A base de cálculo do imposto de renda de pessoas que fazem uso contínuo de medicamentos de alto custo ou que recebem tratamentos oncológicos pode ser alvo de importantes alterações nos próximos meses. O deputado Max Lemos (PDT/RJ) protocolou um Projeto de Lei na Câmara Federal que prevê a dedução de despesas no IRPF para quem realizar pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais. O texto ainda inclui os gastos com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses em geral.

Os pacientes que declararem os custos relacionados a tratamentos oncológicos, como a terapia celular com Cart-T cell, terapia de prótons, terapia gênica, cyberknife terapia, fertilização in vitro e terapia greenlight laser, também serão beneficiados pelo PL de Max Lemos. No caso das despesas com medicamentos, a prerrogativa é válida em casos de remédios de uso contínuo de alto custo, sendo exigido a comprovação com receituário médico e nota fiscal em nome do beneficiário.

Ação, que tem o apoio de deputados e senadores de diferentes partidos, foi criada pelo deputado federal Max Lemos

“Este será um trabalho para reparar uma dívida social. Será uma luta grande, extensa, mas que vai prestar um grande serviço à sociedade brasileira”. Foi com esta frase que o deputado federal Max Lemos (PDT) iniciou, na última quarta-feira (29/3), no Congresso Nacional, lançamento da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Urbanização e Saneamento para Favelas e Assentamentos Precários. O evento contou com a presença de representantes do legislativo de diferentes partidos, além de prefeitos e vereadores.

Max destaca que a rede filantrópica responde por mais da metade dos atendimentos do SUS - Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados O caminho para a obtenção de repasses federais pode ficar mais curto e mais fácil para as santas casas e hospitais filantrópicos do país. Está em tramitação na Câmara Federal, o projeto de lei 733/2023, de autoria do deputado Max Lemos, que prevê a disponibilização de emendas parlamentares individuais e de bancada, em natureza de custeio e investimento na prestação de auxílio financeiro diretamente pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) à essas instituições, ou seja, sem precisar passar mais pelos fundos estaduais ou municipais.

O projeto estabelece que antes da execução dos repasses à essas entidades que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no entanto, o Ministério da Saúde deverá publicar portaria com a identificação da razão social e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das santas casas e hospitais sem fins lucrativos contemplados, os respectivos valores e a determinação da transferência via Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Imóveis construídos com financiamento da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) poderão ser isentos do pagamento da Taxa de Incêndio, Taxa Judiciária e Multa Ambiental da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA). É o que prevê o Projeto de Lei 6.460/22, do deputado Max Lemos (PROS), aprovado pela Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) O projeto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O texto ainda prevê anistia de débitos anteriores dessas taxas. “Estes imóveis são aqueles que, por força de pendências documentais junto às prefeituras, as áreas não foram regularizadas na época da elaboração e execução dos projetos. A Cehab vem sendo penalizada com uma série de cobranças fiscais relacionadas aos adquirentes de unidades habitacionais, cuja renda familiar é de até três salários-mínimos”, explicou o autor na justificativa do projeto.

Ex-subsecretário de Obras tem desagradado a gregos e troianos

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Para vencer o confronto Glauco terá de garantir a Áureo votação superior a de Max Lemos Há um ano e meio no cargo, o prefeito de Queimados, Glauco Kaizer (Solidariedade), já é apontado como o pior gestor da história do município, realidade confirmada por uma máquina administrativa emperrada e pela falta de realizações. Mesmo assim ele já assumiu o compromisso de ser o maior cabo eleitoral do deputado federal Áureo Lídio, missão que expõe Kaizer - ainda que indiretamente - ao teste nas urnas, uma tarefa vista como difícil até nas análises de aliados do governo.

Gastos com a recuperação da cidade devem passar de R$ 1 bilhão

O secretário Rogério Brandi está coordenando as ações na cidade serrana - Foto: Divulgação/Seinfra O secretário de Infraestrutura e Obras (Seinfra), Rogério Brandi, que coordenou o trabalho do governo estadual na limpeza e retirada de entulhos após as chuvas de fevereiro e março, visitou na manhã de ontem (3) a Rua 1º de Maio, onde várias casas foram afetadas pelo temporal. Estão sendo investidos, apenas em obras de infraestrutura, cerca de R$ 500 milhões em Petrópolis.

Foram assinados termos de cooperação para obras de infraestrutura nas três cidades e iniciadas as obras do Museu de Ciências

As cidades de Resende, Volta Redonda e Barra do Piraí, no Médio Paraíba, receberam nesta quinta-feira (2) o governador Cláudio Castro e o secretário de Infraestrutura e Obras (Seinfra), Rogério Brandi, para a assinatura de termos de cooperação técnica e o anúncio de inúmeras obras. Durante as agendas, que contaram com a presença do presidente da Comissão de Obras da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Max Lemos, Castro ressaltou o novo momento por que passa o estado, com capacidade de investimento em todas as regiões fluminenses.

Durante a visita do governador Cláudio Castro  e do secretário de Infraestrutura e Obras, Max Lemos ao município de Teresópolis, foi assinado o termo de adesão ao programa Casa da Gente, que prevê a construção de 500 unidades habitacionais no Parque Emitarge em sua primeira fase. Os gestores também anunciaram a data de licitação para as obras de reforma da rodoviária da cidade - que acontecerá em 11 de maio - e lançaram a pedra fundamental para a revitalização da Feira do Artesanato local.

Serão investidos R$97 milhões na construção de dois conjuntos habitacionais com 250 apartamentos cada. As moradias, que vão beneficiar as vítimas das chuvas de 2011, já têm data da licitação marcada: o certame será realizado no próximo dia 17 de maio.

Secretaria de Infraestrutura e Obras vai realizar as intervenções na  Rua Quissamã, uma das áreas mais atingidas pelas chuvas de domingo

As chuvas de domingo causaram ainda mais estragos na cidade - Foto: Seinfra O governo estadual vai investir R$ 40 milhões em obras de emergência em Petrópolis. O recurso será aplicado na Rua Quissamã, onde existe um túnel extravasor, em uma das áreas da cidade mais atingidas pelas chuvas de domingo (20). Além disso, a Secretaria de Infraestrutura e Obras (Seinfra) reforçou o número de operários, máquinas e equipamentos. “Alinhei com o prefeito Rubens Bontempo as intervenções na Rua Quissamã. Além disso, visitei os cinco pontos onde já estão sendo executadas obras para verificar como foram afetadas as áreas que já passaram por sondagem e topografia e que atualmente estão em fase de projeto e orçamentação. São contenções de encostas, como nas ruas 24 de Maio, Washington Luiz e Teresa, e drenagem na Praça Conde D´Eu”, explicou o secretário de Infraestrutura e Obras, Max Lemos.