A Praça Vicente Cicarino está outra vez em reforma, a terceira desde 2012 Em maio de 2012 a Prefeitura de Itaguaí anunciou uma "grande intervenção" na Praça Vicente Sicarino, no centro da cidade, uma obra de revitalização que mudaria a cara do local. O prefeito era Carlo Busatto Junior, o Charlinho. Menos de quatro anos depois foi a vez do prefeito Wesley Pereira mexer no mesmo espaço para implantar um tal de "jardim vertical". Agora, três anos depois da obra de Wesley, que tecnicamente deveria estar na garantia por ter menos de cinco anos, Charlinho decidiu gastar mais dinheiro na praça. Para uma nova reforma a empresa Infra Construção de Edifícios vai receber R$ 211.152,88 por 90 dias de serviços.

Para o vereador André Amorim, o correto seria a Prefeitura acionar a empresa que fez a reforma de 2016, porque a obra está na garantia. O parlamentar encaminhou ofício ao Ministério Público, para que o caso seja apurado. "Não é o caso de contratar nova reforma, mas sim de acionar a empresa, pois a reforma de 2016 tem de ter uma garantia de cinco anos", afirma o vereador.

A Prefeitura desapropriou o prédio da Bom Pastor e ficou com os equipamentos, mas não pagou por isto ainda. Mesmo assim gastou mais de R$ 3 milhões em obras Embora tivesse contratos com valores que passam de R$ 71 milhões, a Associação de Saúde Social Humanizada – Organização social escolhida pela Prefeitura de Queimados para gerir o Centro Especializado de Tratamento de Hipertensão e Diabetes (Cethid) – deixou muito a desejar na cidade, além de dívidas trabalhistas. Virou ré em processo de improbidade administrativa junto com o ex-prefeito Max Lemos, alvo de investigação no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público, e só seis anos depois é que o governo resolveu intervir. A má-experiência, entretanto, parece não ter adiantado de nada, pois a Prefeitura pretende terceirizar a operacionalização do Hospital-Maternidade (que ainda não tem data para ser inaugurado), contratando uma nova instituição.

A informação foi dada pelo deputado estadual Max Lemos, ex-prefeito da cidade, durante entrevista ao vivo no Estúdio B, na qual, por um momento, falou como fosse ele o governante de Queimados, não o prefeito Carlos Vilela: "Estamos preparando a licitação para contratar uma OS ou uma empresa para administrar".

Alcione e a filha Myra foram presas na Zona Sul do Rio Prima do ex-governador Anthony Garotinho, a ex-deputada Alcione Athayde foi presa nesta terça-feira (19) na Operação Patrón, realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), no Brasil e Paraguai. Ao todo foram cumpridos 20 mandados de prisão e 15 de buscas apreensões em endereços. Alcione foi presa na Zona Sul do Rio junto com a filha, Myra de Oliveira Athayde, namorada de Dario Messer, apontado pelo MPF como o doleiro dos doleiros.

A operação desta terça-feira é um desdobramento da Operação Câmbio, Desligo, que teve como foco o ramo paraguaio da organização do super doleiro. Messer, segundo o Ministério Público Federal, "comandou esquemas de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e evasão de divisas que movimentaram mais de US$ 1,6 bilhão em contas em 52 países e mais de 3.000 offshores".

Ex-presidente da Fetransport diz que a entidade gastava R$ 400 mil mensais com membros da casa

Os braços da Operação Ponto Final – desencadeada pelo Ministério Público Federal em 2017 – que já abraçaram empresários do setor de transportes, agentes políticos e até um promotor de Justiça, poderão alcançar ainda mais gente. Em sua delação o ex-presidente da Fetransport, Lélis Teixeira, segundo informou ontem o jornalista Lauro Jardim, de O Globo, contou que a entidade gastava cerca de R$ 400 mil mensais com pagamento de propinas à Câmara de Vereadores do Rio.

O ex-presidente do Detro, Rogério Onofre, foi um dos presos na Operação Ponto Final, deflagrada em 2017 Cinco pessoas, entre elas o promotor de Justiça Flávio Bonazza de Assis, foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro através da Subprocuradoria-geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos. O grupo, do qual apenas o promotor teve o nome divulgado pelo MP, é citado como envolvido em esquema de pagamento de propinas por empresas de transporte. A acusação, ajuizada no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, é de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, práticas ocorridas entre junho de 2014 e março de 2016.

O processo 0073963-75.2019.8.19.0000 é resultado da Operação Ponto Final, através da qual o MP enquadrou empresários de ônibus, dirigentes da Fetranspor e agentes públicos pelos crimes de corrupção ativa e passiva, crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.

Denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público

O casal é acusado pelo Ministério Público do desvio de R$ 650 mil Os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Mathews foram denunciados à Justiça por prática de peculato e lavagem de dinheiro. De acordo com a 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos da Capital, o casal cometeu os crimes no primeiro semestre de 2006, durante o mandato de Rosinha. Na época Garotinho ocupava o cargo de secretário estadual de Governo e presidente do PMDB no estado do Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público, os cofres públicos foram lesados em R$ 650 mil, dinheiro que teria sido desviado para financiar a campanha à pré-candidatura de Garotinho à presidência da República.

Decisão atinge ainda a ex-esposa dele e quatro empresas

Jair foi denunciado pelo Ministério Público por suposto enriquecimento ilícito O presidente da Câmara de Vereadores de Itatiaia, Jair Balbino, mais conhecido como Jair Porquinho, teve os bens bloqueados pela Justiça em ação de improbidade administrativa movida contra ele pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela coletiva (núcleo de Resende). A decisão atinge ainda a ex-esposa dele, Alessandra Lyrio Torres, além das empresas Hotel do Papai Noel, Balbino e Silva Pousada, Desan Telecomunicações Serviços de Informática e Lyrio Torres. Segundo consta na ação, Jair teria enriquecido ilicitamente "às custas do erário público", enquanto a ex-esposa teria usufruído de suas ações como beneficiária. De acordo com a ação, as empresas teriam sido usadas para ocultação de bens.

A vigilância de um cidadão resultou na abertura de inquérito por parte do MP Revelado em maio deste ano pelo elizeupires.com após denúncia formulada por um cidadão, o uso de equipamentos da Prefeitura de Santo Antonio de Pádua em uma obra na propriedade rural de um vereador do município, está sendo investigado pelo Ministério Público através do núcleo local da Promotoria de Tutela Coletiva. Informações dão conta de que motoristas da Secretaria Municipal de Obras já foram ouvidos e que o MP aguarda agora resposta dos ofícios enviados à secretaria e ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

De acordo com a denúncia encaminhada ao MP no dia 17 de maio deste ano, máquinas e caminhões da Prefeitura de Santo Antonio de Pádua, município do interior do estado do Rio de Janeiro, foram usados para serviço no Sítio João Grilo, que seria do vereador Jose Luiz de Oliveira Cavalcante, eleito em 2016 com 608 votos pela coligação “Compromisso, Ética e Responsabilidade”.

A terceirização vai custar aos cofres do município R$ 4,3 milhões por mês A Prefeitura de Saquarema decidiu entregar ao controle de uma organização social a gestão do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, além postos de urgência do centro da cidade, Sampaio Correia e Jacone. A terceirização vai custar R$ 52.764.689,86 ao Fundo Municipal de Saúde , valor total do contrato firmado com o Instituto de Apoio e Gestão a Saúde (Iages), que no ano passado chegou a ter um contrato emergencial firmado com a Prefeitura de Angra dos Reis suspenso por decisão judicial em processo movido pelo Ministério Público.

O contrato 091/2019 vale por 12 meses e poderá ser renovado por termos aditivos, sem a necessidade de um novo chamamento público por cinco anos. A contratação tem como objeto "a operacionalização, gerenciamento e a execução de atividades, ações e serviços de saúde".

● Elizeu Pires

Serra da Saudade em Minas Gerais, segundo o IBGE, tem apenas 781 moradores Municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado.  Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a Prefeitura deficitária.