O Ministério Público está apurando supostos atos de improbidade administrativa que teriam sido cometidos pelo prefeito de Resende, Diogo Balieiro Diniz. Segundo denúncias relatadas no procedimento 2018.01249437, o governante não teria realizado investimentos previstos no orçamento de 2018, provenientes de emendas parlamentares de pelo menos seis vereadores. O montante poderá passar de R$ 1, 7 milhão, já que cada parlamentar tem direito a apresentar R$ 290 mil em emendas impositivas ao orçamento anual.

A decisão de proceder com a investigação foi tomada no dia 6 de junho e está publicada na Ata da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do MP, e a inquérito será conduzido pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva, núcleo de Resende.

MPF responsabiliza por falta de obras no trecho mais perigoso da BR-493

Eleito pelo PPS com 31.725 votos, o Welberth Porto de Rezende (foto), pode vir a ser afastado do mandato, caso a Justiça julgue procedente ação de improbidade administrativa ajuizada esta semana contra ele pelo Ministério Público. De acordo com investigação da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva (núcleo local), o parlamentar manteve em seu gabinete – quando era vereador em Macaé – uma "servidora fantasma". Flaviane de Souza Gil Franco tinha uma função efetiva na Prefeitura, foi cedida ao gabinete dele, sem, entretanto, atuar em nenhum dos dois setores. Ela trabalhava numa empresa privada, onde dava, segundo foi apurado, expediente normal. Além de Fabiane e do deputado, também é réu na ação Walter Rui Bandeira Junior, que era responsável pelo ponto da "funcionária fantasma".

De acordo com a denúncia, Flaviane foi servidora efetiva do município de Macaé de janeiro de 2012 a 5 de abril de 2016, na função de Assistente de Administração e Logística, ficando lotada Fundação de Esporte e Turismo de Macaé por pouco mais de um ano. Em março de 2013 ela foi cedida ao gabinete do então vereador, onde ficou até ser exonerada pela administração municipal.

Depois de encontrarem as portas fechadas pela administração do atual prefeito de Resende, Diogo Balieiro Diniz, com o fechamento de uma república de acolhimento, que era mantida pela Prefeitura até o final de 2016, os moradores de rua da cidade do Sul Fluminense vivem um drama, que se torna ainda mais cruel nas noites frias.

Uma denúncia anônima, protocolada junto ao Núcleo de Resende da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva em junho de 2017, no entanto, começou a mudar a sorte desta população, desfavorecida. É que o Ministério Público acolheu a denúncia e abriu um inquérito (100/2017) para apurar se o "chicote" de Balieiro estaria ardendo nas costas desta fatia da população fragilizada.

Estaria buscando vice-prefeito e ex-secretários da gestão anterior

Dois contratos para locação de máquinas e veículos firmados pela Prefeitura de Cabo Frio em 2013 e 2014 teriam causado prejuízo de R$ 62 milhões aos cofres da municipalidade. A essa conclusão chegou o Ministério Público do Rio de Janeiro, que através do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção ajuizou ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Alair Correa (foto), mais cinco pessoas e as empresas Córrego Rico Transporte e  J.M Terra Construtora, controlada por um mesmo núcleo familiar. O MP aponta fraudes em dois processos licitatórios vencidos pela  Córrego Rico, que contou com a cobertura da J.M, registrada em nome do pai dos dois sócios da vencedora.

A ação é sustentada por investigações feitas a partir de inquérito instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Cabo Frio) em 2016 (confira aqui), que examinou com lupa um contrato no valor de R$ 17.938.800,00 e outro de R$ 27.117.552,00, um total R$ 45.056.352,00, que, com a correção, representa hoje, segundo o Ministério Público, mais de  R$ 62 milhões.

Dados obtidos pelo MP revelam que servidores efetivos também estariam no rolo

O Juízo da Vara Única de Porto Real – cidade do interior do estado do Rio de Janeiro – determinou a prisão de Adriano Serfiotis (foto), denunciado pelo Ministério Público por supostamente ter tentado extorquir o prefeito Ailton Marques em R$ 2 milhões, inclusive com o uso de armas. São acusados ainda Halysson Guilber Muri de Freitas, Michael Cardoso Santana e Rodrigo Costa Caldeira, todos com prisão decretada. Além das prisões foi expedido mandados de busca e apreensão nos endereços de Adriano e Rodrigo, visando armas e aparelhos de telefone celular. Adriano – que chegou a ocupar cargo na Prefeitura numa das gestões de seu pai, o ex-prefeito Jorge Serfiotis, é irmão do deputado federal Alexandre Serfiotis. Informações locais dão conta de que Adriano teria sido preso desde no final da tarde de ontem (19).

De acordo com a decisão, os acusados agiram com audácia, destemor e confiança na impunidade e a prisão se justifica para preservar a integridade física da vítima, o prefeito, além do risco de os supostos criminosos se evadirem. Ainda de acordo com a Justiça, Adriano, Halysson, Michael e Rodrigo estariam em posse de armas de fogo com alto poder lesivo

Em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Niterói), a Justiça Federal condenou os servidores públicos Maria de Fátima Leal Manhães e Valmir Nelson Moreira pelos crimes de peculato (art. 312 CP), inserção de dados falsos no sistema (art. 313-A) e violação do sigilo funcional (325) ao desviar medicamentos de alto custo da farmácia do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP), da Universidade Federal Fluminense, em Niterói (RJ). Além da perda do cargo público, eles foram condenados a 17 anos de prisão, em regime inicial fechado e multa.

No período de 4 de dezembro de 2009 a 24 de março de 2010, Maria de Fátima e Valmir Nelson – na qualidade, respectivamente, de chefe e subchefe da Farmácia do HUAP – teriam realizado a inserção de dados falsos no Sistema de Controle de Medicamentos (Sistema MV), consistentes em movimentações fictícias dos medicamentos "Basiliximab 20mg", "Ertapenem 1,0g" e "Octreotida 0,5 mg" entre setores diversos daquela unidade de saúde.

O prefeito de Casimiro de Abreu – município do interior do estado do Rio de Janeiro – vai ter que devolver R$ 10 milhões aos cofres da municipalidade. Paulo Dames (foto), foi condenado por improbidade administrativa em ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que o denunciou por ter contratado a empresa Associações Unidas de Moradores de Casimiro de Abreu, de propriedade de Ibson Dames, seu primo, para fornecer mão de obra e executar projetos na rede municipal de saúde. A Justiça determinou ainda o afastamento do cargo e a perda dos direitos políticos por cinco anos.

De acordo com o que foi apurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé), a empresa contratada não possuía qualquer aptidão ou qualificação técnica para execução do objeto do contratado. O convênio foi firmado através do Fundo Municipal de Saúde e a empresa recebeu repasses entre 2002 e 2005, no segundo mandato de Paulo Dames.