Analise aponta várias irregularidades e déficit de R$ 93 milhões

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira o Tribunal de Contas do Estado reprovou as contas da Prefeitura de Mesquita relativas ao exercício de 2016, último ano da gestão do prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro (foto), que, segundo destacou o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, relator do processo, sequer apresentou defesa. Foram apontadas oito irregularidades, entre elas a abertura de créditos adicionais acima do limite estabelecido no orçamento em R$ 7.637.123,37; realização de despesas de R$ 54.159.547,99 sem cobertura orçamentária; déficits financeiros no total de R$ 93.723.877,28 e aplicação abaixo do mínimo de 25% estabelecido pela legislação para o setor de ensino.

E dispensa ilegal de licitação em compra de remédios e equipamentos

Cinco anos após o fim do seu segundo mandato o petista Arthur Messias (foto) se tornou réu em ação civil pública por improbidade administrativa. O ex-prefeito de Mesquita foi denunciado pelo Ministério Público através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Nova Iguaçu), junto com o ex-secretário municipal de Saúde, Wagner de Jesus Martins; três servidores e duas empresas por dispensa ilegal de licitação e superfaturamento na compra de remédios e equipamentos hospitalares, fornecimento feito pela Farmed Suprimentos e a Faxfarma Comércio, que mudou o nome para SIEG Comércio.

De acordo com a Lei Complementar nº 131/09 – também conhecida como Lei da Transparência – os gastos públicos tem de estar disponibilizados de forma clara nos sites oficiais dos governos federal, estadual e municipal, mas no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o acesso aos números referentes aos valores pagos diretamente pelas escolas pelo fornecimento da merenda escolar não se dá de forma completa, não sendo encontradas, por exemplo, informações sobre os fornecedores que abastecem as unidades de ensino. Quinze dias já se passaram desde a veiculação da matéria "Possível cartel da merenda na rede estadual é preocupação na Baixada", publicada no dia 28 de novembro, mas a Secretaria Estadual de Educação ainda não disponibilizou os nomes das empresas que fazem a venda direta e quanto estão recebendo por isso. O portal mostra  apenas os relatórios bimestrais com informações sobre a despesa por escola, mas nos balancetes não constam os nomes das firmas.

De acordo com uma fonte ligada a rede pública de ensino, na Baixada Fluminense o fornecimento estaria sendo feito sempre por um mesmo grupo de empresas, mas como saber quem está fornecendo o que para qual escola, se os nomes das empresas não estão disponíveis para o controle social, como determina a lei? Na Baixada estão baseadas as regiões administrativas e pedagógicas Metro I e Metro V, responsáveis pela gestão de 290 unidades de ensino espalhadas por Japeri, Queimados, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Mesquita, Nilópolis, São João de Meriti e Duque de Caxias, mas no site da Secretaria de Educação as informações sobre a compra da merenda são genéricas.

Mudanças feitas nas diretorias regionais desagradam educadores e pais de alunos

Serão feitas intervenções em 40 pontos da cidade

Iniciadas no último dia 9, as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água que atende os moradores de Mesquita, na Baixada Fluminense, deverão ser concluídas em março de 2018. Esta é a previsão comunicada ao prefeito Jorge Miranda pela Cedae e pela empresa RC Vieira Engenharia, encarregada das obras, que começam na localidade da Chatuba. Serão feitas intervenções em 40 trechos das ruas Roberto Simonsen, Bráulio, Bahia, Ceará, Paraná, Florianópolis, Coelho da Rocha, Arthur Oliveira Vecchi, Mr. Watkins, Barão de Salusse, Soares Couto, Serra, Crispim, Aurora, dos Alpinos, Sarapui, Lídia, Paulo Macedo e Coronel França Leite, além das avenidas União, Baronesa de Mesquita, Getúlio de Moura, Governador Celso Peçanha, Dona Flaviana, Dr. Mario de Abreu e Eternidade. Ao todo serão instalados 11.297 metros de tubulações que vão de 150 a 700 milímetros.

Segundo as investigações, além das fraudes nas licitações há casos em que o produto vendido não era entregue Esquema de licitações montadas e uso de 'laranjas' estão na mira das autoridades

Realizada na última sexta-feira pela Polícia Federal, em parceria com a Receita Federal, Controladoria-Geral da União e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a Operação Inópia – que desmontou um cartel instalado em vários municípios fluminense na área de fornecimento de merenda escolar – está só na primeira fase. Na primeira foram cumpridos mandados de prisão temporária e 30 de busca e apreensão em endereços do Rio, Niterói e Duque de Caxias. Um dos prédios visitados é um condomínio na Barra da Tijuca, onde mora o empresário Antônio Carlos Monteiro, dono da Home Bread Indústria e Comércio, que vem sendo investigada há alguns anos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público Federal. Em 2015 a Home Bread chegou a ser denunciada por supostas irregularidades no fornecimento em Mesquita, onde fora contratada na gestão do prefeito Gelsinho Guerreiro. A empresa, entretanto, não opera na administração do prefeito Jorge Miranda.

Os interessados serão atendidos entre os dias 19 e 29 deste mês

Mesquita, o município mais jovem da Baixada Fluminense está completando 18 anos de autonomia político administrativa este mês e entre as muitas atividades programadas para marcar as comemorações, uma vai beneficiar  diretamente os moradores que estiverem com débitos acumulados junto a instituições financeiras. É o “Saia do Vermelho”, uma campanha de negociação de dívidas, através de um mutirão que vai do dia 19 a 29 de setembro, uma iniciativa da Secretaria Municipal de Governo em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Quem quiser participar deve comparecer na sede do Procon (Estrada Feliciano Sodré, nº 2177, no Centro), no período da campanha, de segunda a sexta, das 9h às 17h, portando original e cópia da identidade, CPF e comprovante de residência.

Alexandre Cardoso, Nelson Bornier e Sandro Matos foram deputados antes de se tornarem prefeitos das três maiores cidades da Baixada Fluminense que, juntas, têm mais de 1,5 milhão de eleitores Alexandre Cardoso, Nelson Bornier e Sandro Matos já exerceram mandatos parlamentar

Com a experiência de terem atuado como parlamentares antes de se tornarem prefeitos das três maiores cidades da Baixada Fluminense aliada ao conhecimento dos problemas de suas bases, Alexandre Cardoso (PSD), Nelson Bornier (PMDB) e Sandro Matos (PHS) deverão voltar a disputar mandatos de deputado em 2018. O primeiro, que governou Duque de Caxias até 31 de dezembro do ano passado, visa uma cadeira na Câmara dos Deputados, onde esteve a até ser eleito prefeito em 2012. Já Bornier deverá concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa e Sandro quer retornar à Brasília, onde cumpriu dois mandatos. Nas últimas eleições proporcionais por eles disputadas os três somaram mais de 300 mil votos. Alexandre registrou o total de 142.714 e Bornier 72.352 no pleito de 2010, enquanto Matos teve 88.951 votos em 2006.

O presidente Marcelo Santos Rosa (centro) prometeu transparência, mas nada aconteceu ainda (Foto:Divulgação/CMM) Câmara de Mesquita gastou mais de R$ 5,2 milhões este ano, mas não mostra as contas

Onde e em que a "Casa do Povo de Mesquita", a assim chamada Câmara de Vereadores do município mais jovem da Baixada Fluminense, está gastando o dinheiro desse mesmo povo que desde 2001 vem pagando caro para manter a "sua casa", um instituição conhecida por guardar em segredo suas contas e criticada pelo fato de seus integrantes terem fechado os olhos para uma série de irregularidades atribuídas à gestão do ex-prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro? Embora a Câmara não revele as contas que deveriam ser públicas, a Casa já recebeu este ano mais de R$ 5,2 milhões e na próxima segunda-feira deverá ser feita a transferência de agosto, uma parcela de R$ 673.147,53. O problema é saber o que está sendo feito com esse dinheiro, já que a tão prometida transparência ainda não saiu do papel, pois os vereadores que levaram 15 anos para descobrir que uma de suas funções é fiscalizar os atos do Poder Executivo, não se movem para abrir a caixa-preta em que a contabilidade da Câmara foi transformada.

Gelsinho saiu devendo três meses de salário aos servidores, mas tratou de garantir o da Coopsege Mesquita ampliou gastos com pessoal em 2014 e manteve vínculos na campanha de 2016

Durante os quatro anos da gestão do prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro, o município de Mesquita gastou mais de R$ 300 milhões com a contratação de mão de obra através de cooperativas supostamente de trabalhadores, mas que funcionam como empresas de prestação de serviços, instituições que chegam a receber por funcionário até três vezes mais que o efetivamente pago aos contratados. A instituição que mais dinheiro recebeu dos cofres públicos de Mesquita é Coopsege, sucessora da Multiprof, que faturou cerca de R$ 200 milhões no período, sendo R$ 23 milhões nos últimos três meses de 2016, mas saiu sem pagar os vencimentos de outubro, novembro e dezembro, deixando revoltados os que realmente trabalharam, repetindo o calote dado por outra cooperativa, a Renacoop, que embolsou R$ 2 milhões no fim do ano e também deixou seus contratados a zero.