Legislativo dá calote do INSS e o povo sofre as consequências da irresponsabilidade

Todos os meses, com crise ou sem crise, as prefeituras tem que repassar às câmaras de vereadores uma parte da receita, o chamado duodécimo, dinheiro para cobrir as despesas de pessoal, encargos e manutenção, mas em Mesquita, cidade pobre da Baixada Fluminense, a palavra encargo – pelo menos no que tem a ver com os repasses para o INSS –, é um termo desconhecido pela administração da Casa Legislativa: a dívida acumulada chega a R$ 3 milhões e o não pagamento acabou negativando o município no cadastro dos órgãos de controle do Ministério da Fazenda, o que impede a liberação de recursos através de convênios e outras parcerias com o governo federal.

Câmara gasta o dinheiro do povo, não mostra as contas por bem e agora vai ser na dura

O presidente da Câmara de Vereadores de Mesquita, Marcelo Santos Rosa, o Marcelo Biriba, foi chamado à Delegacia Fazendária por conta de um procedimento investigativo que apura pagamentos que podem chegar a R$ 190 mil mensais. De acordo com fontes ligadas à Casa, a falta de transparência com os gastos públicos é um problema antigo no Poder Legislativo, situação que teria piorado bastante na atual legislatura, com a Mesa Diretora se negando a dar informações até mesmo a membros da Câmara, que já gastou este ano mais de R$ 4,6 milhões com folha de pagamento de servidores, assessores, subsídio dos parlamentares e custo de manutenção, sem disponibilizar qualquer dado sobre as finanças.

Vereadores mandam recado com a CPI do empréstimo na previdência, mas deixam passar batido comprometimento de R$ 52 milhões por 180 dias de fornecimento ou prestação de serviços

Quantos trabalhadores terceirizados estão lotados em setores da Prefeitura de Mesquita, quanto recebem efetivamente de salário e qual o valor pago por cada um deles à instituição que os contratou? Esse questionamento deveria ser feito ao prefeito Jorge Miranda (foto) pela Câmara de Vereadores, que, ao que parece, prefere brincar de fiscalizar os atos do Poder Executivo, a fazer o acompanhamento de fato dos gastos da municipalidade, que já comprometeu, sem licitação, pelo menos R$ 52 milhões do orçamento de 2017. No início deste mês foi instalada uma comissão de investigação para apurar o uso de dinheiro da previdência dos servidores para pagar salários atrasados, mas a CPI foi recebida apenas como um recado. Até porque a utilização se deu a partir de um acordo acompanhado pelo Ministério Público e o valor (pouco mais de R$ 14 milhões), foi usado em sua totalidade para quitar os vencimentos de novembro, dezembro e o décimo terceiro. Para gente da própria Câmara, se a coisa fosse mesmo “a vera”, os vereadores teriam focado nos gastos sem licitação, que, segundo entendem, precisam mesmo ser esclarecidos. 

Processo político contra o prefeito de Mesquita seria mais para pressionar por cargos

Denominados desde a última terça-feira (9), como “soldados” do ex-prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro (foto) – que abandonou a cidade logo depois das eleições e deixou todo o funcionalismo sem salário, optando por pagar alguns fornecedores – os vereadores reeleitos em outubro e que esta semana decidiram por uma comissão processante contra o prefeito Jorge Miranda, estariam é usando o instrumento para pressionar o governo no sentido de obterem mais espaço. De acordo com uma fonte ligada à Câmara, o grupo estaria apenas “batendo na cangalha”, uma expressão portuguesa que significa recado indireto. O interesse de boa parte dos membros da Câmara de Mesquita, diz a fonte, seria chamar Miranda “no pio” para uma conversa no sentido de conseguir espaço no governo. “Na verdade alguns vereadores tinham muito espaço na gestão de Gelsinho e o Jorge (Miranda), não abre brecha para eles, pois está trabalhando com o mínimo para poder cobrir o rombo deixado pelo ex-prefeito”, completa.

...pelo “crime” de viabilizar pagamento de salários atrasados

No dia 15 de fevereiro os servidores de Mesquita receberam os salários de novembro, dezembro e o décimo-terceiro, parte de uma dívida de R$ 130 milhões deixada pelo prefeito Gelsinho Guerreiro, que teve uma gestão marcada por escândalos e denúncias de irregularidades, tendo mergulhado a cidade no buraco e a abandonado logo depois de derrotado nas urnas. Agora, a exatos 130 dias após a posse do gestor que está tentando arrumar a casa, a Câmara de Vereadores – que fechou os olhos para os desmandos de Guerreiro – quer cassar o mandato do prefeito Jorge Miranda (foto), não por qualquer tipo de fraude ou denúncia de corrupção, mas pelo fato de ele ter conseguido um jeito de pagar todo o débito com o funcionalismo de uma vez só, usando dinheiro emprestado da previdência municipal, o Mesquita-Previ, depois de um acordo acompanhado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. Dos 12 atuais vereadores sete tinham mandato no período de Guerreiro e nada fizeram contra seus atos.

População quer saber quanto pagou para seus representantes “marcharem” em Brasília

Em plena crise um grupo de vereadores de Mesquita (foto), usou dinheiro público para um evento em Brasília, um daqueles congressos que em nada contribuem com a sociedade, mas até agora o presidente da Câmara, Marcelo Santos Rosa, o Marcelo Biriba (PRB), não divulgou quanto foi gasto por cada um dos viajantes, prestação de contas necessária, até para esclarecer a situação, já que o que se comenta pelos corredores da Casa é que cada parlamentar teria recebido R$ 5 mil para viajar. A ida à Brasília aconteceu na última semana de abril, onde entre os dias 25 e 28 foi realizada a "15ª Marcha dos Vereadores", evento que é promovido anualmente pela União Brasileira dos Vereadores para, segundo a entidade “capacitar, qualificar para uma participação efetiva junto às comunidades”. A “marcha” deste ano, inclusive, foi marcada por um escândalo envolvendo um vereador de Pirai: Paulo César Leandro Simplício (PDT), foi acusado de ter agredido uma mulher numa suíte do Hotel Brasília, onde muitos vereadores ficaram hospedados durante o evento. O caso foi registrado na 5ª DP do Distrito Federal e o laudo mostra que a vítima tinha lesões no rosto e no braço esquerdo.

O Ciabaf vai garantir, por exemplo, que pelo menos 30% da merenda escolar sejam comprados dos agricultores familiares pelas redes municipais e estadual de ensino. Além de gerar renda isso vai aumentar a produção (Foto: ASCOM/Nova Iguaçu) Com apoio de vários órgãos o projeto envolve as prefeituras de Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Mesquita, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri e Paracambi. 

Visando desenvolver de maneira coletiva uma política pública regional que venha proporcionar o aumento da produção agrícola e, consequentemente, valorizar os pequenos produtores, está saindo do papel o Consórcio Público Intermunicipal de Agricultura da Baixada Fluminense. O Ciabaf é um sonho antigo que agora vai ser transformado em realidade com o envolvimento das prefeituras de Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Mesquita, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri e Paracambi.  Uma das ações mais positivas para o aumento da produção e da renda está na compra de alimentos para a merenda escolar diretamente do pequeno produtor, colocando em prática na região a lei federal que estabelece que pelo menos, 30% da merenda escolar sejam adquiridos deles.

Empresa contratada por R$ 1,2 milhão em janeiro ainda não disponibilizou as contas da Prefeitura

Quem tenta acessar o Portal da Transparência da Prefeitura de Mesquita não consegue obter qualquer informação, simplesmente porque a página sequer abre. Isso não deveria estar acontecendo, pois desde o dia 26 de janeiro a administração municipal conta - pelo mesmo no papel - com uma empresa encarregada do “fornecimento de licenças de software destinado à gestão pública e data center para hospedagem de nota fiscal eletrônica e o Portal da Transparência”. Trata-se da Modernização Pública e Informática, sediada em Saquarema, que se está prestando os outros serviços para os quais foi contratada às pressas, por 180 dias, ao preço de R$ 1.264.320,00, com certeza não está cuidando da tal transparência, já que nenhum dado sobre a receita acumulada as despesas feitas pela gestão do prefeito Jorge Miranda (foto) estão disponíveis.

O prefeito Jorge Miranda está mandando ver nos contratos sem licitação e a pequena Prefeitura de Mesquita já superou a gigante administração municipal de Nova Iguaçu nas tais "emergências" Com o prefeito alegando “grave situação emergencial”

Bem menor que Nova Iguaçu, Mesquita - município mais jovem da Baixada Fluminense - superou a cidade-mãe em termos de contratos sem licitação, firmados a partir de suposta “situação de emergência”, manobra jurídica adotada para que os governantes possam contratar as empresas que quiserem sem a necessidade de abrir processos licitatórios. Ato todo o prefeito Jorge Miranda (PSDB) comprometeu até agora R$ 52.155.858,87 com as tais “dispensa de licitação”, enquanto seu colega iguaçuano, o prefeito Rogério Lisboa (PR) já assinou contratos no total de R$ 52.023.775,21 sob a mesma alegação. Os serviços de coleta e descarte de lixo, por exemplo, vão custar R$ 8,6 milhões em 180 dias.

Instituição responde a dezenas de ações por não pagar direitos aos trabalhadores

Embora acumule dezenas ações trabalhistas por não pagar direitos devidos a contratados por ela e colocados à serviços de órgãos públicos, a maioria no município de Saquarema, a Cooperativa Central de Trabalho (Cootrab) assinou quatro contratos com a Prefeitura de Mesquita para fornecer mão de obra aos setores de saúde, educação e limpeza pública, recebendo por isto o total de R$ 38.597.954,28. Firmados sem licitação, os contratos tem duração de 180 dias, com um custo mensal de R$ 6.432.992,38. Sob alegação de “grave situação emergencial”, o prefeito Jorge Miranda (foto) - que ainda não decidiu nada sobre o pagamento dos salários atrasados cobrados por funcionários temporários -,  autorizou os contratos 004, 005, 006 e 007 só tiveram seus extratos publicados no dia 16 deste mês, com data retroativa a 1º de fevereiro.