Marcus Vinícius ficou oito meses fora do cargo Já tendo ficado oito meses fora do mandato por conta de uma situação de emergência que teria sido fabricada para contratar sem licitação uma empresa de coleta de lixo, o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, está correndo risco de voltar a ser apeado do poder em mais uma denúncia fraude. A segunda representação nesse sentido foi feita pelo Ministério Público, e a ação está na tramitando no juízo da 2ª Vara da Cidade, a mesma na qual foi decretada, em março do deste ano, a saída de Marcus Vinicius do cargo, no caso da esquisita contratação emergencial do serviço de limpeza urbana através da JL&M Incorporadora e Construtora, firma que foi beneficiada com seguidas renovações, sem ter que se preocupar em participar de um processo licitatório.

Vinicius foi afastado no dia 21 de março e retornou no dia 26 de novembro. Seis dias depois a Promotoria de Justiça ajuizou um segundo pedido de afastamento, esse por suposta fraude na contratação de uma Organização Social através da Secretaria Municipal de Ação Social, conforme o elizeupires.com já havia revelado na matéria Ministério Público denuncia prefeito e primeira-dama de Itaperuna por fraude na terceirização de programas sociais, veiculada no dia 10 de abril deste ano. O processo cita ainda Reginaldo Braz de Carvalho, que substituiu a primeira dama na Secretaria Municipal de Ação Social.

O Ministério Público quer as empresas de ônibus restituindo o prejuízo A tarifa de R$ 4,05 paga atualmente pelos usuários de ônibus de linhas municipais em Niterói é resultado de aumentos incorretos, uma prática abusiva que lesou os usuários do serviço de transporte em R$ 14.100.706,91. É a isto que levou investigação feita pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (núcleo local). 

O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública para que a tarifa seja reduzida, e pediu uma liminar neste sentido. A ação é contra a Prefeitura e os consórcios Transnit e Transoceânico, formados pelas empresas  Ingá, Brasília, Barreto, Peixoto, Araçatuba, Miramar, Fortaleza, Pendotiba e Santo Antonio Transportes.

Ministra Rosa Weber agradeceu aos ministros, servidores e colaboradores pela dedicação, e informou que a Corte realizou 141 sessões, com 8.181 processos baixados

O Ano Judiciário de 2020 no TSE será aberto no dia 3 de fevereiro A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, apresentou, ao final da sessão extraordinária de ontem (19), um balanço das atividades da Corte durante sua gestão, encerrando o Ano Judiciário de 2019 no Tribunal. Ela anunciou que o ano de 2019 foi de intenso trabalho, com 141 sessões plenárias, sendo 72 jurisdicionais, 54 administrativas e três solenes. Segundo ela, até 18 de dezembro deste ano, foram autuados 1.162 processos físicos e 6.328 eletrônicos, que, somados, totalizaram 7.490 processos. Diante disso, a diminuição processual ficou, portanto, em 15%, com um total de 8.181 processos baixados.

Queiroz já havia tido que era o responsável pelas contratações no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj Ex-homem de confiança do hoje senador Flávio Bolsonaro, o policial militar reformado  Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar, recebeu, através de 483 depósitos, R$ 2.062.360,52. É o que revela um relatório do Ministério Público do Rio de Janeiro, informando ainda que os depósitos foram feitos por funcionários do gabinete então deputado estadual Flávio.

De acordo com as informações que foram divulgadas ontem (18) com exclusividade pela revista Crusoé e confirmadas pelo jornal O Estado de São Paulo, o dinheiro foi depositado por 13 assessores. Para chegar ao valor o Ministério Público analisou as movimentações financeiras de Queiroz após afastamento do sigilo bancário dele decretada pela Justiça em abril deste ano.

Agentes do Ministério Público do Rio de Janeiro cumpriram na manhã desta quarta-feira  (18) mandados de busca e apreensão em endereços de ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). A operação aconteceram na Capital e em Resende, no Sul Fluminense. Os alvos foram endereços de Fabrício Queiroz – ex-homem de confiança do senador Flávio Bolsonaro (PSL) – e seu familiares e de parentes de  Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro. 

No Rio os agentes estiveram nas casas de Maria José de Siqueira e Marina Siqueira, tias de Ana Cristina Vale e apartamento (foto) de Evelin Queiroz, filha de Fabrício. Ela está na lista de contratados pelo gabinete de Flávio, quando este exercia mandato de deputado estadual.

Com a ação do MP restaram apenas sete vereadores. Vai faltar quorom Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), e policiais militares estão cumprindo mandados de prisão e de busca e apreensão contra 20 dos 27 vereadores de Uberlândia. Servidores e funcionários terceirizados também são alvos da operação deflagrada nas primeiras horas da manhã de hoje (16). Ao todo, a Justiça estadual expediu 40 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão.

O presidente da Câmara, Hélio Ferraz (PSDB), é um dos investigados por suspeita de participação em um suposto esquema que desviava recursos da verba indenizatória a que os vereadores têm direito para custear a atividade parlamentar. Os promotores também investigam um suposto esquema fraudulento na contratação da empresa que presta serviço de vigilância ao Legislativo municipal.

Marcelino Borba era contra a terceirização quando exercia mandato de vereador. Bastou virar prefeito para mudar de ideia Com valor global de cerca de R$ 40 milhões, a Prefeitura de Rio das Ostras realizou – no dia 29 de novembro – uma licitação para privatizar a administração de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas. O processo licitatório foi levado adiante mesmo o Ministério Público tendo recomendado o contrário, mas esta semana a uma decisão judicial determinou a suspensão do certame, que foi vencido pela Organização Social Geração de Semelhantes.

Em abril deste ano  1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Macaé) se posicionou contra a privatização, sob o argumento de que a contratação de uma OS significaria descumprimento a decisões judiciais proferidas no âmbito de duas ações civis públicas.

Waguinho é acusado de usar o nome do pai para tomar dinheiro de empresário O juízo da Vara Criminal de Seropédica, município da Baixada Fluminense, decretou a prisão do policial militar Wagner Oliveira de Souza, o Waguinho Anabal, filho do prefeito da cidade, o bombeiro aposentado Anabal de Souza. Waguinho é acusado de extorsão, constrangimento ilegal e coação contra o empresário Sidney Vannucci, dono da empresa V1 Telecom, contratada pela Prefeitura para locação de sistema de conexão da rede de dados para atender várias secretarias. Também foi decretada a prisão de Fábio de Moura Silva, que teria auxiliado o filho prefeito na empreitada. A denúncia (confira aqui), foi feita a partir das investigações do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc).

De acordo com o MP, o policial militar usava o nome do prefeito para exigir "altas quantias em dinheiro" do empresário, ameaçando reter os pagamentos das faturas se o dono da V1 não atendesse as exigências dele. O Ministério Público apurou que Waguinho constrangeu e ameaçou a vítima, afirmando que se não recebesse a vantagem ilícita, o município não pagaria à empresa a integralidade do valor devido pelo contrato.

Filha da subsecretária foi nomeada em cargo de confiança e, segundo o MP, ambas assinaram declaração na qual omitiram que tinham grau de parentesco

A secretária de Educação de Japeri Roberta Bailune, foi denunciada à Justiça por ato de improbidade administrativa, em ação ajuizada pelos promotores que atuam na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Nova Iguaçu). Também estão sendo processadas a subsecretária Débora Cristina Rodrigues Alves da Silva, e a filha dela Rhoannie Alves da Silva, nomeada para o cargo de chefe do setor de digitalização e reprodução da secretaria, um caso de nepotismo com agravante: de acordo com o que foi apurado pelo MP, mãe e filha assinaram documento afirmando que não se enquadravam em tal situação. De acordo com o Ministério Público, Débora e Rhoannie "declararam falsamente não estarem enquadradas em situação de nepotismo".

Em abril deste ano o Ministério Público Federal, Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União deflagraram uma operação para desbaratar uma quadrilha especializada em fraudes em licitações, em especialmente na área da Educação, com atuação em vários municípios da Baixada Fluminense. O esquema que teria causado desvios que podem passar de R$ 20 milhões, consistiria na união de empresas para participar de processos de licitação, com uma dando cobertura a outra.

No dia 15 daquele mês foi feita a Operação Ultaje, na qual foram cumpridos vários mandados de busca e apreensão, boa parte deles em Nilópolis, cidade onde estão sediadas algumas das empresas citadas. Agora, seis meses depois, as atenções estão despertadas para um novo esquema de cartel.