E Jorge Miranda já voltou a governar

De nada adiantaram as dificuldades impostas pela mesa diretora da Câmara de Vereadores de Mesquita para evitar a comunicação oficial de que o efeito do decreto legislativo que cassou o mandato do prefeito Jorge Miranda (foto) havia sido suspenso na manhã do último sábado - no plantão Judiciário do Tribunal de Justiça - e que Miranda tinha de ser reconduzido ao cargo imediatamente. Jorge reassumiu suas funções na noite de hoje, depois que a decisão do desembargador Luciano Silva Barreto foi confirmada no expediente normal pela desembargadora Valéria Dacheux, da 10ª Câmara Civil. "Com a publicação do ato do Tribunal de Justiça minha defesa entende que posso reassumir o mandato, mesmo que a Câmara insista em não tomar conhecimento da decisão", disse Miranda agora há pouco ao elizeupires.com.

Em nota encaminhada agora há pouco ao elizeupires.com a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Mesquita informa que ainda não recebeu um documento oficial da Justiça informando sobre a suspensão do decreto legislativo que cassou o mandato do prefeito Jorge Miranda. A nota diz ainda que "o setor de protocolo da Casa Legislativa em nenhum momento recusou o recebimento de documentos enviado pela Procuradoria do Município e muito menos esteve fechado".  Os representantes do governo confirmam, no entanto, que houve recusa em receber o documento que o procurador do município tentou entregar e que o setor de protocolo foi encontrado fechado no dia de ontem. "A Câmara Municipal de Mesquita informa que, nesta segunda-feira (7), o setor de protocolo da Casa Legislativa em nenhum momento recusou o recebimento de documentos enviado pela Procuradoria do Município, nem muito menos esteve fechado. Informa também que ainda não foi enviado nenhum documento oficial da Justiça. Quando for enviado, serão cumpridos todos os trâmites legais", diz a nota oficial.

E retarda o retorno do prefeito ao cargo

Embora o Tribunal de Justiça tenha determinado a suspensão do decreto legislativo que cassou o mandato do prefeito de Mesquita, Jorge Miranda (foto), ainda não reassumiu o cargo. Isto porque o presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Santos Rosa, o Marcelo Biriba, teria determinado o fechamento do setor de protocolo, para que a Casa não tomasse conhecimento oficial da decisão tomada pelo desembargador Luciano da Silva Barreto nas primeiras horas de sábado. Nesta segunda-feira Gilmar Brunízio, procurador geral do município, fez várias tentativas de entregar a documentação do TJ ao presidente da Câmara e não conseguiu. embora, segundo afirmou, tivesse marcado horário com o presidente. “Estou aguardando o Poder Legislativo ser comunicado de forma oficial para que eu possa reassumir o mandato”, disse Miranda agora há pouco ao elizeupires.com.

Nas últimas eleições Mesquita optou por mudanças, mas há quem não queira deixar o passado Grupo que tentou derrubar prefeito vai encontrar turbulências pela frente

Sete dos atuais vereadores de Mesquita tinham mandato na gestão anterior e nada fizeram para apurar as denúncias de irregularidades apresentadas contra o prefeito Gelsinho Guerreiro, que deixou o governo no dia 31 de dezembro e um rastro de destruição, um rombo estimado em R$ 130 milhões. Agora, em sete meses da nova formação, a Câmara resolveu 'mostrar serviço' e o fez não por fraude ou desvio de recursos, mas por um ato que quitou a dívida deixada pelo 'governo amigo' com o funcionalismo. O efeito do 'serviço' mostrado durou apenas três dias, pois o Tribunal de Justiça derrubou a cassação do prefeito Jorge Miranda, aprovada por nove dos 12 membros da Casa em sessão realizada na manhã do dia 1º de agosto. A vitória de Miranda, verificada nas primeiras horas de sábado (5), pode ser apenas o começo dos muitos problemas que o presidente da Câmara, Marcelo Santos Rosa, o  Marcelo Biriba e seus seguidores, deverão ter pela frente, pois o 'canhão' do Ministério Público está apontando para a sede do Legislativo, não pela 'queda de braços' entre poderes, mas por conta de denúncias graves que podem abreviar a vida pública de alguns dos 'nobres representantes' da população do município mais jovem da Baixada Fluminense.

Decisão foi tomada no plantão judiciário do Tribunal de Justiça

Menos de 24 horas após o juízo de primeira instância negar pedido de liminar para que a cassação do mandato do prefeito Jorge Miranda (foto) foi suspensa, o Tribunal de Justiça determinou a volta dele ao cargo. A decisão foi proferida neste sábado pelo desembargador Luciano da Silva Barreto, que acolheu mandado de segurança impetrado pelo procurador do município, Gilmar Brunízio. Com o despacho da instância superior os efeitos do Decreto Legislativo n° 001/2017 - que tirava Miranda do cargo - ficam suspensos, a até a decisão final no processo.

O prefeito Jorge Miranda espera decisão da Justiça e diz que não fará acordo com vereadores para se manter no cargo Na Alerj cassação é vista como forma de "encostar na parede"

Acumulando uma série de denúncias no Ministério Público pela contratação de serviços que não teriam sido prestados e supostas nomeações de assessores fantasmas, o comando da Câmara de Vereadores de Mesquita resolveu manchar o nome da instituição com uma decisão política que está sendo vista como "mera tentativa de encostar o prefeito na parede para obter resultados nada republicanos". A cassação do mandato de Jorge Miranda (foto) no dia em que ele completaria sete meses de governo pode cair a qualquer momento, mas a mancha no Poder Legislativo será permanente e os nove vereadores que participaram do circo montado por um grupo que nos últimos quatro anos fechou os olhos para a série de irregularidades praticadas na gestão do prefeito Gelsinho Guerreiro (que deixou um rombo de mais de R$ 130 milhões para a nova administração cobrir) entrarão para a história do município de forma negativa.

Câmara quer Miranda pagando com mandato a audácia de quitar os atrasados dos servidores de uma vez só Jorge Miranda vai recorrer para tentar recuperar o mandato ainda hoje

Por nove votos a favor, dois contrários e uma abstenção, a Câmara de Vereadores de Mesquita decidiu afastar do cargo o prefeito Jorge Miranda (PSDB), que, atendendo a um termo de ajuste de conduta e com respaldo judicial pegou emprestado pouco mais de R$ 14 milhões com o fundo de previdência municipal para pagar os salários de novembro, dezembro e o décimo terceiro dos servidores. Os vereadores entenderam que o prefeito deveria ter pedido autorização do Legislativo para poder usar o dinheiro. Miranda deverá recorrer à Justiça ainda hoje para tentar recuperar o cargo. Enquanto isso o município será governado pelo vice-prefeito Walter de Almeida Paixão (PROS).

Rogério e Miranda são os campeões da emergência na Baixada. Sadienoel e Aluizio estão na mira do TCE Contratos sem licitação feitos este ano chegam a R$ 500 milhões

Pelo menos 120 contratos emergenciais - instrumentos muito usados por prefeitos para evitar o processo licitatório - foram feitos este ano por várias prefeituras do estado do Rio de Janeiro, ao custo de cerca de R$ 500 milhões. São contratações por períodos que variam entre três e seis meses, assinados para terceirização de serviços e até de mão de obra. Só os municípios de Nova Iguaçu e Mesquita já gastaram, juntos, mais de R$ 100 milhões com esse tipo de contrato. Em Nova Iguaçu os gastos passam de R$ 56 milhões com fornecimento de merenda escolar e de mão de obra para os setores de saúde e educação, além da terceirização da manutenção do sistema de iluminação pública. No município de Mesquita a soma é de R$ 52 milhões e os contratos mais altos foram firmados com uma cooperativa de trabalhadores, a Cooptrab, no valor global de R$ 38.597.954,28.

Mas a presidência da Câmara é alvo de investigação por conta de denúncias de irregularidades

A Policia Civil negou ter prendido neste domingo o vereador Marcelo Santos Rosa, o Marcelo Biriba (foto), presidente da Câmara de Vereadores de Mesquita, município da Baixada Fluminense. A suposta prisão foi divulgada através das redes sociais, mas não ocorreu nem consta, segundo informações oficiais, nenhum pedido nesse sentido em trâmite. O que existe de fato é um procedimento investigativo na Polícia Fazendária sobre pagamentos mensais supostamente indevidos, que chegariam a R$ 190 mil e inquérito no Ministério Público sobre possíveis irregularidades com recursos públicos. Conforme o elizeupires.com noticiou no dia 22 de junho, naquela data o presidente da Câmara foi chamado à Delegacia Fazendária por conta dessa investigação.

Embora seja a caçula da Baixada Fluminense, a Câmara de Vereadores de Mesquita desponta como veterana em termos de farra com o dinheiro público. São muitas as denúncias de irregularidades Denúncias citam pagamentos a assessores fantasmas, contratos de fachada e passeios

Entre 2001 e 2016 a Câmara de Mesquita recebeu e gastou pelo menos R$ 120 milhões e boa parte disso, apontam denúncias, teria sido desperdiçada em viagens desnecessárias, despesas não comprovadas, pagamento a servidores fantasmas e até em um curso para os membros da Casa, o que ninguém sabe se aconteceu de fato. No entender do Tribunal de Contas do Estado o tal curso foi contratado de forma irregular e isso levou o órgão a condenar, em 2009, o ex-presidente André Tafarel a devolver a R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. Não se sabe quanto desse dinheiro foi já devolvido, bem como é praticamente impossível dizer onde e em que os valores repassados todos os meses pela Prefeitura estão sendo gastos, já que as contas vêm sendo mantidas numa espécie de caixa-preta pelos seus presidentes desde que a Casa foi instalada, em janeiro de 2001. Este ano, por exemplo, já foram feitos seis repasses no total R$ 4.614.310,59 e a mesma falta de transparência observada no passado é constatada agora na gestão do vereador Marcelo Santos Rosa, o Marcelo Biriba.