o ex-vereador Pedro Bertino Jorge e o vereador Edison Ramos.