Ex-prefeito contratou 140 pessoas em período eleitoral, o que é proibido por lei

Os contratados temporários que prestaram serviços ao município de Mesquita na gestão pasada vão ter que esperar um pouco mais para saberem quando irão receber os atrasados. É que todos os contratos são considerados irregulares por terem sido firmados no período eleitoral pelo ex-prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro (foto), que abandonou a cidade logo depois das eleições e deixou todo o funcionalismo sem salário, optando por pagar apenas a alguns fornecedores.  Ao todo o ex-prefeito fez 140 contratações temporárias para o setor de Educação em um período em que isso não poderia mais acontecer. Os contratos tinham seis meses de validade, mas pelo menos dois meses não teriam sido efetivamente de trabalho. 

Em novembro, trabalhadores fizeram o enterro simbólico do então prefeito, mas o protestou não gerou efeito Instituição recebeu mais de R$ 200 milhões, mas saiu devendo

Os trabalhadores que prestaram serviços ao município de Mesquita através da Cooperativa de Profissionais de Serviços Gerais (Coopsege) durante a gestão do prefeito Gelsinho Guerreiro serão obrigados a recorrer à Justiça do Trabalho para receberem salários atrasados e verbas rescisórias. A instituição recebeu mais de R$ 200 milhões - cerca de R$ 70 milhões só no ano passado - e responde a ações trabalhistas em várias cidades onde atuou e ainda atua, foi a principal fornecedora de mão de obra temporária entre 2013 e 2016 e chegou a ser denunciada por irregularidades na contratação de pessoal e de ter “fantasmas” em sua folha de pagamento. Em maio do ano passado, foram encontrados em uma lista com 3.253 nomes enviada à Justiça 85 CPFs e 535 supostos contratados sem o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal. A Coopsege é acusada de calote pelos trabalhadores.

A maior delas foi poder quitar salários atrasados e garantir pagamento em dia

O prefeito de Mesquita, Jorge Miranda (foto) apresentou um relatório parcial das ações prioritárias adotadas em janeiro, quando listou 90 desafios e definiu a data de 15 de fevereiro como limite para começar a mostrar os resultados. Com uma dívida de mais de R$ 100 milhões, estrutura “canibalizada” e servidores descontentes com dois salários não pagos e o décimo terceiro também atrasado, o município foi deixado ao Deus dará pelo prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro, que abandonou a cidade logo depois das eleições de outubro e continua desaparecido. O principal desafio vencido, aponta Miranda, foi o de fazer o pagamento integral de todos os salários atrasados devidos aos funcionários efetivos. De acordo com o relatório, 48% das ações estão concluídas, 31% foram realizadas e 21% ainda estão pendentes.

E a promessa é de que não haverá atrasos daqui para frente

Até o final do expediente bancário de amanhã (15), todos os servidores do município de Mesquita terão recebido os valores atrasados referentes aos meses de novembro, dezembro e o décimo terceiro. A informação foi confirmada ao elizeupires.com pelo prefeito Jorge Miranda, que assumiu ainda de pagar em dia os salários durante toda a sua gestão. Miranda sucedeu o prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro, que abandonou o município logo depois das eleições de outubro, deixando cerca de R$ 100 milhões em dívidas e a administração paralisada. Por conta dos atrasos os profissionais lotados na rede municipal de ensino chegaram a anunciar uma greve, mas Jorge dialogou com a categoria e buscou uma solução que atendesse não só aos professores, mas a todo o funcionalismo. Os guardas municipais, por exemplo, receberam nesta terça-feira.

Terceirização pode ter favorecido primeira dama de Mesquita na campanha de 2014

A deputada estadual Daniele Cristina Figueiredo Fontoura, a Daniele Guerreiro (PMDB), foi a mais votada em Engenheiro Paulo de Frontin, onde recebeu apoio do grupo político do hoje prefeito da cidade, Jauldo Neto (PHS). Ela obteve no município 995 votos e mais votado que ela por lá só o deputado federal Marcelo Viviani Gonçalves, mais conhecido como Marcelo Matos, com exatos 1200 votos. Coincidência ou não, familiares de Jauldo foram nomeados em cargos de confiança na Prefeitura de São João de Meriti - base de Marcelo - logo depois das eleições de 2014 e há denúncias de que moradores de Paulo de Frontin teriam sido contratados temporariamente pela Prefeitura de Mesquita durante a gestão do prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro (foto), marido de Daniele. Também não se sabe se por mera casualidade, 2014 foi o ano que a gestão de Guerreiro mais gastou com esse tipo de contratação: R$ 88.399.065,51, R$ 38.276.943,61 a mais que em 2013.

Empréstimos nem sempre são pagos dentro do prazo contratado

Em suas duas últimas passagens pela Prefeitura de Casimiro de Abreu Paulo Dames (foto) deixou que a direção do órgão previdenciário dos servidores fizesse aplicações indevidas no mercado financeiro e o resultado foi negativo para o Iprev-CA, que acumulou prejuízos confirmados depois pelo Tribunal de Contas. De volta ao governo, Dames encontrou o caixa do instituto cheio. São mais de R$ 140 milhões e já tem gente buzinando nos ouvidos dele: “Faça um empréstimo, pegue uns R$ 50 milhões e parcele em 120 meses”. Em Angra dos Reis isto já aconteceu. O prefeito Fernando Jordão, conseguiu autorização para usar até R$ 100 milhões dos R$ 600 milhões que o Angra Prev tem para garantir os proventos dos aposentados e pensionistas, se comprometendo a pagar mensalmente uma parcela, mais o repasse patronal e o desconto feito nos contracheques. Porém, os servidores que se sentiram aliviados com o uso dos recursos da previdência própria para pagar salários atrasados e o décimo terceiro, são os mesmos que temem pelo futuro: “E se o empréstimo não for pago?”.

Dinheiro da previdência municipal poderá ajudar na recuperação financeira

Enquanto em Belford Roxo o governo vai se perdendo nas palavras, com uma informação desencontrada atrás da outra e impondo um parcelamento na base do “é isto ou nada”, o prefeito de Mesquita, Jorge Miranda (foto), partiu para o diálogo com os professores, que já tinham avisado que entrariam em greve na próxima segunda-feira (dia 6). “Estamos tentando um acordo que deve sair na próxima semana e venha beneficiar todo o funcionalismo. Estamos com três folhas atrasadas, novembro, dezembro e o décimo terceiro”, disse o prefeito agora ao elizeupires.com.

Tribunal de Contas vai checar número por número para ver se a turma não estão exagerando

Mesmo com perda de 40% na receita, o município de Magé, na Baixada Fluminense, está mantendo as contas em dia. O prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão (foto), não atrasou um salário sequer e pagou o décimo terceiro dentro do prazo legal. Magé não fechou nenhuma unidade de atendimento médico e deu continuidade às obras iniciadas a partir de abril do ano passado, quando assumiu o governo com a saída do prefeito Nestor Vidal. Na região prefeitos que assumiram este mês trataram logo de decretar estado de calamidade financeira, um instrumento legal que os autoriza suspender contratados e pagamentos, inclusive demitir servidores. Porém, o que mais motiva a adoção da medida é a cultura de que em situação semelhante se pode fazer compras e contratos sem licitação, mas isto só é permitido em casos de calamidade pública provocada por desastres naturais. Antecipando-se a uma possível “farra”, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro resolveu marcar em cima e desta forma os prefeitos de Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Mesquita e Nova Iguaçu vão ter que apresentar números completos sobre a realidade financeira de seus municípios.

Tribunal de Contas quer saber a realidade de cada Prefeitura

O prefeito de Guapimirim, Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê, foi o último a anunciar que decretaria estado de calamidade, só que "administrativa e de infra-estrutura". Ninguém viu o decreto ainda e muito menos sabe o que ele quis dizer com isto, pois até agora nenhum número oficial sobre a real situação do município. O termo alamidade soa fácil na boca dos gestores públicos ultimamente, acompanhada da palavra financeira e os tais decretos são um instrumento legal que livra os governantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo que eles deixem de pagar as dívidas herdadas dos antecessores pelo tempo em que durar a situação decretada, o que pode levar de 120 a 240 dias. Nesta quarta-feira e ele e todos os prefeitos que adotaram o mesmo procedimento ou medida semelante terão oportunidade de mostrar a realidade financeira de suas cidades em encontro marcado para as 14h desta quarta-feira, no Tribunal de Contas do Estado, através da Escola de Contas e Gestão. A intenção é colaborar, com técnicos dando orientações gerais sobre os procedimentos que devem ser observados em atendimento as normais legais verificadas nas prestações de contas. Porém, todas as prefeituras que decretaram calamidade financeira passarão por auditorias e os auditores já começaram a trabalhar: estão atuando em Belford Roxo, Mesquita, Nova Iguaçu, Petrópolis e São Gonçalo.

Coopsege recebeu mais de 200 milhões e mesmo assim saiu devendo aos trabalhadores 

Amparada por uma decisão sui generis do Supremo Tribunal Federal, a Cooperativa de Profissionais de Serviços Gerais (Coopsege) atuou livremente em Mesquita nos últimos quatros e faturou mais de R$ 200 milhões dos cofres da municipalidade, fornecendo funcionários terceirizados que custavam ao município muito mais do que efetivamente recebiam no fim do mês, por conta de uma taxa de administração de 40% do valor do contrato. Só em 2016 a instituição recebeu mais de R$ 70 milhões, mas seus contratados reclamam da falta de salário e do não pagamento de direitos trabalhistas. A Coopsege, afirma o prefeito Jorge Miranda (foto), não vai mais ter contrato com o município.